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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Social nestas áreas de apoio aos idosos. Além disso, como já foi dito várias vezes por responsáveis do Ministério, não há condições, nem financeiras nem as que seriam desejáveis em termos humanos, para que exista urria proliferação de grandes equipamentos, a nível de lares de terceira idade, em todos os lugares de todas as freguesias. De facto, se fizermos as contas, verificamos que são equipamentos não apenas muito caros no que respeita ao seu investimento como também, depois, na sua própria manutenção, sendo, aliás, discutível, quanto a nós, que devam ser utilizados como a primeira solução para a generalidade dos idosos.

Tanto mais — e aproveito para passar à segunda questão, podendo, depois, o Sr. Secretário de Estado desenvolver cada uma delas com números mais concretos — que os lares devem ter como principal prioridade aqueles idosos que estão numa situação de maior dependência ou em situações em que não possam permanecer junto da sua família ou dos seus vizinhos, alturas em que a prioridade aos lares deverá continuar a ser mantida. Evidentemente, todos sabemos que, no interior, há um processo de envelhecimento já hoje mais significativo, em termos profissionais, do que no litoral, pelo que é natural que haja maiores necessidades em concelhos do interior do que em concelhos do litoral no desenvolvimento mais forte, a partir daqui, deste tipo de equipamentos.

O mesmo diria sobre o que o Sr. Deputado referiu em matéria de certos acordos atípicos, que evidentemente exigem que, em cada ano, sejam orçamentadas verbas adicionais, que não são as que tinham e que permitiam a acção nos anos anteriores.

Como o Sr. Secretario de Estado, depois, poderá dizer-lhe, há condições, no quadro deste aumento global das despesas da acção social, para também neste caso melhorar alguma coisa, dentro da perspectiva de que tudo é gradual e de que não é apenas num ano que podem resolver-se todos os problemas dos idosos e, sobretudo, daqueles que vivem no interior.

No que se refere aos deficientes e à toxicodependência, o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social, Dr. Rui Cunha, poderá dar-vos os tais números explícitos sobre cada uma destas áreas. Em 1998, há não apenas o objectivo de criar melhores condições, em geral, na sociedade portuguesa, para o ataque a estes problemas, que efectivamente são muito graves, como também a possibilidade de agir em concreto em áreas localizadas onde ainda há fortes carências, nomeadamente no que respeita à acção social junto dos toxicodependentes e também a uma revisão do enquadramento do lado da segurança social em relação às pessoas com deficiências.

O Sr. Deputado coloca ainda um problema político muito importante, de articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sobre a questão dos lares de acamados — aliás, há um conjunto de vectores, que ultrapassam este, em que a participação activa dos dois ministérios em conjunto na resposta aos problemas é absolutamente imprescindível. A este propósito, posso dizer-lhe que está por dias a conclusão de um despacho conjunto dos dois ministros, que vai permitir clarificar as responsabilidades de cada ministério e o modo como a articulação se vai dar no terreno em cada uma das áreas. Foi um trabalho muito demorado, porque há situações muito diferenciadas conforme as regiões do País: há situações em que para o mesmo acontecimento e para o mesmo problema social, a responsabilidade, até aqui, tem estado mais no Ministério da Saúde e

outras, noutras regiões, em que, desde sempre, o apoio tem sido mais na área da segurança social por via da acção social. Isso, às vezes, tem a ver com os próprios intermediários desse processo, misericórdias ou instituições particulares de solidariedade social. Portanto, há todo esse trabalho de levantamento que foi feito e que vai permitir agir em concreto.

Quanto à questão dos reformados, gostaria de voltar a explicitar a posição do Governo nesta matéria. No orçamento da segurança social para o próximo ano, está prevista, para o pagamento de pensões, a verba de 1167,7 milhões de contos, quase 1200 milhões de contos, pelo que, em 1998, a segurança social vai pagar aos pensionistas portugueses mais 72,4 milhões de contos do que em 1997. Tal como nos anos anteriores, esta actualização das pensões será anunciada no mês corrente, Novembro, e entrará em vigor em Dezembro, e, tal como nos anos anteriores, desde que esta equipa está no Governo, haverá grande preocupação de conciliar a melhoria do poder de compra das pensões mais baixas com a sustentabilidade financeira da segurança social. Portanto, a esmagadora maioria dos pensionistas terá aumentos reais do poder de compra e a política de crescimento percentual das pensões mínimas acima do crescimento percentual do salário mínimo irá prosseguir. Nos últimos dois anos — só para recordar aquilo que se passou —, as pensões sociais aumentaram 14,3%, em termos reais, as pensões dos agrícolas 6,6%, a pensão mínima do regime geral 3,4% e as outras pensões do regime geral 2,2%. Isto quer dizer que, nos últimos dois anos, acima da inflação, cada um deste tipo de pensões aumentou estas percentagens. Portanto, o Governo vai continuar a promover a melhoria gradual do poder de compra das pensões, tentando defender o mais possível os direitos dos quase 2,5 milhões de pensionistas existentes em Portugal, mas sem nunca esquecer as legítimas expectativas e o direito a uma futura pensão que têm cerca de 4,5 milhões de activos. Quer dizer, temos de conseguir conciliar as possibilidades de melhorar as pensões mais degradadas com a sustentabilidade do sistema público de segurança social — essa é a nossa grande preocupação. Temos de procurar responder, no presente, sem ilusões de que o presente permita superar todos os problemas que vieram do passado, em matéria de pensões muito baixas. Porque, como o Sr. Deputado sabe, a esmagadora maioria das pensões muito baixas deve-se a um dos dois fenómenos ou aos dois ao mesmo tempo: o facto de as pessoas terem tido sempre, ao longo da sua vida, rendimentos muito baixos — este primeiro fenómeno é esmagador e tem a ver com o facto de as pessoas terem tido, muitas vezes, salários extremamente baixos ou rendimentos muitíssimo baixos, quando não eram assalariadas e foram exploradas durante muitos anos, possivelmente —, e o facto de terem contribuído em boa parte durante muito pouco tempo para a segurança social. Não podemos resolver este duplo problema no presente, um problema que vem do passado, hipotecando ou pondo em causa a possibilidade da manutenção do equilíbrio financeiro da segurança social em relação ao futuro. Temos de pensar que há, neste momento, esses cerca de 2,5 milhões de pensionistas mas também cerca de 4,5 milhões de portugueses trabalhadores, activos, sejam eles assalariados ou independentes, que também têm de ver no futuro as suas pensões protegidas.

Portanto, colocar como objectivo que as pensões mínimas atinjam a curto prazo o salário mínimo, sem ter em conta os anos de contribuição, é, do nosso ponto de vista,