19 DE NOVEMBRO DE 1997

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salídade da cultura na acção cultural. Este protocolo abrange duas áreas, fundamentalmente a das empresas do sector cultural e a do turismo. Nesta área das empresas, a ideia básica foi a do reconhecimento do estatuto industrial às empresas deste sector, que é inovador em Portugal (não o será noutros países), permitindo que, a partir de agora, as empresas de edição, do audiovisual, da produção cinematográfica, do multimédia, possam aceder aos mesmos sistemas de incentivos que as outras empresas.

Isto não quer dizer que não haja também o reconhecimento de alguns ajustamentos a fazer aos ditos sistemas de incentivos decorrentes da dimensão, simultaneamente, cultural e económica destas empresas e que faz com que elas devam ser olhadas com alguma especificidade. Portanto, também está em curso a necessidade de alguns desses instrumentos serem avaliados em função disso e corrigidos.

Ainda dentro dessa óptica, foi criado um instrumento muito específico, que é o fundo de capital de risco para as indústrias da comunicação e da cultura. E esse, sim, é um instrumento inovador, em que o Ministério da Cultura entra em parceria com o IAPMEI e uma outra empresa da área das tecnologias da informação, que vai permitir que as empresas desses sectores possam beneficiar deste fundo de capital de risco para alguns projectos de criação de novas empresas, outros, de reconversão tecnológica, e outros, de internacionalização. As condições de acesso e os processos de candidatura a este fundo, que é um novo instrumento, vão ser, já de início, particularmente adaptados às especificidades do sector cultural, que é, para nós, uma questão muito importante e que pode criar uma nova área de intervenção dentro do Ministério da Economia.

A opção do Ministério da Cultura é também de complementaridade com estes sistemas de financiamento, porque lembro, por exemplo, que na área do sector do livro, o próprio Ministério da Cultura criou uma linha específica de apoio às editoras, livrarias e distribuidoras, que tem a ver com o financiamento de determinados projectos que não são inseríveis dentro dos outros sistemas de incentivos, e que, portanto, sentimos que é urgente apoiar e incentivar.

Quanto à outra área de articulação entre o Ministério da Economia e o da Cultura, ela faz-se na área do turismo, integrando duas componentes. Uma vertente interna de projecção, na área de recuperação do património arquitectónico e museológico e na área da animação cultural, nomeadamente como é que a cultura pode contribuir para o desenvolvimento turístico do nosso país. A outra vertente externa também tem a ver com a ideia da projecção de Portugal como um país singular e com as suas próprias características culturais, e não só, onde se prevê uma maior associação do Ministério da Cultura à delineação das campanhas de imagem. Isso já aconteceu, por exemplo, com o ICEP, que teve uma grande intervenção, foi um dos accionistas da sociedade de capital Frankfurt. Portanto, isso insere-se numa fase de grande articulação entre estes dois ministérios, no âmbito da promoção da cultura externa portuguesa.

Em relação à área da internacionalização, que embora seja da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ela está também em estreita articulação com o Ministério da Cultura e é uma das causas principais de acção do nosso Ministério.

Esta internacionalização tem também várias vertentes. Por um lado, em colaboração com o Ministério da

Economia e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na promoção de grandes eventos internacionais, de que os exemplos mais bem sucedidos este ano foram a Feira de Frankfurt e a Bienal de Veneza, que foi uma acção que teve muito impacte nos meios culturais e artísticos, e não só, salientando a participação de Julião Sarmento na Bienal. Por outro lado, estão em curso, a partir deste ano, a intervenção no New Jersey Performing Art Center, que é um grande centro úè arte e espectáculo, criado em Newark, onde existe uma grande comunidade portuguesa, com uma programação do primeiro ano toda dedicada a Portugal, cuja inauguração oficial, em que estarei presente, vai ter lugar já no próximo sábado. Portanto, tem uma apresentação de vários artistas, com exposições, e, até Junho, toda a programação desse centro vai ser dedicada a Portugal. Será, de facto, um evento com uma grande projecção.

Para o próximo ano, está também prevista uma participação no ARCO 98, na feira de artes plásticas em Madrid, que para além da componente artes plásticas, tal como em Frankfurt, será acompanhada de outros eventos culturais (espectáculos, teatro, dança, música). Por outro lado, a internacionalização não se esgota na promoção destes eventos, mas é também uma grande preocupação' do Ministério a internacionalização dos nossos agentes. Isso faz-se também com um redobrado apoio à sua participação em feiras, nomeadamente a do livro — e não só a de Frankfurt —, a do audiovisual, no âmbito do disco, a participação em festivais, o apoio à inserção dos agentes em redes e circuitos de criação, de produção e distribuição, que é uma componente fundamental da criação artística contemporânea.

Por outro lado, há também uma aposta forte na promoção dos intercâmbios a vários níveis. Lembro aqui um dos programas importantes, que já data de algum tempo, que é o da cena lusófona, que foi devidamente enquadrada através de um protocolo trianual, no qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros é uma parte activa. Por exemplo, está a decorrer em Lisboa *um estágio internacional com actores dos vários países lusófonos que vão estar cá vários meses, inclusive a participar num espectáculo da EXPO.

Portanto são coisas que estão em curso e que são acções de longa duração.

Outra vertente deste intercâmbio está ao nível dos organismos de produção artística do Estado. Por exemplo, o Teatro São João também lançou uma chamada operação Itália, através da qual tem convidado encenadores italianos a fazerem peças no Teatro São João — recordo, por exemplo, a recentemente estreada peça de Pirandelo encenada por Corseti com actores do Teatro de São João.

Para além disto, também noutros organismos está previsto o mesmo tipo de intervenção.

Por outro lado, uma outra componente fundamental é a do reforço dos programas de bolsas de estudo. Assim, o GRI (Gabinete de Relações Internacionais), tem já em curso um programa nesta área, que será incentivado em articulação com o Instituto das Artes e do Espectáculo e também com o Instituto de Arte Contemporânea.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr." Presidente, se me permite, gostaria de completar a intervenção da Sr." Secretária de Estado.