19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(79)

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Começo por pedir desculpa ao Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social pelo atraso com que recomeçamos a reunião, o que se deveu ao facto de também tardiamente termos encerrado os trabalhos da parte da manhã e de os Deputados membros da comissão relativa a este Ministério serem os mesmos da anterior.

Nas audições dos outros ministérios, temos dispensado os Srs. Ministros de fazer qualquer espécie de exposição, começando logo pelas questões, mas se o Sr. Ministro quiser fazer alguma exposição...

O Sr: Ministro da Solidariedade e Segurança Social

(Ferro Rodrigues): — Podemos começar.

A Sr." Presidente: — Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Srs. Secretários de Estado, quero colocar algumas questões, nomeadamente em relação aos centros de dia. Sobre esta questão dos centros de dia e do apoio domiciliário, estamos de acordo com esta metodologia. Só que gostaria de saber o que existe de verbas, em concreto, para o reforço dos acordos, em relação a novos acordos e às vagas existentes quer para os centros de dia quer para o apoio domiciliário e se o Governo está ou não a pensar em aumentar o valor de capitação em relação aos acordos.

Por outro lado, quanto à questão dos lares para a terceira idade, se é certo, por um lado, que o apoio domiciliário e os centros de dia são uma opção que entendemos correcta, há também, por outro lado, os lares para a terceira idade, que são extremamente necessários.

Em concreto, gostaria de saber se a distribuição de verbas, em relação a todo o interior do País para a construção de lares para a terceira idade, está contemplada neste Orçamento, pois entendemos que há deficiências, se caminharmos do interior para o litoral. É certo que, por um lado, existem mais pessoas no litoral que no interior, mas também é no interior que existe maior quantidade de população envelhecida e mais desfavorecidos. Por isso, em nosso entender, deveria haver um reforço concreto nas verbas do PJDDAC para a criação de lares para a terceira idade.

Este aspecto conjuga-se com uma questão que também tem a ver com o interior não só do Alentejo mas de todo o País, que é a dos acordos típicos e dos acordos atípicos, já que, como sabemos, esta população, sendo extremamente envelhecida, também tem as mais baixas reformas. Ora, como contrapartida, os lares para a terceira idade têm dificuldades em, face à capitação do próprio utente e do Estado, oferecer a qualidade que seria desejável nesses lares. Gostaria de saber se há ou não vontade deste Governo para que os acordos atípicos sejam levados às zonas do interior, onde as misericórdias e as JPSS têm menores capacidades, dando uma melhor qualidade de vida aos utentes aí internados.

Por outro lado, quanto à área dos deficientes, o Sr. Ministro, aquando do debate em comissão especializada, ficou de nos entregar, especificamente sobre os deficientes, a área da toxicodependência, etc, um mapa com

alguns valores que fossem mais perceptíveis em termos de discussão orçamental, mas, até este momento, ainda não o recebemos. Ora, gostaríamos de recebê-lo com alguma antecedência para podermos saber que apoios há, em concreto, para a área da deficiência e para a dos toxicodependentes.

Há ainda uma velha questão, que, até hoje, ainda não se conseguiu resolver, na área dos lares de acamados, em relação aos quais, quando são propostos para PJDDAC, há sempre a dificuldade de saber se é ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social ou ao Ministério da Saúde que compete esta questão. Todos sabemos que, no interior do País, há vários sectores da saúde, nomeadamente postos médicos e centros de saúde, que estão aquém das suas capacidades, isto é, têm muito mais capacidade do que aquela que, neste momento, está instalada em termos de doentes, e que podem ser também eles aproveitados para os chamados «hospitais de retaguarda», lares de acamados. Era, pois, importante que, de uma vez por todas, conseguíssemos ter uma política concreta em relação a isto. A minha questão é se está pensado, em termos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde, conceder algumas verbas e, em concreto, o que está feito sobre esta matéria.

Gostaria também de questionar o Governo acerca da acção social. Em termos de interior, as verbas da acção ' social esgotam-se a meio do ano, não havendo mais a partir daí. Concretamente, posso citar-lhe com números alguns distritos onde isto acontece, um dos quais é aquele por que fui eleito, dado as carências de vária ordem e a insuficiência de verbas para esse efeito.

Para terminar, quero colocar-lhe uma questão, Sr. Ministro, que tem a ver com o seguinte: naturalmente, é do conhecimento do Governo que existem mais de 2,5 milhões de reformados e, destes, mais de 80% têm reformas degradadas. Ora, dado que, este ano, o Governo inscreveu no Orçamento, mais concretamente no relatório, uma transferência de 11 milhões de contos para o Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social, não entende que seria necessário estas reformas degradadas serem aumentadas, não de uma forma tímida mas razoável, de modo a dar uma melhor qualidade de vida aos reformados e aos idosos deste país?

A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: — Sr.° Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, vou dar uma primeira resposta às suas questões e pedir ao Sr. Secretário de Estado da Inserção Social que, depois, dê os pormenores requeridos.

Em primeiro lugar, aproveito para sublinhar que a maior parte das perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Rodeia Machado têm a ver com a área da solidariedade e da acção social. Esta área dá acção social vai ter um reforço orçamental muito significativo em 1998, sendo o aumento do conjunto de verbas para esse efeito de mais de 15%, isto é, passando para 128,5 milhões de contos, o que para nós é bem ilustrativo da preocupação do Governo com o combate à pobreza e à exclusão.

No que respeita aos centros de dia e ao apoio domiciliário, pergunta o Sr. Deputado se há condições para um reforço dos acordos. Há com certeza, Sr. Deputado, porque é exactamente neste vector que existe a principal prioridade do Ministério da Solidariedade e Segurança