19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(113)

Quanto às questões que colocou, concretamente a de Camarate, no fundo, trata-se de uma nota de rodapé que o Sr. Deputado acrescentou à sua intervenção.

Naturalmente, registo a correcção que fez em relação à observação que havia feito sobre o orçamento na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e agora aqui, e registo também com agrado o modo como o PCP se vai habituando à ideia de que o Centro Português de Fotografia existe, no Porto, e tem uma rede de arquivos, como consta da sua Lei Orgânica.

Por último, Sr. Deputado, sobre o festiva) de Almada, o Sr. Deputado, certamente, sabe que o Ministério da Cultura reforçou o festival de Almada nestes dois anos, mas, e tenho de o lembrar, mais uma vez, não é o Ministro da Cultura que decide se o festival de Almada é ou não reforçado, há um organismo próprio, há regulamentos para apoio aos festivais e é no âmbito desses regulamentos que os projectos são avaliados. Também aqui, e sei que não é essa a opinião do PCP, havia uma tradição que acabou, que era a de o Ministro ou o Secretário de Estado decidirem todas essas coisas. Agora não é assim, não é o. Ministro nem o Secretário de Estado que decidem essas coisas, há regulamentos, há júris, há critérios que procuramos tornar cada vez mais transparentes e mais explícitos e é de acordo com eles que se financia a cultura, seja v\o domínio do cinema, seja no domínio do teatro, seja no domínio do livro, seja no domínio da música.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro, quero cumprimentá-lo mas espero que, desta vez, não leve a mal que cumprimente especialmente a Sr.* Secretária de Estado, porque julgo que é a primeira vez que vem a este Hemiciclo. Pelas qualidades que sei que a Sr.° Secretária de Estado possui, temos a garantia de que, de facto, com certeza absoluta, vamos ver nesta «pasta» um desempenho mais positivo do que aquele que se tem visto até aqui.

Portanto, Sr. Ministro, quero deixar claro que é com imensa alegria que vejo a Sr." Secretária de Estado integrar a sua equipa.

Vou colocar três questões, muito rapidamente, respondendo, aliás, ao apelo feito pela Sr.* Presidente.

Na Lei do Mecenato, que já foi aqui defendida pela minha colega de bancada Deputada Maria José Nogueira Pinto, há um problema técnico que se traduz num erro e, por isso, precisa de ser corrigido. É que a Lei, de facto, permite que 4% a 5% de 5%o do volume de vendas possa ser considerado pára efeitos de mecenato e que haja uma majoração até 120% para efeitos fiscais, mas, no caso das empresas que são SGPS ou dos grupos empresariais que estão organizados sob a forma de SGPS, como a holding na cúpula, como a holding não factura, não é reconhecido como custo fiscal.para as holdings nem sequer o valor da despesa em termos de mecenato. Ora, isto inibe muitos grandes grupos empresariais portugueses de contribuírem, apesar de ser vontade deles fazerem-no. Aliás, sou testemunha de situações dessas. Portanto, era absolutamente fundamental que isso fosse corrigido, porque, ainda por cima com o downsizing que se deu na nossa economia, fruto da competitividade acrescida, muitas destas funções, que seriam incluíveis na legislação do

mecenato, são hoje em dia assumidas pelas holdings e não são, sequer, aceites como custo, para já não falar do problema da majoração. Assim, a questão que coloco vai no sentido de saber por que é que isso não feito e, a não haver uma razão plausível, era bom que, pelo menos, isso fosse feito a curto prazo.

A segunda questão tem a ver com uma intenção do

Sr. Ministro, do seu Ministério, que era a de estimular a procura no que se refere ao cinema, ao audiovisual e ao multimédia. Ora, não encontramos no orçamento um reflexo dessa intenção, dessa boa vontade, que aplaudiria-mos e, como calcula, aplaudimos. De facto, estimular a procura pressupõe qualquer coisa, qualquer incentivo, qualquer redução, qualquer desconto, qualquer cartão de qualquer tipo e não há qualquer referência a isso no orçamento.

Finalmente, em terceiro lugar, gostava de saber uma coisa que tem a ver com o seguinte: nas grandes verbas do orçamento do Ministério a que V. Ex.° preside há 18,896 milhões de contos para apoio à criação, divulgação e produção artística. A minha pergunta vai no sentido de saber se esta verba prevê a manutenção do nível actual de subsídios, do número de companhias de teatro subsidiadas, ou prevê também, novas candidaturas nos domínios em que estes apoios são aplicáveis.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr." Presidente, Sr. Deputado António Galvão Lucas, em relação à primeira questão que me colocou, terei de ver, tecnicamente, com os fiscalistas, se é efectivamente assim, como certamente será, e o modo de resolver essa dificuldade, que, de qualquer modo, me surpreende, tendo em conta os termos em que é colocada.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — É exactamente assim!

O Orador: — Mas, naturalmente, irei ver essa questão e, depois, transmitir-lhe-ei o ponto da situação.

Em relação ao estímulo à procura, mais do que estar orçamentado, porque não é fácil orçamentar o estímulo à procura, importa ver a intervenção que o ICAM terá em vários domínios que têm a ver com a exibição, a distribuição e, inclusivamente, a articulação que pretendemos desenvolver com as escolas, por exemplo, que é o local onde penso que, para certas actividades, se conquistam públicos e se aumenta a procura, bem como as actividades que temos, que também temos vindo a desenvolver neste domínio do cinema, de descentralização. Portanto, é um conjunto de políticas que cruzam financiamentos diversos, mas que não têm uma única rubrica de inscrição ou uma rubrica unificada.

Quanto à questão que me colocou sobre o apoio e as novas candidaturas, o Sr. Deputado certamente conhece o regulamento e sabe que há candidaturas anuais, portanto, novas candidaturas. De resto, estão abertos, neste momento, os concursos para vários dos apoios ao teatro e à dança, pelo que as novas candidaturas serão analisadas agora.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.