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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr.* Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 10 minutos.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, ternos connosco o Sr. Ministro da Cultura e a Sr." Secretária de Estado, pelo que vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje. Dado que o Sr. Ministro pretende fazer uma exposição prévia, começo por lhe dar a palavra. Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados, serei muito breve porque o orçamento já foi apresentado na Comissão de Ciência e Cultura, na sua generalidade. Gostaria de lembrar simplesmente alguns dos seus traços nesta intervenção introdutória. De resto, tive o cuidado de aqui, há dias, a propósito da apresentação do Orçamento do Estado para 1998, apresentar publicamente e, naturalmente, enviar aos Srs. Deputados e líderes parlamentares o balanço de actividades o Ministério da Cultura nos dois últimos anos. Em relação a esse balanço e ao que se fez durante esses dois anos, penso que ganha todo o seu sentido a acção que se pretende desenvolver no próximo ano. Não irei tirar tempo aos Srs. Deputados — penso que isso já foi referido genericamente na reunião com a Comissão de Ciência e Cultura, e penso que foi tornado público. Apenas quero salientar que esse balanço pretende assumir, de modo muito explícito, os compromissos fundamentais que se encontram no programa do Governo, que foi distribuído em anexo, e o modo como tem sido possível ao Ministério da Cultura, com os orçamentos que tem tido, executar esse progTama, e ainda como, para o ano de 1998, se perspectiva neste momento a prossecução do seu cumprimento. É isso que consta das GOP, é isso que é viabilizado por este orçamento, que é um orçamento de claro reforço orçamental — o Ministério da Cultura tem um significativo aumento orçamental para o ano que vem, o que permite, neste momento de balanço (que penso que o final do segundo ano de qualquer legislatura), definir algumas áreas prioritárias e definir a intervenção nessas áreas, ao mesmo tempo que se pode explicitar quais as outras que exigem reforço neste momento e, eventualmente, uma revisão. Os dados do orçamento e os seus detalhes, deixarei para a discussão na especialidade, pelo que fico à vossa disposição.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pereira Marques.

O Sr. Pereira Marques (PS): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, já tivemos a possibilidade, em sede de debate na generalidade, de reflectir sobre os grandes princípios e sobre o balanço da actuação do Governo nestes dois anos. Por isso e tendo em conta o tempo limitado que temos, vou enunciar umas quantas questões, muito precisas e muito concretas, para que o Sr. Ministro e a Sr." Secretária de Estado possam dar-nos alguns esclarecimentos.

No âmbito do património, gostaria que o Sr. Ministro pudesse fazer-nos o ponto da situação em relação a dois programas que permanecem em PIDDAC mas em relação aos quais há poucas notícias sobre a sua concretização, risses programas estão previstos acabar em 1999 e são o

do Inventário do Património Arquitectónico e Arqueológico e o do Inventário do Património Cultural Móvel. A cumprir-se o que está previsto em PIDDAC, tanto um como o outro acabarão em 1999; gostaria que o Sr. Ministro nos fizesse o ponto da situação destes dois inventários. E, eventualmente, até que ponto tem havido alguma potenciação do próprio inventário que a Direcção--Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais faz permanentemente, está feito e até já na Internet; isto é, até que ponto tem havido uma cooperação entre o IPPAR e a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, mas, sobretudo, acerca dos inventários que constam do orçamento do Ministério da Cultura. Também ainda neste âmbito, e porque me parece contraditório em relação a uma informação que tivemos recentemente, por parte do Sr. Presidente do IPPAR em sede da Subcomissão de Cultura, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse também o que se entende por este programa que consta em PIDDAC — Palácio Nacional da Ajuda e zona envolvente, que, em termos globais, implica uma dotação de cerca de 4 milhões de contos: é um projecto que já vem do governo anterior e que vai ser concretizado, ou do que é que se trata?

Passando a outro domínio, no PIDDAC deste orçamento para 1998 mas prolongando-se para 1999 e até ao ano 2000, existe um novo programa, que é o Programa Integrado de Apoio ao Cinema, Audiovisual e multimédia, com dotações significativa; peço também ao Sr. Ministro que nos dê alguns elementos mais detalhados sobre este programa.

Agora quanto ao domínio das artes, neste caso, das artes plásticas, mais do que propriamente uma questão que coloco, é uma reflexão para a qual peço um comentário: existe um programa de aquisição de obras de arte contemporânea, que já vem de 1997 e que se prolongará até ao ano 2000, que teve uma execução prevista, em 1997, de 60 000 contos; para 1998, de 55 000 contos; para 1999, 90 000 contos e, para o ano 2000, 100 000 contos; em contrapartida (e isto é o que me suscita esta reflexão), há, no PIDDAC de 1998, prolongando-se por 1999 até ao ano 2000, um programa para a construção do Pavilhão de Portugal na Bienal de Veneza que, no total, implicará uma despesa de 300 000 contos. Ora bem, longe de mim pôr em questão a nossa presença na Bienal de Venexa ecom a devida dignidade, mas o tema de reflexão que lanço e para o qual peço um comentário do Sr. Ministro, é esta desproporção entre aquilo que é previsto custar b Pavilhão de Portugal na Bienal de Veneza e aquilo que está disponível para a aquisição de obras de arte contemporânea, tendo em conta a importância que isso tem no fomento da arte contemporânea no nosso país. Questão concreta, Sr. Ministro: estão outras verbas, nomeadamente em sede de Fundo de Fomento Cultural, previstas para esta aquisição e para esta necessária acção de aquisição de obras de arte contemporânea? De qualquer modo, não queria deixar de fazer aqui esta reflexão e de pedir um comentário.

Em relação às artes do espectáculo, observando o orçamento, constatamos que há uma redução na dotação prevista para o Teatro Nacional D. Maria de 5,2% e que existe um aumento da dotação para o Teatro Nacional de S. João, no Porto, de 18%; ora, todos sabemos a diferença que existe, do ponto de vista da estrutura, entre estes dois teatros — o Teatro Nacional de D. Maria tem uma com-