19 DE NOVEMBRO DE 1997

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mação pessoal, modernização dos sistemas de tratamento electrónico e melhoria de imagem e do processo de atendimento.

Por outro lado, temos vindo a melhorar a articulação do sistema consular português com os restantes sistemas da Administração Pública, que abastecem, em termos de conteúdo documental, os serviços consulares, designadamente com o Ministério da Justiça, e temos vindo a conseguir uma melhoria na prestação de serviços, tipificada pelo encurtamento na duração da prestação de certos actos, designadamente na emissão do bilhete de identidade.

Esse caminho vai prosseguir, está orçamentalmente sustentado, está programado, tem uma parte já realizada, outra parte em vias de realização e outra parte prevista, para ser completada até ao final da legislatura.

Para melhorar também toda esta área foi recentemente aprovado um novo Regulamento Consular — o existente datava de 1925 — e, portanto, há aqui também um aperfeiçoamento em matéria legislativa, que urge sublinhar.

Atribuímos ainda a maior importância à rede consular, já que uma boa rede consular é o melhor serviço que pode ser prestado às comunidades de emigrantes portugueses. Por isso, temos investido mais na modernização da rede e não tanto nas políticas tradicionais de subsidiação avulsa de eventos de duração precária.

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o seu orçamento tem uma virtude: é tão curto que não permite o desperdício. Por isso, não vou colocar-lhe grandes questões nem pôr--Ihe grandes problemas do ponto de vista da forma como vai gastar o seu curto orçamento, nem muito menos sobre investimentos supérfluos porque penso que não tem margem para eles.

Sendo assim, prefiro colocar-lhe algumas questões sobre a forma como vai fazer funcionar o seu ministério em alguns pontos que me parecem importantes. E vou-me referir ao sistema informático dos seus consulados — não vou falar nos bilhetes de identidade, nem nos passaportes porque considero isso importante mas de segunda — no que se refere a uma potencialidade para a qual eles devem estar preparados. Vou-lhe falar também sobre o funcionamento do Instituto Camões, ...

O Sr. José Calçada (PCP): — Não funcionamento!

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): —... sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e sobre o ensino do português, quer junto das nossas comunidades, quer junto dos PALOP:

Começo por falar no sistema informático dos consulados porque não há outro instrumento que permita fazer uma coisa que é urgente que seja feita. Volto a falar mais uma vez sobre o inventário das potencialidades da diáspora e quero acentuar aqui que as remessas dos emigrantes, que, suponho, andam na ordem dos 600 milhões de contos, são a parte dispensável da economia dos emigrantes, o que me leva a supor que a economia global dos emigrantes é superior ao produto nacional bruto português. E esta economia não pode ser menosprezada, não pode continuar a não ter um traço nas nossas previsões económicas, nem no nosso planeamento económico e que urge integrar. E, para ser integrada, urge que seja conhecida.

Ora bem, não há hoje nenhum registo em Portugal, nem da capacidade tecnológica da emigração, nem da sua capacidade cultural ou artística, nem da sua capacidade económica e da sua diversificação. Os sistemas informáticos que estão a equipar os consulados são instrumentos privilegiados para o poder fazer mas, para o poder fazer, era preciso ter programas e era preciso começar a pensar no-problema desde já.

A minha questão é esta. Essa preocupação está na linha das preocupações para este ano de 1998 do Ministério dos Negócios Estrangeiros? Já não digo a concretização porque levará longos anos mas o início, que já tarda, está previsto?

O segundo problema tem a ver com o Instituto Camões. Sr. Ministro, penso e já o disse no outro dia na Comissão, que este é um curioso instituto que está em permanente naufrágio desde que foi criado, certamente para imitar o que aconteceu ao próprio Camões. Mas ele salvou-se e os Lusíadas foram publicados. No entanto, não sei se o Instituto Camões algum dia se salvará dos naufrágios em que tem andado envolvido e nem penso que seja muito uma questão de ter muito ou pouco dinheiro. Aliás, dá-me a ideia que tem havido muito poucas ideias e, no fundo, ninguém se sente responsável, sendo o Instituto uma espécie de filho enjeitado que saltou do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros mas ficou alguém no Ministério da Educação a puxá-lo e não está muito interessado em que as coisas andem como deveriam andar.

Penso, Sr. Ministro, que o Instituto Camões bem merecia alguma da sua atenção. E digo da sua atenção porque conheço-o o suficiente para pensar que, se se aprestar, vai encontrar rumo para o instituto porque o que está a acontecer é escandaloso sobre todas as vertentes sobre as quais o consideremos. O Instituto Camões não cumpre nenhum dos seus objectivos.

A propósito, passaria para as escolas portuguesas nos países de grande emigração e nos PALOP. Desde que me conheço e já me conheço há longos anos, e pela tradição familiar sei que isso vinha de outros anos muito mais antigos, que sei desta ambição dos nossos emigrantes e dos nossos «emigrantes» em Angola e outros países, que têm um desejo enorme de conservar a nossa língua e até de a valorizar. Bom, sem escolas portuguesas é muito difícil fazer isso. E sem professores de português ainda mais difícil é. Aliás, este não é um problema exclusivamente de edifícios mas também de professores. A propósito disso, e eu não queria acreditar, parece que é impossível recrutar em Portugal professores de português para todos estes destinos e por isso pergunto-lhe.

Sr. Ministro, não valeria a pena pensar num sistema de bolsas específico, que não tenha nada a ver com as bolsas da cooperação, a atribuir ou a filhos de emigrantes que quisessem ser professores de português nas suas próprias comunidades ou cidadãos dos PALOP que também o quisessem ser. Não é impossível encontrar isto e posso-lhe dizer que, sem a existência dessas bolsas, no Colégio Universitário da Cooperação, da Fundação que dirijo, tenho cidadãos angolanos, moçambicanos e guineenses que, por sua própria iniciativa, sem qualquer estímulo do Estado Português vieram formar-se em português na Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, com o Professor Malaca Casteleiro, com a intenção de virem a, ser professores de português nos seus países. Quando eles fazem isto sem incentivos, estou em crer que este nó, que parece que não se consegue deslindar, de não se conse-