19 DE NOVEMBRO DE 1997

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porque esse caminho pode ser importante, no sentido em que, como é óbvio, havendo empresas que vão fechando porque não vão tendo condições e outras que vão abrindo, pode haver criação de emprego e auto-emprego? Mas há aqui um problema de base: é que, por um lado, há necessidade de ter empregos competitivos e com maior valor acrescentado, na área da economia altamente competitiva, mas, por outro lado, há necessidade de ter empregos e de criar empregos na área do mercado social do emprego e noutras áreas, como ambiente, o património — sobre isto, até que ponto é que pensa que o contributo deste orçamento é útil?

Para terminar, um comentário final: foi referido aqui, por algum outro colega, a questão da preocupação, que já tem estado a ser esclarecida, com a redução progressiva do investimento no pds-Expo — é não ver-com atenção! Basta ver os próprios quadros (e falamos do Orçamento do Estado) do PIDDAC, na área do MEPAT, nos projectos já em curso, há uma ligeiríssima redução pelo que, sabendo que vai haver novos projectos, alguns dos quais já foram anunciados, não vai haver redução, de facto, assim este Governo mantenha as condições de governabilidade!

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): —Já percebemos que vamos todos para o artesanato!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego.

A Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego: — Sr." Presidente, Sr. Deputado, foi começar por comentar a última questão que colocou e que se prende com opções deste orçamento e dos orçamentos anteriormente apresentados por este Governo, e que partem de certas escolhas do ponto de vista do modelo de desenvolvimento que queremos impulsionar. A ideia é esta: vejamos os números — o cenário macro-económico que sustenta este orçamento pressupõe um crescimento do PIB de 3,75%, como é sabido, o que se desdobra depois em duas hipóteses em matéria de produtividade e emprego; ou bem que vamos ter uma produtividade de 2,75% e, portanto, um crescimento líquido do emprego de 1%, ou bem que vamos ter uma produtividade um pouco mais baixa, de 2,5%, com um crescimento do emprego de 1,25%. Estas são as balizas com as quais o Governo conta para executar o Orçamento do Estado para 1998. Ora, este cenário parte de um pressuposto muito importante do ponto de escolhas para o desenvolvimento, que são as seguintes: primeiro, o País tem de se modernizar, como o Sr. Deputado disse, e isso quer dizer que a produtividade do trabalho tem de crescer de uma forma sustentada; aliás, ainda há pouco referi que a produtividade portuguesa é 60% da europeia. Portanto, temos de garantir que a produtividade portuguesa cresce mais depressa do que a europeia — sem isso não há convergência real. Apontar para um crescimento da produtividade entre 2,5% e 2,75% é um bom objectivo. Simplesmente, depois põem-se os problemas do emprego: em que medida é que nós, com um objectivo destes para a produtividade, vamos garantir o crescimento do emprego? Garantimos, se o crescimento do PIB for elevado, como está aqui apontado; e nós cremos que sim, que este objectivo de crescimento do PIB é consistente.

Outro ponto que o Sr. Deputado levanta, é que esta produtividade média pode esconder situações muito diferentes—-e esconde, e se calhar ainda bem que é assim. Porque estamos a ter, e bem, sectores que estão a ter um

crescimento mais rápido da produtividade, a par de outros em que a produtividade cresce mais devagar e, portanto, são susceptíveis de manter mais emprego, e esta é uma aposta correcta.

Aliás, esta opção é feita por muitos países. Um dos segredos do sucesso do modelo japonês — e eu não quero aqui fazer grandes comparações, porque o modelo japonês não tem nada a ver com o português — é esta característica. O Japão soube combinar sectores que se desenvolveram muito rapidamente, com altíssimas produtividades, com boa sustentação da concorrência ao nível internacional e, a par disso, sustenta muito emprego em áreas mais protegidas da concorrência internacional. Consequentemente, tem uma taxa de desemprego baixíssima.

É isto, de certa maneira e com as devidas adaptações, que o Governo está a procurar fazer em Portugal e é por isso que eu falo sempre: atenção, modernização e, a par disso, áreas intensivas de emprego. Temos, pois, de conseguir andar em cima destas duas pernas... e estamos a consegui-lo. Por isso que não me assusta nada termos uma Auto-Europa ou outros investimentos de boa qualidade tecnológica e, a par disso, pequena agricultura ou artesanato, sustentando um «monte» de emprego. Acho que esta combinação faz sentido para Portugal e é uma escolha correcta.

Matéria europeia e implicações de ordem financeira: Porque estamos realmente aqui, em sede de discussão do Orçamento, o Sr. Deputado levantou um leque de questões muito importantes e dir-lhe-ei que o Governo tem seguido uma opção clara nesta matéria, que passo a concretizar.

Como é sabido, está em curso toda uma reforma dos fundos estruturais, condensada na chamada Agenda 2000, como é também sabido que, nesse contexto, há quem se bata por uma nova força a dar ao critério taxa de desemprego, com o argumento de que a Europa deve dar inteira prioridade ao emprego.

Posição do Governo nesta matéria: Não vamos cair no erro

— gostava que isto ficasse muito claro — de dizer que não se deve dar prioridade à questão do emprego, porque se lhe dermos prioridade perdemos alguns fundos estruturais.

Há quem faça estes raciocínios peregrinos e eu acho

— é essa a posição do Governo — completamente incorrecto fazê-los, por duas razões: primeiro, por uma questão de princípio, porque a Europa deve mesmo dar prioridade ao emprego, que é uma questão gravíssima na Europa, sem a qual não pode existir construção europeia com sucesso; segundo, porque nós podemos discutir, no plano concreto da partilha dos fundos estruturais, dizendo que não se trata de contestar a prioridade do emprego. Ora o que nós devemos dizer é que como há vários problemas de emprego e várias estratégias para responder, isso deve ser discutido em pormenor. E é aí que entra a questão da empregabilidade, porque nós dizemos que há vários problemas de emprego, que um deles é a taxa de desemprego — e é-o, com certeza —, mas há outros. Nós, em Portugal, por exemplo, temos outro problema, que é o de haver uma enorme percentagem de trabalhadores, que até está empregada, mas cujo risco de cair no desemprego, de hoje para amanhã, é muito maior, pela simples razão de ter uma qualificação baixíssima.

Ora isto é um problema de desemprego estrutural, que deve ser identificado como tal e há indicadores para medir esta situação. Basta, por exemplo, falar no indicador de percentagem de trabalhadores que não têm o nono ano de escolaridade. É tão simples quanto isso.