19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Quanto à formação, temos aqui um exemplo claríssimo do que é fazer main streaming. A este nível, não nos contentamos em ter um programa específico para as mulheres, do tipo do NOW, que é um programa da iniciativa comunitária — isto não chega!—, queremos fazer main streaming, ou seja, em vez de termos apenas um pequeno programa que valha pouco mais de 1 milhão de contos, vamos pôr a funcionar, a favor do objectivo «igualdade de oportunidades», toda a força, digamos assim, do quadro comunitário de apoio. Portanto, todos os programas operacionais têm de concretizar o objectivo da igualdade de oportunidades. Ora, os programas ocupacionais, por ano, em formação, movimentam 150 milhões de contos/ano, o que significa que colocamos a força de 150 milhões de contos/ano a funcionar a favor do objectivo da igualdade de oportunidades. E, Srs. Deputados, posso dizer aqui que tenho o gosto de, pela primeira vez, ter introduzido um método na gestão do Fundo Social Europeu, em todos os gestores de todos os Ministérios, que consiste em cada gestor expor, na chamada Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, como é que ele aplica, concretamente, em cada programa ou plano que aprova, o princípio da igualdade de oportunidades. Isto está a ser feito pela primeira vez em Portugal e representa 150 milhões de contos em movimento, a favor deste objectivo.

Por outro lado, a alteração ou reforma das regras do Fundo Social Europeu dá a qualquer formando, homem ou mulher, a garantia de ver cobertos os custos com dependentes, com apoio a familiares dependentes, para que não haja — cá está! —desigualdade de oportunidades no acesso à formação. Ou seja, se o formando precisar de colocar a sua criança numa creche, esses custos são pagos.

Sr." Deputada Odete Santos, voltamos às nossas discussões.

Em primeiro lugar, Sr.° Deputada, quanto ao programa eleitoral do Governo, que conheço bem, aliás, como é minha obrigação, quero dizer-lhe que se trata de um programa que está redigido de uma forma meticulosa e em nenhum caso aponta que o Governo tem como objectivo a redução para as 40 horas de trabalho normal. A palavra «normal» não consta do referido programa eleitoral, e não é por acaso!

A Sr." Odete Santos (PCP): — Pois! Mas também não é efectivo!

A Oradora: — Mas não está lá a palavra «normal»!

Consideramos que, com a lei que trouxemos à Assembleia da República, cumprimos o nosso compromisso eleitoral, isto é, cumprimos com a lei e com a aplicação da lei.

A propósito do que a Sr." Deputada referiu como meu complexo, quero dizer-lhe que tenho imensa honra naquele que tem sido o meu trabalho, e já são muitos anos, em prol da dignificação dos trabalhadores e da melhoria da quantidade e da qualidade do emprego neste país. Não vou aqui desfiar o meu currículo, mas pode crer que são muitos anos de trabalho a fundo nesta matéria, Sr.° Deputada.

A Sr." Odete Santos (PCP): —Não disse o contrário! Disse é que agora não corresponde!

A Oradora: — Tenho muito orgulho nisso e tenho muito orgulho em dizer que a dignificação do trabalho é uma questão-chave pela qual vale a pena que uma pessoa se bata uma vida inteira.

Portanto, Sr.* Deputada, em matéria de declarações, de passados, de futuros, etc, estou perfeitamente à-vontade!

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Eu até disse que o seu passado não era igual ao meu!

A Oradora: — Outra coisa é ter verificado e transmitido aqui que constato que, às vezes, há certos representantes sindicais que, em vez de fazerem o que lhes compete, que é defender os interesses dos trabalhadores, se colocam nas «costas» desses interesses para defender outro tipo de objectivos. E tive tantas provas disso nos últimos meses que não posso deixar de o dizer!

Quanto à questão da flexibilidade, existe outro ponto de demarcação claro do Governo em relação ao que têm sido as posições do Grupo Parlamentar do PCP. E o Governo, nesta matéria, tem uma posição muito clara: não podemos barrar o caminho a toda e qualquer forma de flexibilidade neste país, porque, no dia em que fizermos isso, estaremos a expandir outro tipo de soluções que são muito piores, como o trabalho clandestino e os chamados «recibos verdes» ilegais. Será assim que, depois, nos surgirá a flexibilidade, ou seja, da forma mais selvagem! E nós não queremos isso! Portanto, estamos a pôr o dedo na ferida e a dizer: é chegada a altura de este país dispor de algumas formas de flexibilidade mais humanas, mais compatíveis com a qualidade do trabalho, que são formas de flexibilidade interna. Estou a pensar na polivalência — daí a importância da polivalência — e em alguma flexibilidade na gestão do tempo de trabalho, que são exemplos de flexibilidade interna. Se não abrirmos margem de manobra a este nível, a flexibilidade vai reflectir-se de uma forma muito mais maligna, digamos assim, através de emprego clandestino, «recibos verdes», enfim, aquilo a que temos estado a assistir. Portanto, a este nível, tem de ser feita uma escolha histórica em matéria de reforma do mercado de trabalho. Quando é que o Grupo Parlamentar do PCP perceberá isto?!...

A Sr.° Odete Santos (PCP): — Nós percebemos muito bem! É substituir uma tuberculose por uma peritonite aguda!

Risos.

A Oradora: — Relativamente à redução do tempo de trabalho e a propósito de uma alegada referência de um companheiro meu, que prezo como pessoa e como especialista, quero dizer o seguinte: pode haver divergências entre companheiros, mas tenho uma posição muito clara nesta matéria. Se queremos garantir um processo de redução do tempo de trabalho com sucesso, devemos fazer o possível para que essa redução assente num acordo. Não me parece que o método correcto seja, por exemplo — e a bom entendedor boa palavra basta—, fechar os parceiros sociais numa sala e ao fim do dia dizer o seguinte: «Meus Senhores, independentemente do resultado negocial, vai haver uma redução do tempo de trabalho no dia X».

O Sr. ^loura e Silva (CDS-PP): — Mas não foram concertadas datas, Sr.* Ministra?!

A Oradora: — Sinceramente, parece-me que um método destes tem como consequência possível o arruinar das possibilidades de concertação social, num país, pelos anos mais próximos. E esse não é o meu estilo nem a minha forma de fazer política!