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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

porque ainda faltam 30%. Ao fim de dois anos, ainda não conseguiu fazer os restantes 30% da reestruturação. Isso foi a única coisa que fez.

Se perguntarmos aos portugueses — e é uma pergunta clara —, o que é que eles vão pensar das grandes obras, das grandes realizações, dos grandes projectos deste Ministério da Cultura... Não existe nenhum, Sr. Ministro! Não se verifica nada! E mais: quando fala de Frankfurt... Frankfurt já vinha detrás! E devo dizer mais:, também aí houve deselegâncias para com o mais alto magistrado na Nação e o Sr. Deputado José Niza, que já cá não está, que já abandonou esta Comissão, pode atestar isso!

Porque, Sr. Ministro, o grande problema é esse: estamos aqui para debater questões que consideramos essenciais ao desenvolvimento do País, nomeadamente a cultura, como uma vertente que, naturalmente, tem de ser considerada. E estamos todos no interesse nacional, na perspectiva do interesse nacional.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, agradecia que terminasse, porque já está no uso da palavra há muito tempo.

O Orador: — Termino já, Sr." Presidente.

Porque, diga-me, Sr. Ministro: relativamente ao seu programa de governo e às duas grandes iniciativas que estavam nesse programa de governo, uma, que é o estatuto do artista, nunca mais ouvimos falar nela, não sabemos o que se passa, outra, que é a lei de bases do património, o Sr. Ministro já nomeou uma comissão, e espero que este diploma desça à Câmara e seja aqui debatido. Estas, sim, são questões importantes.

Sr. Ministro, tinha muita coisa para dizer sobre esta matéria, mas ficará para outra oportunidade, porque já ultrapassei em muito o meu tempo.

A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, evito responder porque não ouvi nada de novo, nem ouvi nada sobre o orçamento.

Mas há um ponto que não posso deixar de frisar, que é quando o PSD e o Sr. Deputado Manuel Frexes quiserem ter a sua política de património ou a sua ideia de centralização, ganhem eleições; quando as perde, somos nós que fazemos vingar a nossa ideia de defesa do património e de centralização.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Mas deve ser fiscalizado!

A Sr." Presidente: —r- Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Cultura, a questão que lhe quero colocar tem a ver com o distrito por onde fui eleito, e, para encurtar razões e tempo, serei muito directo.

A minha pergunta tem a ver com o Museu Tavares Proença Júnior que, como é sabido, está em obras há uns anos e, do PIDDAC regionalizado que consultei, não verifico que haja qualquer verba consignada para esse museu, o que me leva a concluir que, provavelmente, as

obras terminarão este ano e que o museu abrirá em pleno no próximo ano ou, de outra forma, gostaria que me esclarecesse se, de facto, essas obras estão englobadas em algum bolo e se se prevê ainda a sua continuidade no próximo ano.

Em síntese, o que quero perguntar ao Sr. Ministro é se, de facto, relativamente a esse museu, que tem ou poderia vir a ter, se tivesse aberto, um grande impacto na actividade cultural na cidade de Castelo Branco, que é reduzida, quando é que se prevê que as obras terminem e que investimento é que está a ser feito, porque desconheço as verbas consignadas para as obras que até agora já se realizaram.

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A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, o Museu de Castelo Branco está, naturalmente, incluído nas atribuições globais do D?M, na rubrica global de realização. Foi recentemente autorizada a aquisição de equipamento necessário à abertura do museu e posso assegurar-lhe que isso acontecerá no primeiro semestre de 1998. Todas as condições estão, neste momento, asseguradas para que isso tenha lugar.

A Sr." Presidente: — Para terminar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Cultura, quero çolocar-lhe mais uma preocupação do que uma questão, aliás, suponho, que é uma preocupação que V. Ex.° deve conhecer bem. Trata--se do Paço dos Brasis, perto de Trancoso, na sua zona de residência, que visitei há pouco tempo e que considero uma das riquezas nacionais em talha, das mais maravilhosas que já vi, noutra dimensão, mas com uma riqueza semelhante à da Igreja Madre de Deus, aliás integrado num longo rosário de peças da mesma natureza que ficam ao longo do Caminho de Santiago.

O caso do Paço dos Brasis é gritante, porque não era preciso muito dinheiro, uma vez que ele nem sequer é muito grande, com quaisquer centenas de contos, evitava--se, pelo menos, a progressão do desastre que vai inutilizar um património que é insubstituível.

Nessa mesma situação estão outros pequenos monumentos ao longo do Caminho de Santiago, riquíssimos em talha, como eu nunca pensei que Fosse possível existirem naqueles lugares de isolamento, mas a verdade é que, cada ano que passa, eles estão maVà próximos da total degradação.

Sr. Ministro, não é preciso muito dinheiro para isso. Sei que eles não têm a virtude das gravuras de Foz Côa, que, aliás, segundo parece, nunca ninguém olhou para elas durante dezenas de milhares de anos, mas, de repente, alguém as descobriu e passaram a ser a coisa mais importante deste país e mereceram uns milhões de contos. Talvez haja alguma sobra, algumas centenas de contos, até porque não fica muito longe, para evitar a destruição $& um património insubstituível, que é nacional, mas, pelo facto de estar ligado ao caminho de Santiago, é europeu. Penso que, em toda a Europa, esse Caminho de Santiago