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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

todas as questões, mas se os Srs. Deputados entenderem que não estou a responder a alguma logo veremos...

Sr. Deputado, começo por responder às suas questões agradecendo-as e dizendo-lhe que elas são muito precisas.

Em matéria de mercado social de emprego, o Governo aponta como objectivo para 1998 atingir a meta de 50 000 pessoas envolvidas no mercado social de emprego, situando-se essas pessoas em diferentes áreas, que vão desde a limpeza de matas para a prevenção de incêndios, à recuperação do património, a centros de saúde, ao apoio a idosos e ao apoio a jovens e crianças, nomeadamente nas escolas.

No que respeita a esta última área — escolas — temos envolvidas muito mais do que as 600 pessoas que referi há pouco. O que se passa é que as 600 pessoas são resultado da concretização de um protocolo estabelecido entre o Ministério da Educação e o Ministério para a Qualificação e o Emprego para formar para esta profissão, ou seja, para a animação de tempos livres, mas, fora isso, são dezenas e dezenas as escolas que acorrem aos nossos centros de emprego para propor a inserção de pessoas desempregadas no apoio às escolas.

Portanto, o número de pessoas no mercado social de emprego nas escolas ultrapassam em muito as 600.

Outra meta que foi aqui referida respeita ao número total de pessoas envolvidas em políticas activas de emprego. Esse número vai ser cerca de 250 000 até ao fim do ano e em 1998 vamos poder ultrapassar esta meta. Como é que estas pessoas se distribuem pelas diferentes medidas? Basicamente a estrutura é esta: 50 000 pessoas envolvidas em colocações, que têm aumentado fortemente ao longo deste ano; 50 000 em mercado social de emprego; cerca de 100 000 em formação feita por entidades internas ao IEFP e entidades externas; cerca de 40 000 em acções intensivas de orientação profissional — e não estou a falar de mera prestação de informação, porque isso não entra aqui para esta contabilidade mas, sim, de trabalhos do tipo clube de emprego e toda uma série de acompanhamento mais personalizado dos desempregados que em muitos casos é útil.

Em matéria de orientação profissional criámos em todo o País cerca de 500 unidades de inserção na vida activa, que estão um pouco por todo o lado, ou seja, estão nas escolas, nas autarquias, nas associações e que são uma espécie de extensão do IEFP no trabalho de orientação e de apoio à inserção dos jovens.

Portanto, grosso modo, é assim que se distribuem o total dos 250 000 beneficiários das políticas activas de criação de emprego — aliás, devo dizer que não estou a entrar no pormenor, porque há, depois, medidas de apoio à criação do próprio emprego, à criação da própria empresa, mas estes são os grandes números, digamos assim.

O Sr. Deputado colocou também o problema do emprego na indústria, dizendo que este está a diminuir. O emprego na indústria não tem diminuído de forma muito evidente, se nós juntarmos o total do sector secundário, mas o que interessa aqui e que eu gostava de sublinhar é o seguinte: o número de postos de trabalho pode manter--se relativamente estagnado e, no entanto, esses postos de trabalho serem ocupados por pessoas novas. Ora, é isso que está a acontecer e é isso que, penso, tem um aspecto positivo, porque, de facto, estão a abrir-se oportunidades de emprego para jovens e a indústria está a recrutar jovens, o que é muito positivo.

Portanto, mesmo que o total do emprego se mantenha idêntico ou que tenha oscilações para cima e para baixo,

o que interessa é que há gente nova a entrar em empregos industriais e sobre isso as estatísticas são muito claras: há um rejuvenescimento da população industrial.

O Sr. Deputado interpelou-me sobre o sentido que pretendo imprimir aos pactos territoriais para o emprego e eu quero dizer que os pactos não pretendem substituir os programas que estão para trás, muito pelo contrário: os pactos são uma espécie de coroação final de todo ò trabalho que está para trás, porque temos os instrumentos todos afinados, digamos assim, e agora trata-se de pôr a orquestra a funcionar.

Trata-se, pois, de garantir que estes instrumentos de política activa de emprego sejam desenvolvidos de forma coordenada por todas as entidades que podem contribuir para eles, e estou a pensar, evidentemente, em centros de emprego e formação, autarquias, organismos do lado da educação e do lado do Ministério da Economia, mas também nos parceiros sociais e nas associações de desenvolvimento, nas instituições particulares de solidariedade social.

Trata-se, pois, de pôr a trabalhar toda uma série de parceiros em conjunto, de forma mais coordenada, ao nível local, pois está constatado que os empregos se criam ao nível local, pelo que temos de afinar o método de concertação ao nível local. Em todo o caso, isto em nada colide com o processo de concertação a nível do topo. O que o Governo pretende fazer — e aqui retomo a minha primeira intervenção nesta Câmara depois de o Governo ter tomado posse — não é reduzir a concertação a momentos episódicos, quando lhe convém na gestão do ciclo político, mas, sim, criar um processo permanente de partilha de responsabilidades entre vários parceiros.

Portanto, isto assenta num princípio de responsabilidade que deve ser desenvolvido a nível do topo, como estamos a fazer, procurando enriquecer a concertação a nível do topo, mas também ao nível de cada região e de cada sector.

Esta é uma experiência nova para a sociedade portuguesa que, penso, é muito promissora por aquilo que tenho visto tanto a nívei local com sectorial. Trata-se, pois, de novas formas de levar a cabo a concertação.

Quanto à execução do plano de igualdade de oportunidades, quero dizer que o Governo tem grande empenho na aplicação de um programa que, pela primeira vez, traz para Portugal uma abordagem nova nesta matéria da igualdade de oportunidades.

Este programa consiste em dizer o seguinte: temos de ter projectos específicos e direccionados para os problemas específicos do sexo que possa estar em desvantagem numa área — e em muitas áreas são as mulheres, temos de dizê-lo! —, mas também temos de ter outra coisa, que é a chamada capacidade de fazer main streaming. Ou seja, a capacidade de, a propósito de cada matéria, introduzir a dimensão e a preocupação com a igualdade de oportunidades e isso é a marca distintiva da política do Governo nesta matéria.

O plano de igualdade de oportunidades é a primeira consagração da orientação main streaming em Portugal, o que é profundamente novo e inovador e é qualquer coisa da qual temos grande orgulho.

Em que é que tem consistido fazer o main streaming em Portugal? Exemplos: tudo o que são a nova geração de políticas activas de emprego que lançámos, em todas elas atendemos à necessidade de dar oportunidade ao sexo que esteja em desvantagem e, portanto, há majorações específicas para este efeito nos apoios à contratação, nas iniciativas locais de emprego, no RIME, etc.