19 DE NOVEMBRO DE 1997

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do PSD. Evitou-se a prometida mudança, preferiu-se a pesada herança. Valha a verdade: o País e a cultura não perderam nada com isso; muito pelo contrário.»

Ora, isto quer dizer, Sr. Deputado Fernando de Sousa, que nós assumimos que do actual governo o que ficará na história é o novo estilo do Ministro da Cultura e não uma nova política cultural. E ficará na história, porventura, no

rodapé da história, as alterações às leis orgânicas do

Ministério da Cultura, porque, isso sim, foi o que de visível aconteceu no Ministério, ou seja, mais direcções-gerais, mais peso da estrutura, mais encargos, mais pessoas — e reparem que não me refiro aos boys...

E era sobre a questão das pessoas e dos encargos de estrutura que gostava de colocar uma questão ao Sr. Ministro, fazendo-o de forma sintética. De 1997 para 1998, o Orçamento do Ministério tem um acréscimo de 1,3 milhões de contos com encargos com pessoal; de 1996 para 1997, o orçamento com os encargos de pessoal tinham crescido 1,5 milhões de contos; não tenho aqui os números de 1995 para 1996 mas presumo que tenha também havido um acréscimo que deverá rondar os cerca de 1 milhão de contos.

Portanto, de 1997 para 1998, os encargos com pessoas crescem 1,3 milhões de contos e tinham crescido 1,5 milhões no ano anterior. No entanto, comparando os dados que o próprio Ministério nos faculta, há uma diminuição de efectivos de 1996 para 1997, ou seja, de Julho de 1996 a Julho de 1997 o número de efectivos diminui.

Não sei exactamente o que o Sr. Ministro considera aquilo a que se chama os efectivos, mas quero acreditar que seja o pessoal permanente da estrutura, pelo que ao dizer que o número de efectivos diminui há-de referir-se, com certeza, ao pessoal permanente da estrutura, ou seja, ao pessoal dos quadros.

Então, a minha pergunta é esta: se o número de efectivos diminui, e se número de efectivos quer dizer pessoa] permanente, pessoal dos quadros, como é possível haver um acréscimo tão grande dos encargos com pessoal? É que 1,3 milhões de contos é imenso dinheiro no orçamento do Ministério da Cultura, tendo em conta que o número de efectivos que diminui.

Então, uma de duas: ou o salário per capita cresceu imenso, o que é verdade, porque o aumento do pessoal dirigente foi enorme, quase duplicou; ou pode acontecer um reforço enorme de pessoal tarefeiro, contratado a prazo, requisitado, ou avençado, ou, seja lá o que for, de pessoal que não pertence aos quadros permanentes do Ministério.

Sr. Ministro, há-de haver aqui uma terceira explicação, que eu não vislumbro, e é essa que lhe peço. Ou seja, gostaria que nos explicasse por que é que se o número de efectivos diminui o volume de salários aumenta de forma tão significativa e peço-lhe que não dê a resposta — que há pouco ensaiou — de dizer que integrou nos quadros pessoal que estava a ser explorado, mão-de-obra barata que passou agora a ser mão-de-obra qualificada, porque esse pessoal já afectava o orçamento do Ministério e o que pode estar aqui em causa é a diferença.

Portanto, não é essa a justificação com certeza, pelo que peço ao Sr. Ministro a verdadeira justificação deste enorme aumento dos encargos com a estrutura do seu Ministério.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Em primeiro lugar, quero agradecer a leitura que o senhor começou por fazer do documento do PSD de avaliação dos dois anos que Portugal — a avaliar por todos os actos que temos hoje — tem de ganho e dizer que ler também eu sei e todos sabemos, naturalmente, mas, em todo o caso, quero agradecer-lhe essa introdução,

Srs. Deputados, a questão do aumento dos encargos com

pessoal vai sendo colocada de várias maneiras, pelo que a resposta tem de ir sendo dada também de várias maneiras. Eu já expliquei qual a origem deste aumento, ou seja, já disse que há mais organismos e não estamos a esconder organismos, ao contrário do que aqui foi insinuado e havendo novos organismos há mais pessoal, mas há também outras origens.

Há organismos que entram para o Estado que lá não estavam, como é o caso, por exemplo, do Instituto Português do Bailado e da Dança, que é um organismo que passa a contar, para efeitos de salários, na Companhia Nacional de Bailado,' e que era uma ficção das privadas, contam os aumentos decorrentes do 81-A, contam os organismos que têm mais peso, além da Companhia Nacional de Bailado, e que, como referi, são os das áreas da fotografia, da arte contemporânea, da arqueologia. E estes organismos contam, porque não temos organismos fantasmas, temos organismos que, efectivamente, existem.

Em termos de contabilidade do que diminui, há o pessoal dos organismos autónomos que, como sabe, passaram a ser o Teatro Nacional de D. Maria II, a Companhia Nacional de Bailado, o Teatro Nacional de S. João e a Orquestra do Porto, os quais deixam, justamente, de contar como unidades para esta contabilidade.

Portanto, procurar inventar agora um mistério à Volta deste número, que já foi repetido várias vezes, parece-me que não adianta.

A explicação está dada e o Ministério assume que tem de ter quadros para desenvolver políticas e que há sectores que exigem pessoal qualificado. Aliás, provavelmente, o Sr. Deputado conhece a situação.

Nós não criamos instituições de ficção nem políticas de ficção, criamos, concretamente, aquelas que criamos e assumimos as nomeações que temos de fazer para levar essas políticas por diante. Não se faz arqueologia sem mais arqueólogos, não se lança o Centro Português de Fotografia sem pessoas especializadas, não se retoma a Companhia Nacional de Bailado com o impacto com que isso está a ser feito, com aquela ficção privada que era o IPBD.

Portanto, Sr. Deputado, é esta a situação, mas, se quiser colocar a questão de outra forma, também lhe posso responder de outra forma.

A Sr.° Presidente: — Vou dar a palavra ao Sr. Deputado José Calçada, mas, dado que já é a segunda vez que vai intervir, peço-lhe que seja conciso. Aliás, o mesmo se diga em relação a todos os Srs. Deputados.

Tem a palavra, Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Presidente, vou mesmo ser conciso e entendo perfeitamente o apelo que acaba de fazer, pois já estamos muito atrasados.

Sr. Ministro da Cultura, quero fazer-lhe uma pergunta concreta que há pouco me escapou e que tenho todo o interesse em fazer.