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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Quais têm sido ás grandes linhas de orientação deste ministério? É o despesismo, e não vou fazer referência ao despesismo citado na comunicação social, por exemplo, em obras no palácio da Ajuda, é a funcionalização que são gravíssimos. O Sr. Ministro está a funcionalizar cada vez mais e a centralizar cada vez mais a sua actuação porque quando diz que cria delegações regionais ou que cria o Arquivo Português de Fotografia no Porto não está a descentralizar coisa nenhuma. E também quando vai despachar ao Porto, como lhe disse, às terças-feiras, não está a descentralizar, está a desconcentrar serviços que é uma coisa completamente diferente. V. Ex." está a praticar uma centralização, um intervencionismo e a tentar que os produtores e os criadores culturais afinem pela sua bitola. Esta é que é a realidade. Esta é que é verdade e é o que se tem verificado.

Relativamente às orquestras, também criou, supostamente, uma orquestra a que deu o nome pomposo de Orquestra Nacional do Porto, que anteriormente se chamava Orquestra Clássica do Porto dizendo que, a breve trecho, seria uma orquestra sinfónica, mas não o vai ser seguramente para o ano e duvido muito que o seja em 99 ou nos anos subsequentes porque lhe diminui o orçamento previsto para o ano em cerca de 1,5%. O Sr. Ministro diz que é muito inovador, mas é muito inovador no papel! Nos actos?! Aí não há inovação nenhuma, bem pelo contrário, o que existe é uma autêntica ausência de políticas claras de acção pois são os resultados que se querem verificar e estes não existem. É muito inovador mudar o nome de Orquestra Clássica do Porto para Orquestra Nacional do Porto mas o que é facto é que tudo se mantém na mesma porque não vai ter mais que 45 músicos porque não tem orçamento para mais.

E já agora, relativamente às orquestras regionais. Que eu saiba o protocolo da Orquestra das Beiras já estava pronto em' 1995, a orquestra estava pronta a arrancar mas estamos no final de 97 e pura e simplesmente ainda não arrancou! Nem tão pouco as outras orquestras regionais, nem a do Alentejo, nem a do Algarve! E 100 mil contos do Fundo de Fomento Cultural já tinham sido dados em 94 e em 93! Claro que sabemos que os aumentos orçamentais que o Sr. Ministro tem tido são para pessoal mas provavelmente é para outro tipo de pessoal! Já cheguei a ver despachos assinados pelo Sr. Ministro em que em atribuía 15 000$ para telemóvel aos seus assessores! Portanto, tudo é possível! Se quiser, mostro-lhe a cópia, se tiver dúvidas! Nós sabemos que o aumento vai para aí e não para a acção cultural, não é para a dinamização e fortalecimento do tecido cultural — infelizmente, não é! Teria muitas outras questões para lhe colocar, Sr. Ministro, mas vamos ficar por aqui.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, deixei-fhe dois desafios muito claros, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e gostaria de hoje ter resposta para esses dois desafios e de ouvir algumas das suas questões; contudo, não tive resposta a nenhum destes desafios e devo dizer que não encontro questões no seu discuTso — encontro um discurso um pouco disperso sobre vários assuntos, Camarate para aqui, orquestras para ali, mas não há questões. Vejo que o

Sr.Deputado organiza.dossiers^ mas t preciso também

sabermos organizar um discurso. Os dois desafios que lhe coloquei, são muito precisos: um tem a ver com o ritmo da rede de leitura pública — não vamos aqui fazer contas, mas o desafio que lhe fiz, foi o de que mostrasse a projecção de como é que é que conseguia para 2000. Para 2000, tinha de quadruplicar o ritmo da construção das bibliotecas até 1996; até 2005, nós fizemos uma coisa muito simples, que é duplicar o ritmo previsto pelo PSD. Não vale a pena! Isto são números! Vejo que não é só o PCP que não gosta de números — o PSD também não gosta de números. Pronto, o assunto fica encerrado! A projecção de construção da rede de leitura pública para 2005 reduz de 16 para 8 anos o prazo que o Sr. Deputado sabe que era o prazo máximo do PSD, que está em documentos, e que era de 30 anos. Sejamos sérios nestas coisas! 1

Segundo ponto: o património. Como vejo que a sua especialidade não são contas, eu faço bonecos.

O Sr. José Calçada (PCP): — Bonecos?! Não são gráficos?

O Sr. Ministro da Cultura: — Sim, isso — gráficos. Depois, podemos chegar à banda desenhada.

Talvez assim se veja melhor qual a diferença do orçamento do património do período de 1993 a 1995 e de 1996 a 1999. Estes gráficos traduzem a seguinte diferença: nós tínhamos um orçamento de 14 milhões de contos no património e temos um orçamento de 23,7 milhões de contos no património neste período de tempo. Sr. Deputado, posso dar-lhe outros dados: se fizermos as contas a um total do património — que não é o IPPAR, é o IPM e Arqueologia— verificamos que, enquanto em 1993/95 tivemos um orçamento de 30 milhões de contos, em 1996/98 temos um orçamento de 42,5 milhões de contos. Sr. Deputado, faça o que quiser com estes números— são números! Mais uma vez, o Sr. Deputado não consegue responder ao desafio que lhe lancei, de, por números, provar o que diz. E isso começa a tornar-se até repetitivo e francamente deçeptivo, porque não se vê como é que se tratam depois essas questões da cultura sem termos a solidez destes números.

O Sr. Deputado colocou a questão do pessoal, de novo, que já tinha colocado na sessão anterior. Efectivamente, deste aumento que há em despesas do pessoal, temos uma verba de 820 mil contos que decorre simplesmente da aplicação do Decreto-Lei n.° 81-A e que respeita a 468 contratos que o Sr. Deputado sabe que existiam no âmbito do Ministério da Cultura. Portanto, a regularização desta situação traduz-se...

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Já existiam!

O Sr. Ministro da Cultura: — Não, traduz-se — porque tem, como sabe, mais obrigações — em 820 000 contos. Há uma previsão de aumentos em termos salariais que corresponde,-no total do Ministério, a cerca de 200 000 contos e há novos serviços — nós não podemos ter uma Companhia Nacional de Bailado, onde os senhores fizeram aquele organismo estropiado que era o Instituto

Português da Dança e do Bailado, sem ter dinheiro para a Companhia Nacional de Bailado. Não podemos lançar o Centro Português de Fotografia sem ter dinheiro para ele.