19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Portanto, como disse, queria saber se os pactos territoriais para o emprego visam substituir os programas lançados em 1997, se estes pactos são deles uma complementaridade ou se são uma forma de substituição daquilo que já todos constatámos, isto é, da fraqueza e do fracasso desta concertação social.

Como esta é uma dúvida que se me coloca gostava de vê-la esclarecida.

Já agora, gostava que me dissesse se estes 50 000 empregos que a Sr.° Ministra anunciou têm alguma coisa a ver com aqueles 103 000 empregos em 1998 que o Sr. Ministro João Cravinho teve a oportunidade de referir quando da apresentação das GOP e em que sectores prioritários se dará esta colocação de trabalhadores.

A Sr.° Presidente: — Uma vez que os Srs. Deputados já estão quase todos em segundas intervenções, vou dar a palavra a outros Srs. Deputados e, no final, darei a palavra à Sr." Ministra.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr." Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr." Ministra, dado o adiantado da hora vou apenas colocar uma questão que se prende com um aspecto que ainda não foi hoje aqui focado: o Plano Global para a Igualdade de Oportunidades.

É com satisfação que constatamos que o Governo dá relevo ao programa para a igualdade de oportunidades no âmbito da qualificação e do emprego, matéria — e acho que estamos todos de acordo — que foi, durante muito tempo, um parente pobre das outras políticas.

Gostaria, pois, que a Sr." Ministra especificasse como tenciona concretizar, no âmbito do seu Ministério, o programa global para a igualdade de oportunidades.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Odete Santos.

A Sr." Odete Santos (PCP): — Sr." Presidente, em primeiro lugar, coloquei uma pergunta à Sr." Ministra, que, pela segunda vez, não teve resposta, sobre a questão muito concreta das tendinites na Ford Electrónica, porque não se sabe o que é que o Governo está a fazer. O Sr. Secretário de Estado Monteiro Fernandes disse, há mais de um ano, que tinham encomendado um estudo, mas continuamos a não saber nada.

Em segundo lugar, gostava de afirmar que, sob a aparência de um palavreado aparentemente de grande modernidade, direi que a Sr." Ministra foi buscar ao seu passado, citado com tanto agrado do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que todos nós conhecemos, foi buscar a esses conhecimentos o tom da sua intervenção, um tom lamentável, Sr." Ministra, que não faz jus ao seu passado.

Protestos do Sr. Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

E é-o pelo seguinte: é que por detrás dessas palavras e de outras tantas que agora começam para aí a girar, que é a história da empregabilidade, disfarça-se uma inabilidade, uma incapacidade de o Partido Socialista cumprir o seu próprio programa, desde logo, na questão das quarenta horas, porque o que prometeram, quer no Programa Eleitoral quer no Programa do Governo, foi a redução para as quarenta horas de trabalho e não a redução para as quarenta horas de trabalho efectivo.

A Sr." Ministra teve um tom na sua intervenção — e, felizmente, o Diário da Assembleia da República irá perpetuar para o futuro —, um tom de aversão pelos trabalhadores, porque as palavras de aversão que se lhe ouviram não foi por obstruções de entidades patronais mas por parte dos trabalhadores, por parte de direcções sindicais, inclusivamente.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — Aconselho-a, já que tem um problema instante e um mistério para resolver, como disse, que era o que estava por detrás disso, a contratar — parece que agora o «Patilhas» e o «Ventoinha» já não estão em moda — o detective Pepe Carvalho dos livros do Montal-ban, ex-agente da CIA, que poderá investigar e descobrir o que se passa por trás disto. E cito esta figura do detective porque acho que é uma figura curiosa, porque, para além do mais, cada vez que quer acender a lareira vai à estante, queima o livro e acende a lareira com o livro.

Era melhor que a Sr." Ministra não viesse colocar aqui estas questões à Assembleia da República, mas resolvesse o seu complexo, porque isso é um complexo. É um complexo, porque vê combatido no terreno as orientações do seu Ministério, que são orientações com «roupagens velhas», Sr." Ministra, roupagens que a Sr." Ministra conhece do seu passado, porque o meu passado não se compara em nada com o seu — e aí estou de acordo com o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira—, mesmo nada!

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — De facto, aprendi muitas coisas nas peças de teatro que li, que representei e que continuo a observar.

O Sr. Artur Penedos (PS): — E a representar!

A Oradora: — E a representar no bom sentido! Mas fica registada a atitude troglodita dos Deputados do PS em relação ao teatro e à cultura.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — No entanto, aconselho o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira a não falar tanto disso, porque o Sr. Ministro da Cultura pensa que a cultura é só com ele. E, então, aí, podemos ter algum grave problema.

O Sr. Rodeia Machado (PCP):—Exactamente!

A Oradora: — Mas são «roupagens velhas», Sr." Ministra, porque a flexibilidade é uma roupagem velha. E uma roupagem velha, porque o que representa é a maneira de as entidades patronais manobrarem o tempo do trabalhador, estabelecendo a tal média das 40 horas, por agora, por períodos de quatro meses (depois, lá iremos, logo se vê), até porque V. Ex." disse — e disse bem, mas para nós é muito mal — que a negociação colectiva é com os trabalhadores.

Então, Sr." Ministra, não é roupagem velha o Estado demitir-se da sua função no direito de trabalho, de estabelecer as condições mínimas para, precisamente, aqueles que têm fraca capacidade negocial e que não têm oportunidade de obter a contratação colectiva, gozarem das necessárias garantias para a saúde e das boas condições de