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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Sr. Deputado, posso dizer-lhe que nesta matéria não estamos nada isolados na cena internacional, contrariamente ao que um ou outro jornal tem insinuado. Muito pelo contrário, uma das artes da posição portuguesa tem consistido, exactamente, em pegar num problema que é de facto português mas que existe, em maior ou menor escala, em todos os Estados membros da União Europeia. Este problema dos trabalhadores pouco qualificados, que estão mais vulneráveis ao emprego, existe com muito peso no nosso país, mas existe também em toda a Europa.

Portanto, a arte da nossa argumentação em termos europeus tem de assentar exactamente nesta ideia. E eu posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, a semana passada, Portugal conseguiu fazer aprovar exactamente esta ideia no Comité de Política de Emprego, através da minha representante pessoal nesse Comité e com o apoio de todos os Estados membros, porque a argumentação foi bem feita e, assim, este princípio está lá inscrito. Isolados? Não. Tivemos o apoio, unânime de todos os Estados membros e essa posição vai ser agora levada ao Conselho de Ministros do Trabalho, que ocorre esta semana, na quinta--feira à tarde, e eu, evidentemente, vou defendê-la. E vamos ver! A argumentação está a ser conduzida de forma inteligente, porque se trata de pegar num problema que aparentemente é só português, mas que, afinal, é um problema geral, à escala europeia.

Aproveito para dizer que a contribuição portuguesa—que, aliás, é do conhecimento dos Srs. Deputados — foi também capaz de influenciar a posição de todos os Estados membros em dois outros pontos cruciais para Portugal: o princípio da coesão económico-social, que foi introduzido no parecer do Comité da Política de Emprego; a defesa de que não basta que a Cimeira do Emprego aprove linhas gerais para o emprego, pois tem de haver uma crescente articulação entre as linhas para o emprego e as linhas económicas gerais.

Isto tem grandes implicações ao nível dos orçamentos que os Estados membros vão fazer, porque nós, Estados membros europeus, não podemos estar a apontar para objectivos de redução do desemprego se não nos concertarmos em torno de uma estratégia de crescimento do emprego — é esta a questão chave —, que permita viabilizar o crescimento do PIB de nível superior.

É claro que este objectivo só será verdadeiramente possível de adoptar a partir do momento em que a operação moeda única tenha o seu sucesso consagrado. E mais não digo a não ser que acho que esta questão é a chave.

A Sr.' Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr.* Ministra: Dado o adiantado da hora serei breve, e in-tervenho tão-somente porque quando da resposta dada pela Sr." Ministra à primeira série de perguntas que coloquei fiquei com algumas dúvidas que pretendia esclarecer.

A Sr.11 Ministra referiu que, neste momento, estão a ser formados 600 jovens para actuarem nas escolas ao nível da animação de tempos livres. Curiosamente, no debate feito em sede de Comissão, a Sr.° Ministra referenciou que, em 1998, a meta a atingir no mercado social de emprego era a de 5000 postos de trabalho efectivos, através de diversas acções, como sejam, a de apoio aos jovens nas escolas, a do recurso à figura de animadores de tempos /ívres, a do apoio a idosos ou do programa de limpeza de matas. Assim, pergunto-lhe se os outros 4400 jovens que

não estão a ser formados terão como destino o apoio a idosos e o programa de limpeza de matas? Coloco-lhe a pergunta porque este número me parece excessivo.

Por outro lado, a Sr." Ministra anunciou que o Governo pretende dar, em 1998, formação a 48 000 desempregados e referenciou que, até Setembro de 1997, era de 153 919 o número de pessoas envolvidas em acções no âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que, entretanto, segundo a Sr.° Ministra, está a ser convertido, modernizado, tornado mais activo, mais interventor, mais dinâmico ao nível local.

O que éu lhe pergunto é quantas destas 153 919 pessoas envolvidas em acções de formação estavam desempregadas. É que, comparativamente ao número anunciado para 1998, podemos, de alguma forma, extrapolar dizendo que este número de 153 919 pessoas é uma espécie de parque de estacionamento do desemprego, uma espécie de desemprego oculto, porque, estando as pessoas envolvidas em acções de formação não aparecem nas estatísticas do desemprego.

Este é, portanto, um dado que eu gostaria de saber.

A Sr.° Ministra afirmou também aqui que muitos dos trabalhadores mais idosos do sector da indústria estavam a encontrar oportunidades na agricultura. Diria eu que talvez as encontrem na agricultura de subsistência, dado que o que dela retiram associado ao que recebem do fundo de desemprego ou da pré-reforma vai dando para viverem sem terem de mendigar. Nesse aspecto estamos de acordo, dentro do possível.

Mas a questão é outra: a Sr.* Ministra afirmou aqui que, em contrapartida, os jovens estavam a inserir-se no sector da indústria. Curiosamente, dados do Instituto Nacional de Estatística dizem o contrário. Houve, de facto, um período que cresceu, mas os últimos dados do INE dizem o inverso, ou seja, de acordo com os indicadores económicos disponíveis constata-se que há uma recuperação da actividade económica, nomeadamente nos sectores industrial e da construção — e, particularmente, o sector da construção tem uma forte incidência na dinâmica da economia portuguesa —, mas, curiosamente, também de acordo com os dados do INE, um dos indicadores é o consumo do gasóleo, dós combustíveis. Portanto, o consumo do combustível é maior mas o consumo da gasolina é menor, o que significa que no consumo, ao nível da iniciativa privada, enfim, do trabalhador por conta de outrem, das classes que não são industriais, verifica-se uma diminuição, aliás também de acordo com dados do INE, que dizem que os salários baixaram em 1996 nomeadamente no sector do comércio, no sector retalhista, etc.

Mas a questão concreta que quero colocar-lhe é esta: a Sr.° Ministra afirmou que muitos dos trabalhadores idosos que estavam a sair do mercado do trabalho estavam a encontrar ocupação na agricultura, por contrapartida da inserção de jovens no mercado de trabalho, no sector da indústria. Como, de acordo com dados do INE, isso não se verifica, gostaria de saber em que subsector está isso-a acontecer.

Para terminar gostaria que me dissesse se os pactos territoriais para o emprego são feitos como contrapartida, ou

seja, como substituição de alguns programas que foram lançados em 1997 pela Sr.' Ministra. E, já agora, pedia que, um dia destes, nos dessem a conhecer, em concreto, o resultado desse conjunto de programas direccionados para a política de emprego, de apoio à formação profissional, que foram lançados em 1997 pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego. Eu, pessoalmente, gostaria de ter o resultado desses programas, por zonas e por sectores.