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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Artur Penedos, nomeadamente à primeira, relacionada com o processo de acreditação, gostava de lhe dizer que este processo é, digamos assim, uma espécie de processo de refundação do sistema de formação profissional em novas bases, como a profissionalização, maior especialização e

maiores garantias de rigor e de qualidade naquilo que as entidades formadoras fazem. Em Portugal, não temos tempo a perder, porque estamos atrasados, do ponto de vista da montagem de um bom sistema de formação profissional. Começámos tarde, mesmo assim, isso deveu-se também a um impulso do Fundo Social Europeu, e temos de fazer melhor em menos tempo do que os outros fizeram. Portanto, o processo de acreditação está a ser desenvolvido. Neste momento, como disse há pouco, mais de 1000 entidades já entregaram o seu dossier de acreditação no Ministério para a Qualificação e o Emprego, o que me parece um sinal muito positivo e muito saudável de que as entidades estão colaboradoras com esta reforma, estão interessadas e elas próprias querem ser acreditadas. Em breve, teremos um sistema visível para o cidadão comum, no sentido de se perceber quem faz o quê na formação profissional e onde é que um cidadão deve acorrer se quiser obter formação numa ou noutra área. De facto, trata-se de um processo muito importante conduzido por este governo.

Quanto ao plano nacional de estágios, trata-se de um dos instrumentos de apoio à inserção dos jovens e, quanto a ele, Sr. Deputado Artur Penedos, dou-lhe apenas um dado: o plano está dimensionado para cobrir 4000 jovens/ ano, teve início em Maio e, neste momento, já ultrapassámos a meta de 2000 jovens, o que significa que estamos a cumprir completamente os objectivos para este ano.

Relativamente à bolsa de ideias para apoio ao emprego, trata-se de uma medida nova para 1998 e que faz parte de um programa mais vasto que o Governo está a implementar, de apoio aos criadores de empresas. É um valor positivo que o Governo pretende impulsionar, pois estamos convencidos de que a criação de emprego depende de um apoio activo à microiniciativa empresarial. Hoje, grande parte do emprego que é criado na Europa e nos Estados Unidos tem a ver com a microiniciativa empresarial, pelo que importa facilitar a vida aos criadores de empresas. Por isso, foram instalados os centros de formalidades, como são conhecidos, em Lisboa e no Porto, para vencer a barreira burocrática; por isso, foram criados novos regimes de incentivos, para vencer a barreira do financiamento, para facilitar o acesso ao financiamento, ao RIME e às ILE, por exemplo; por isso, os chamados núcleos de apoio à criação de empresas vão ser reformados, para vencer a barreira das instalações, porque, às vezes, há falta de instalações para acolher os criadores de empresas; por isso, foram lançados novos programas de formação para criadores. Mais do que isto: temos um grande programa para levar ao conhecimento dos jovens tudo o que está hoje disponível, se um jovem quiser criar uma empresa, e estamos a ir a todas as escolas do ensino superior com esse programa.

O Sr. Deputado Artur Penedos colocou também o problema das coimas. A este respeito, quero dizer-lhe que o Governo decidiu optar por uma acção mais de funâo sobre esta matéria, porque, inicialmente, tínhamos um projecto que se limitava a actualizar o valor das multas e coimas, atendendo à evolução da inflação, mas agora temos um projecto que vai muito mais longe, que revê integralmente o sistema de sanções e, ao rever integralmente o sistema de sanções — e é esse diploma que vamos apresentar aqui na

Assembleia da República—, passa também a penalizar a reincidência. Como o Sr. Deputado diz, de facto, é fundamental poder atacar o problema da reincidência, uma vez que há reincidentes e, muitas vezes, são os mais preocupantes. E este vai ser um instrumento muito poderoso nas mãos da Inspecção-Geral do Trabalho, quando se tratar, por exemplo, de fazer face a problemas como o das horas suplementares não pagas no sector bancário.

Finalmente, Sr. Deputado Fernando Jesus, tem razão no que disse em relação ao concelho do Porto. De facto, no concelho, em particular na cidade do Porto, há um problema mais persistente de desemprego, o qual está a ser atacado atendendo às suas características, pelo que temos de actuar com vários instrumentos.

Em primeiro lugar, temos um problema de desemprego de longa duração e, por isso, o nosso programa de desemprego de longa duração tem de ter um papel muito importante no concelho do Porto.

Em segundo lugar, temos também um problema de reconversão de empresas, porque há muita empresa industrial naquela área que se está a reconverter, e é exactamente por isso que temos o programa de apoio à reconversão.

O terceiro problema é o da inserção dos jovens, na medida em que a entrada dos jovens qualificados no distrito do Porto não está a ser tão fácil como noutros distritos, e há razões que o explicam. Portanto, estamos particularmente empenhados... Aliás, ainda ontem estive no Porto a ver como se encontrava a execução do plano de estágios no distrito, porque temos de fazer entrar os jovens diplomados nas empresas do Porto, até para renovar essas empresas.

Finalmente, Sr. Deputado, quero dar-lhe uma informação que, eventualmente, não terá mas que me parece importante: o Porto vai ter mais emprego na área dos serviços. É sobretudo nesta área que temos de criar emprego, porque o peso do emprego no sector terciário, no Porto, é anormalmente baixo. Temos, pois, de fazer algo por isto, e vamos fazê-lo em 1998. Justamente no Orçamento do Estado, e acabo com uma informação do Orçamento, o que me dá muito gosto, está prevista a criação, no Porto, de um bom centro de formação para o terciário, para tudo o que é terciário, precisamente para impulsionar a criação de emprego nos serviços, o que nos parece absolutamente prioritário para o distrito do Porto.

Terminei, Sr.° Presidente, e procurei responder a todas as questões que me foram colocadas da forma mais concreta possível.

A Sr.° Presidente: — Muito obrigada, Sr." Ministra.

Não sei se os Srs. Deputados consideram que a Sr.* Ministra respondeu a todas as questões que lhe foram colocadas...

Pausa.

Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, dou por encerrada a reunião com o Ministério para a Qualificação e o Emprego. Aliás, somos muito pontuais, pois acabámos exactamente à hora de dar início à próxima reunião.

Risos.

Está suspensa a reunião, Srs. Deputados. Eram 15 horas.