19 DE NOVEMBRO DE 1997

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implicitamente, nos meios de comunicação social, aparece como se fosse frequente haver países em que o Ministério da Cultura beneficia de 1% do Orçamento do Estado.

Certamente, o Sr. Deputado tem conhecimento de que houve um único ano, em França, em que o orçamento da cultura atingiu 0,98%, com todos os grands travaux de François Mitterrand — incluindo obras como a ópera, a grande biblioteca. Só assim se esteve próximo de um orçamento de 1%! Em todo o caso, infelizmente — é preciso dizê-lo —, o orçamento da cultura baixou muito depressa. Portanto, é útil que se façam estas avaliações comparativas.

Em.relação à questão das orquestras regionais, justamente, na próxima semana, vamos assinar um protocolo para a constituição da orquestra das Beiras. Como o Sr. Deputado sabe, estes são protocolos que dependem da vontade não só do Ministério da Cultura como, também, de diversas autarquias. De qualquer modo, o trabalho com a Orquestra do Norte tem corrido bem.

Por outro lado, existe um protocolo que nos obriga a prever uma dotação, proveniente do Fundo de Fomento Cultural, no valor de 100 000 contos por ano, para apoio às orquestras regionais.

Também no caso dos centros regionais de arte e espectáculo, com o lançamento de um novo centro que se prevê possível no próximo ano, a dotação que se encontra no Fundo de Fomento Cultural duplica, passando de 65 000 contos para 130 000 contos. Portanto, é aí que se encontra a verba, já anunciada, de um segundo centro regional de arte e espectáculo, que aparece como um segundo projecto-piloto.

O Sr. Deputado questionou-me sobre o apoio à actividade artística amadora. Promovemos, através dos vários organismos, diversos apoios a essa actividade, mas esse é, naturalmente, um sector onde, com muito cuidado, procuramos articular o apoio do Estado central com as câmaras municipais, uma vez que este é um sector onde as autarquias podem intervir, muitas vezes, com um conhecimento próximo dessas associações e actividades.

De qualquer modo, esse sector tem um peso significativo no orçamento do Ministério da Cultura, quer ao nível das delegações regionais, quer de diversos organismos, como é o caso do IPAE, que terá, também nesta área, uma vocação a desenvolver.

O Sr. Deputado José Calçada pediu uma informação sobre o ponto da situação do pacto patrimonial — tem razão em falar de pacto patrimonial, porque não é um pacto nacional — e referiu-se a várias associações que nunca estiveram previstas nem foram, sequer, sondadas para a assinatura desse pacto. Disse ainda, com razão, que eu não tenho falado do pacto. De facto, nos últimos tempos, não tenho falado no pacto, porque não tenho, realmente, nada a dizer sobre o pacto patrimonial, o que não significa que seja uma- aposta pouco importante do Ministério da Cultura.

Com efeito, o Ministério da Cultura propôs um conjunto de normas de defesa e valorização do património à Igreja, à Conferência Episcopal, à União das Misericórdias, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses e à Associação dos Municípios com Centro Histórico. Estas são as quatro entidades com as quais este texto foi negociado.

Registaram-se avanços muito positivos na negociação desses princípios e, como já tive oportunidade de esclarecer

publicamente, houve um atraso no que respeita às negociações com a Igreja, devido à morte do Sr. Bispo de Santarém, que era quem conduzia as negociações com o Ministério da Cultura sobre este aspecto.

As negociações com a União das Misericórdias e as outras associações estão concluídas e, se quiséssemos fazer pactos, até já tínhamos assinado três! Todavia, fazemos questão de esperar os resultados da Conferência Episcopal, que reúne agora, nos primeiros dias de Novembro, a fim de, no início de 1998, associar todos estes organismos a « um único pacto nacional.

Como digo, todo este processo tem corrido muito bem, as suas contingências são as contingências da vida, como o Sr. Deputado sabe. De qualquer modo, como é do conhecimento de todas essas organizações, queria dar-lhe conta do que se avançou: os princípios estão estabelecidos e o texto estabilizado.

Quanto à questão do Centro Português de Fotografia, que é uma ponto que o PCP cuida com muita atenção, sempre me intrigou como é que um partido descen-tralizador e, teoricamente, tão regionalizante reage tão negativamente à criação de Um organismo do Ministério da Cultura no Porto, sobretudo quando os arquivos e espólios que são do Porto sempre vieram para Lisboa, a fim de serem tratados para, depois, regressarem ao Porto.

Sobre a política de arquivos, quero dizer o seguinte: não vamos, nem temos a intenção de criar arquivos por todo o País. Já definimos, através da Lei Orgânica do Centro Português de Fotografia, a rede nacional de arquivos fotográficos. Ela está criada, Sr. Deputado,' e, para já, vai existir o arquivo de Lisboa e o arquivo do Porto.

Não vejo nada de bizarro no facto de haver, à partida, dois arquivos, o de Lisboa e o do Porto. Para além da rede dos arquivos a nível da Torre do Tombo, pretende-se dar forma a uma necessidade, que é a de organizar os nossos arquivos fotográficos que têm um papel fundamental, do ponto de vista do património.

Além do mais, queria acrescentar que, hoje, é indiferente que os arquivos se situem em Lisboa ou no Porto, porque, desde que estejam devidamente tratados, isto é, desde que todo o espólio seja digitalizado, esses arquivos estão acessíveis a todos os utentes, onde quer que eles se encontrem. Esse é o primeiro e, provavelmente, o mais importante dos pontos.

Em segundo lugar, ao contrário do que o Sr. Deputado José Calçada insinuou, não vamos «desmembrar» ou «fragmentar»» — penso que foram essas as palavras que usou — os arquivos. O que não deve fragmentar-se são os espólios! E isso nunca faremos, pois não vamos dividir o espólio Flower, deixando metade em Lisboa e outra metade no Porto. Como já referi, aliás, este mês, todo o espólio vai para o Porto.

De resto, o Centro Português de Fotografia vai iniciar as suas actividades — espero que com grande sucesso — no dia 4 de Dezembro, com duas exposições no Porto, uma na cadeia da Relação, intitulada «Memória da História», que inclui fotografias dos próprios presos da cadeia da Relação — trata-se de uma valorização do património histórico, no âmbito da fotografia, daquela cadeia — e uma com fotografias de Jorge Molder, que vai, de resto, iniciar, um percurso de itinerância pelo País e estrangeiro.

Penso que este é um domínio onde o Governo cumpriu o prometido: o reforço da política da fotografia, através da defesa da política patrimonial no âmbito da fotografia