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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Em relação às duas questões de fundo que colocou, penso que nunca houve, da minha parte, qualquer equívoco quanto às funções do Ministério da Cultura no que diz respeito à criação. Em meu entender, o Ministério tem, no geral, duas funções que são muito fáceis de definir: tem a função de defender e valorizar o nosso património, função essa que deve exercer-se em todos os sectores, como referi há pouco, e não apenas quanto ao património classificado, é muito mais ampla do que isso; e tem a obrigação de apoiar a criação, o que é muito diferente de ser um «ministério da criação».

Isto remete para uma questão de fundo, que só posso aqui equacionar em dois pontos, relacionados, justamente, com a concepção que se tem desse apoio à criação. É aí que - e a Sr.° Deputada perdoar-me-á - estamos em profundo'desacordo. Acho que é aí que um socialista se distingue de um liberal. Com efeito, entendo que há um financiamento do Estado no sector da cultura que é incontornável para haver uma política da cultura. Nós padecemos, nos últimos anos, da ilusão de que é possível •dispensar esse apoio e foi isso que levou - como sabe, tenho-o justificado diversas vezes - à criação de ficções privadas, que deveriam ter um determinado papel na produção cultural e na intervenção da cultura. Ora, como não o têm, acaba por ser o Estado, depois, a estar na origem das fundações, das instituições, que, no fundo, são privadas só nominalmente. E isto porquê? Porque, e a Sr." Deputada referiu a situação, nós temos um mercado muito exíguo, muito fraco, e, se não houver esse consistente apoio do Estado no domínio do cinema, do teatro, da ópera, da dança, estas actividades atrofiam-se e muitas delas desaparecerão. Tal não significa que não se aposte em autonomizá-las,...

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Afinal, estamos de acordo!

O Orador: — ... mas isso são duas coisas muito distintas. Devemos procurar autonomizá-las, mas a partir de plafonds e de estratégias suficientemente sólidas. Da análise que fiz de situações de fundações, de orquestras, não me pareceu ter encontrado essa situação, pelo contrário, encontrei uma situação de enorme atrofia, do ponto de vista financeiro e do financiamento, e que permita que, depois, se desenvolvam estratégias de autonomização progressiva em relação ao Estado. Mas isto não é uma excepção portuguesa. A Sr." Deputada sabe que é a situação francesa, inglesa, alemã, espanhola, americana, com situações muito diversas de apoio, que pode ser dado pelo Estado, mais o mecenato, mais os governos regionais. Mas esta é a situação que encontramos onde há uma política da cultura, essa ilusão de que se pode retirar o Estado e fica alguma coisa.

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Ninguém quer retirar o Estado!

O Orador: — Mas não estou a responder-lhe a esse ponto. s Como sabe, há esta visão liberal, que muitas vezes leva a algum exagero, que, penso, é importante. Há certos países que têm uma política cultural sólida na Europa, são países que conseguiram encontrar um meio termo entre as várias oscilações partidárias e ideológicas, onde esta necessidade de intervenção do Estado é assumida seja

pelos partidos de direita seja de esquerda, reforçando-a mas não pondo totalmente em causa este equilíbrio que é vital para a política cultural. Temos exemplos disso em vários países, curiosamente nos que têm uma política cultural mais enraizada, mais sólida e mais eficaz.

O que digo é que há aqui uma responsabilidade que temos de assumir, mas procurando que essa autonomia aumente com a solidificação, com a maior solidez, dos diversos organismos.

Sr." Deputada, quando falo de intervenção do Estado, estou a pensar numa intervenção que é extremamente diversificada. A intervenção do Estado no património, que é quase a 100%, é muito diferente da intervenção do Estado na rede de bibliotecas públicas, que é a 50%, ou no cinema, que chega a ser de 20%. Quer dizer, é preciso ver que isto é matizado, agora, é para esses matizes e para essa avaliação que, penso, o Ministério da Cultura tem de olhar permanentemente, procurando autonomizar, mas sem criar mercados imaginários e situações que, depois, todos sabemos, são muito difíceis de resolver.

Finalmente, quero dar uma informação sobre a autonomia de certos organismos de produção artística que têm regime empresarial. A lei de enquadramento destes organismos permite excepções e foi essa a negociação que fizemos com as finanças. O que negociámos com as finanças — e penso que o Professor Rui Vieira Nery teve ocasião de conversar com os Srs. Deputados sobre isto — foi um meio de encontrar modelos que substituíssem alguns modelos que não nos pareciam adequados, mas garantindo a flexibilidade necessária a estes organismos de produção artística.

O próprio regime empresarial permite excepções, apesar de, como sabe, obrigar aos tais dois terços que referiu. Nós avançámos com estes diplomas ao abrigo, justamente, das excepções, porque sabemos que nunca teremos, no Teatro Nacional D. Maria D., os tais dois terços de receitas vindo da venda de bilhetes. Se tivéssemos um décimo, seria excelente, do ponto de vista das receitas.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Natalina Moura.

A Sr." Natalina Moura (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Cultura, a questão que quero colocar-lhe já lhe foi colocada aquando da discussão na generalidade, na 6." Comissão, do Orçamento do Estado. O Sr. Ministro devolveu-me a questão, dizendo que teria oportunidade de a colocar aquando da discussão na especialidade.

No documento que o Sr. Ministro nos entregou nessa ocasião, verifiquei que para recuperação de igrejas está inscrita uma verba de 50 000 contos. No PIDDAC--Regiões, para o distrito de Lisboa, verifico, e não tenho nada contra, que há várias igrejas que vão ser reparadas bem como os espaços envolventes, nomeadamente a igreja de Marvila, a igreja de Santa Catarina, a igreja da Graça, etc. Porém, não vi aqui contemplada a igreja da Madredeus. A igreja da Madredeus está a ser destruída, no sentido de que tem infiltrações há cerca de três anos, as quais estão agravadas, neste momento, com a situação de intempérie que temos vivido no mês passado e no mês em curso. Bem sei que esta igreja está incorporada no Museu do Azulejo, e o seu director já enviou vários ofícios para o IPPAR, mas não obteve qualquer resposta até agora. Também foram feitas algumas démarches junto do