19 DE NOVEMBRO DE 1997

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de há dois anos a esta parte. Pelas nossas contas, terá tido — e digo «terá tido» por uma questão de cuidado, julgo que teve mesmo — um corte de cerca de 20% de 1996 para 1997 e um novo corte de 16% de 1997 para 1998. O que é que isto quer dizer?

Em relação ao Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, que, como o Sr. Ministro sabe, é um instituto fundamental, fica-se com a impressão — e agradeço que me corrija caso não seja verdade — de que certamente daqui sairão as verbas para o pagamento das quotas da nossa inscrição em vários organizações internacionais. Estou a lembrar-me do CERN, da Agência Espacial Europeia, do Observatório Europeu, no Sul, no Chile, e estou a lembrar-me da biologia molecular. Nestas componentes de organizações internacionais, com todo o respeito e com toda a necessidade que se impõe a cooperação internacional para a nossa ciência, pagamos quotas por vezes extremamente pesadas. Creio que, por exemplo, para o CERN, não deve andar muito longe de um milhão-de contos.

A questão que coloco é a seguinte: não acontecerá que, às tantas, a verba do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional acaba por se esgotar, ela própria, no pagamento dessas quotas, derivada da nossa inscrição nas organizações? Não estou a dieer que não devamos estar aí inscritos, o que quero saber é se, em última análise, o nome «quotas» não está aqui substituído por um nome pomposo que é «Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional».

Para já, era apenas isto, tentando ser o mais concreto possível.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: —

Sr. Deputado, como são muitas as perguntas que me fez, será difícil responder-lhe com muito detalhe a algumas delas, pelo que lhe peço desculpa.

Relativamente a saber quanto é que está comprometido no que diz respeito ao Programa PRAXIS, precisava de fazer contas para lhe responder rigorosamente, mas dou--lhe, neste momento, uma resposta aproximada. Era, grosso modo, um programa da ordem dos 100 milhões de contos (depende da taxa de câmbio, etc), pelas contas iniciais. .Terei todo o gosto em-enviar-lhe, se quiser, ainda hoje, os números, mas diria que os valores na ordem dos 20 a 30 milhões de contos do programa não estão comprometidos, sendo que considero comprometido quando o Estado paga um projecto de investigação para três anos e tenha dado já uma primeira prestação. Considero que todo o projecto de investigação está comprometido quando há uma bolsa de estudo para três ou quatro anos que a está a comprometer totalmente e também quando há uma fatia muito importante, que corresponde ao financiamento de base das instituições científicas em contratos plurianuais. Esse contrato plurianual é para ser honrado e, portanto, salvo desgraça que nenhum de nós deseja, digamos que está comprometido. Com esta definição de comprometido, será esta a ordem de grandeza, mas dar-lhe-ei os números logo que faça as contas.

Como muito bem percebeu, o Ministério olha para as diferentes fontes de financiamento como fontes de

financiamento. Quer o programa base, quer os outros programas do PIDDAC, quer o PRAXIS, são vistos como fontes de financiamento que suportam uma política. Portanto, não são uma colecção de programas. Nós utilizamos essas fontes de financiamento para a definição de orientações políticas. Por isso, tive o cuidado de enviar aos Srs. Deputados um mapa final, que pode ser debatido politicamente para saber se esta afectação de recursos está certa ou está errada, nomeadamente o investimento no sistema científico e tecnológico, que representa cerca de 83,5% do orçamento de todo o Ministério e que, agora, se reparte em funções. E estamos a falar de 29 milhões de contos, tipicamente, dos quais gastaremos em informação cerca de 10 milhões de contos; em programas e projectos cerca de 5,5 milhões (e estou simplesmente a repetir o quadro); em financiamento estável plurianual das investigações científicas cerca de 5 milhões de contos; no programa, que falaremos adiante, de reforma das instituições de investigação 1,5 milhão de contos; em infra--estruturas científicas comuns, designadamente na rede de comunicações para as instituições, bibliotecas, etc, cerca de 4 milhões de contos; 3 para cooperação internacional e 1 milhão de contos, ou seja, 3% do nosso orçamento em divulgação e ensino das ciências, isto é, na promoção da cultura científica e tecnológica.

Esta leitura sobre objectivos e funções é que é, se me permitem, a questão base e central das políticas do Ministério. Trata-se de saber se esta repartição que defendo está certa ou não, se se deve gastar menos em informação e mais em projectos; se se deve reduzir a componente competitiva deste orçamento que está representada essencialmente pelos programas e projectos; se se deve reforçar a componente de financiamento plurianual estável; se se deve reduzir ou aumentar a parte de cooperação internacional que representa hoje 9% do orçamento do Ministério.. .

Esta é a leitura que julgo ser feita do orçamento e que proponho seja questionada politicamente.

Uma outra questão diz respeito ao Programa de Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação. Nessa matéria, a que já tivemos ocasião, aliás, de trocar impressões no debate na generalidade, sem entrar em detalhes, diria que não podia ser mais claro àquilo que já foi publicado, inclusivamente no Diário da República. No termo da análise que foi feita de nove grandes laboratórios de Estado — e não são todos laboratórios de Estado mas são a esmagadora' maioria —, houve um certo número de orientações que foram adoptadas pelo Governo, que são públicas e que estão transcritas na resolução de Conselho de Ministros.

Parte destas medidas que aqui são tomadas não dizem respeito a programas de financiamento externo, dizem respeito a medidas de descongelamento progressivo de admissões, dizem respeito a alterações de natureza legislativa relativas às formas de administração dos próprios laboratórios, à existência de conselhos científicos, à existência de órgãos consultivos externos, etc, portanto, fazem parte do programa de reforma das instituições, em muitos casos, sem incidência orçamental. Contudo, pareceu-nos que, para lá deste elenco e das repercussões imediatas que terão no funcionamento (nas leis orgânicas, na legislação que está a ser preparada enquadradora dos laboratórios de Estado, etc), para lá disso tudo, era necessário um programa de estímulo externo com