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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Arte Contemporânea dispõe para a aquisição de obras e uma certa discrepância, que se pode especular que existe, entre essas verbas disponíveis para a aquisição de obras e a verba que está prevista para a construção do Pavilhão de Veneza.

Sobre este ponto lembro que a verba que existe para a aquisição de obras por parte do IAC se destina fundamentalmente à constituição do pequeno núcleo de arte contemporânea do CCB e que foi muito clara a definição no âmbito de arte contemporânea que este Governo fez, acabando com a confusão que existia no sector no tempo do Governo anterior.

Ou seja: definimos claramente o que é e onde será o Museu de Arte Contemporânea. O Museu de Arte Contemporânea será em Serralves. O espaço do CCB não é um espaço para ser museu, é um espaço vocacionado para grandes exposições que nós, peia primeira vez, temos realizado também com a actual gestão e com a actual orientação cultural.

Para o Museu de Serralves foi constituído um fundo de 1 milhão de contos, em que o Ministério da Cultura participa com 500 000 contos, a Fundação de Serralves com 200 000 contos e a Câmara do Porto com 300 000 contos. Para esse fundo, que foi recentemente objecto de um protocolo, é canalizado o essencial do nosso financiamento no domínio da arte contemporânea. Portanto, é essa a razão da discrepância.

Quanto ao Pavilhão de Veneza, é mais uma aposta, que sei que é difícil, deste Governo. Portugal é um dos poucos países europeus que, como o Sr. Deputado sabe, não terri no Giardini de Veneza um pavilhão próprio. Tivemos este ano uma das mais elogiadas exposições em Veneza. A representação portuguesa, como aconteceu com diversas manifestações portuguesas no estrangeiro na área da cultura, deixa-nos muito orgulhosos.

Penso que Portugal deve ter o seu pavilhão. Como sabe, é um projecto que será, se for para a frente, do arquitecto Siza Vieira, que tem, de resto, já obra em Veneza. Existe pela nossa parte a aposta de construir o pavilhão, eventual^ mente, nos próximos dois anos, de modo a, ná próxima bienal, estar já construído. Temos desenvolvido negociações com o Presidente da Câmara de Veneza e com o Ministro da Cultura italiano e penso que este objectivo se conseguirá realizar, apesar das muitas dificuldades que existem neste momento para se construir mais em Veneza.

De qualquer modo, o financiamento do Ministério da Cultura na arte contemporânea é forte e está orientado claramente para aquilo que deve ser o museu, porque Portugal não tem um museu de arte contemporânea, mas vai ter daqui a um ano. Em Novembro, será inaugurado o Museu de Serralves.

No que se refere à dispersão, reconheço que ela existe. Muitas vezes essa dispersão é incontornável em termos dos organismos, mas, depois, é contornável em termos de política nos financiamentos que existem para a recuperação, restauro e aquisição dos recintos culturais. O que temos é uma política concertada no interior do Ministério e, portanto, temos uma política que hierarquiza a nossa intervenção e recorre aos meios disponíveis através dos

diversos organismos.

Sobre os dois organismos de que o Sr. Deputado falou — penso que é a última questão —, devo dizer que o aumento do Teatro de D. Maria é inferior ao S. João, do Porto; o Teatro D. Maria come entre 5,2% e o S. João 18%.

É bom não esquecermos que o Teatro D. Maria tem, naturalmente, responsabilidades superiores, mas tem também já um orçamento bastante superior e tem já soluções financeiras de rotina para muitos problemas, o que não é o caso do S. João. O S. João é um teatro recente. Como sabe, é um teatro cuja programação e lançamento

de actividade foi, de certo modo, iniciada por nós.

Trata-se de um espaço adquirido pelo Governo anterior que estava paralisado quando este Governo entrou em funções. Tinha um orçamento bastante pequeno, que foi necessário necessário reforçar para responder às exigências de um teatro nacional. Nós só temos dois teatros nacionais de teatro dramático, como sabe, por isso temos de equilibrar o financiamento de ambos os teatros.

O Teatro S. João assume, neste momento, também uma outra obrigação, que é a de realizar anualmente o Festival Internacional de Teatro. Este festival, que se vai realizar no Porto entre 3 e 20 de Dezembro, tem um orçamento de rigor muito apertado. Posso dizer que é de cerca de metade do orçamento do festival internacional que se realizou em Lisboa há cerca de cinco anos, mas, naturalmente, isso também faz subir as previsões orçamentais do Teatro S. João para o próximo ano.

Mas é nossa preocupação seguir com atenção e reforçar um sector da actividade, que são os teatros nacionais, incluindo, naturalmente, o São Carlos, que têm tido dificuldades orçamentais, que, muitas vezes, se prendem com o financiamento.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — O Sr. Ministro não falou sobre a questão do Palácio Nacional da Ajuda e zona envolvente, portanto, agradecia que tecesse algumas considerações.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr. Deputado, o projecto a que o Sr. Deputado se refere, penso eu, é o projecto de intervenção na área da Ajuda...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Existe um programa em PIDDAC no total de cerca de 4 milhões de contos.

O Sr. Ministro da Cultura: — Que é o programa que teve de ser profundamente reformulado, porque, quando no ano passado fizemos uma reavaliação desse programa, que o Sr. Deputado conhece, que foi lançado há alguns anos, praticamente hipotecaria esse montante. Foi preciso refazer esse programa e o que se prevê neste momento é uma intervenção mais limitada no âmbito do Palácio.

Tenho sugerido junto do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e, inclusivamente, da Câmara Municipal de Lisboa que o retomar do projecto que foi lançado para a zona da Ajuda implica, certamente, o lançamento de um» Gabinete próprio e a avaliação financeira, que é muito superior àquilo que o Ministério da Cultura podia assumir. Portanto, o que, neste momento, podemos assumir — e é com esse projecto que este orçamento tem a ver —, é apenas a recuperação do próprio Palácio e, por que não, a zona envolvente que chegou a estar pensada no projecto de Gonçato Byrne.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.