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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Dou-vos esta informação porque dá uma pequena ideia do que tem sido o nosso esforço de reorganização de serviços, de políticas, de sistema de informação — porque esta eficácia consegue-se também através da implementação de

outro sistema de informação.

Portanto, face a uma população de desempregados registados que, neste momento, não atinge 420 000 pessoas, estamos a conseguir «tocar» com propostas de solução 250 000, o que dá uma pequena ideia do esforço que está a ser realizado.

Em matéria de execução do Fundo Social Europeu, no fim do primeiro triénio da execução do QCA, nós garantimos 80% de execução da dotação disponível, o que é francamente bom. Levámos ainda a cabo uma reprogramação que vai permitir que, no segundo triénio, a execução vá ser superior a esta percentagem pois queremos gastar totalmente, e bem, as verbas do Fundo Social Europeu.

Portanto, creio que vale a pena aproveitar estas ocasiões para prestar contas do meu trabalho a esta Câmara e penso que estes resultados falam por si.

O Sr. Deputado colocou uma questão de fundo muitíssimo importante e que preocupa sempre o Govemo. É que não basta criar mais empregos, temos de criar empregos com mais qualidade. Queremos mais e melhores empregos.

Perguntou-me como é que temos estado a actuar para garantir melhores empregos.

Em primeiro lugar, há um trabalho de fundo, de identificação de novas oportunidades para melhores empregos, o qual estamos a efectuar através dos chamados Programas Sectoriais para a Competitividade e,o Emprego. A reunião que, como referi, se realizou ontem, no Porto, no sector do vestuário, é exactamente a exemplificação disso. Esse é, pois, um trabalho de fundo que ataca os problemas estruturais do emprego e que vai começar a dar resultados extremamente importantes para abrirmos outras perspectivas de emprego no País.

Depois, há tudo o que está a fazer-se em matéria de reforma e de reconstrução do sistema de formação. Já referi isto, pelo que não vou fazê-lo novamente, mas é também uma componente importante.

Só que, evidentemente, não é suficiente formar as pessoas, temos de conseguir que elas entrem no mercado de trabalho. E, aí, temos tido uma preocupação especial com os jovens diplomados ao nível secundário e superior. Posso dizer-vos, Srs. Deputados, que, nessa matéria, o Programa de Integração dos Jovens na Vida Activa começa também a dar resultados consistentes e vamos conseguir alcançar a meta estabelecida por este programa que era a de 8000 jovens beneficiarem de estágios com modelos diferentes, como, por exemplo, os integrados no Plano Nacional de Estágios, havendo também o chamado JTI, que também é um programa. Portanto, no conjunto, estamos a contribuir para que 8000 jovens diplomados entrem nas empresas. E isto cria emprego qualificado porque permite aos empresários perceberem para que servem estes jovens, tirarem partido deles, etc.

Claro que há ainda o que se passa dentro das empresas e o próprio conteúdo do trabalho. Hoje, as empresas, nomeadamente as industriais, começam a perceber que se querem recrutar jovens têm de melhorar a-qualidade do trabalho. Ou seja, têm de melhorar a forma como o trabalho está organizado, este tem de ser mais motivante, mais enriquecido, e tem de haver melhores de condições de trabalho em termos de saúde, higiene e segurança. É que, hoje em dia, um jovem, e com toda a razão, não aceita

facilmente um emprego com baixas condições. Portanto, os próprios empregadores começam a perceber que têm de fazer uma profunda evolução em matéria de qualidade das condições de trabalho. Aliás, neste domínio, há um atraso nacional.

Ora, posso dizer-vos que, no ano de 1998, vamos concentrar forças nesta frente da saúde, higiene e s&guTOIVÇfe no trabalho — vamos dar grande prioridade a esta vertente pois é uma das. marcas do nosso programa e do nosso orçamento para 1998.

É que, ao fim e ao cabo, a saúde, higiene e segurança coloca o problema da qualidade do ambiente. Hoje há tanta preocupação ecológica com a qualidade do ambiente, pois bem, a primeira expressão do ambiente é o que temos nos nossos locais de trabalho. Para esse efeito, este ano, esteve em curso a construção de uma rede de prevenção que engloba todas as entidades que podem colaborar na difusão desses cuidados de prevenção — estou a falar de universidades, de centros tecnológicos, de centros de formação; todos têm know-how sobre como fazer isto. Está em curso um processo de acreditação das entidades que podem prestar serviços no domínio da saúde, higiene e segurança no trabalho. Está em curso um grande programa de formação de técnicos especializados nesta área e foi lançado o Livro Verde da Prevenção que permitiu recolher depoimentos de centenas de entidades e que, agora, vai permitir fixar completamente o programa de actuação do Governo nesta matéria.

Portanto, 1998 vai ser um grande ano de campanha em torno da saúde, higiene e segurança. Vamos fazer o que já fizemos nalguns sectores mas em maior escala. Refiro--me aos programas de prevenção para o sector da construção civil, para o sector da agricultura, que arrancou este ano, e, no ano que vem, vai arrancar pela primeira vez p programa de prevenção no sector têxtil no qual também é mais elevado o grau de acidentes de trabalho.

Portanto, vamos concentrar forças no sentido de chamar a atenção, responsabilizar os empregadores, os parceiros sociais e o próprio trabalhador pois este também tem a sua responsabilidade no sentido de dizer «vamos acabar com este subdesenvolvimento nacional em matéria de condições de trabalho». O País tem de ter melhor ambiente de trabalho e melhores empresas para poder garantir maior emprego.

Assim, Sr. Deputado, estamos completamente empenhados nisto e posso garantir-lhè que, neste momento, temos todos os instrumentos a postos para uma grande «arrancada» nesta matéria.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Odete Santos.

A Sr." Odete Santos (PCP); — Sr.* Presidente, Sr.° Ministra, vou colocar algumas perguntas muito concretas.

Foram aqui abordadas várias questões relativas à taxa de emprego/desemprego e também a questão da qualidade de emprego. Ora, toda a gente sabe que, em Portugal, há muito emprego precário, muito emprego com base em «recibos verdes» e já há muito tempo que o Governo anunciou que ia apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República para resolver este problema dos «recibos verdes», estabelecendo presunções, ou, pelo menos, foi o que li na comunicação social.

Quanto à questão das coimas em relação às condições de trabalho, também já há muito mais de um ano que se fala nisto mas ainda não chegou nada à Assembleia da República.