19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Quanto à primeira dessas adesões, ela tem importância não só para a ciência biológica mas sobretudo para a engenharia dos materiais.

Como é evidente, as contribuições aumentarão para organismos internacionais, mas também aumentam as verbas disponíveis para fins internos, para aproveitar desse trabalho — normalmente essas verbas não estão inscritas sob cooperação internacional mas estão inscritas em programas e projectos internos — e aumenta a verba para cooperação bilateral. Consideramos que o reforço da cooperação bilateral tem de ser reforçado porque ele apoia também a posição política de Portugal no campo da ciência e tecnologia.

Contudo, as questões bilaterais têm de ser vistas e têm estado a ser vistas com reforço de atenção e controlo. Muitos dos acordos e convénios de cooperação científica e tecnológica internacional são vistos, e eram vistos, tradicionalmente como formas convenientes de manifestar a nossa simpatia para com países, sem grandes consequências práticas. Essas consequências, no fim, revertiam em o Estado co-financiar as viagens de 10 professores ao longo de um ano que iam para lá e de outros 10 que vinham para cá.

Entendemos não só reforçar os meios como focalizá--los, na medida em que o que nos interessa, sobretudo, para lá dessa rede de contactos informal, que hoje não precisa de um apoio directo do Estado por as instituições terem elas próprias, através do reforço drástico que fizemos dos seus próprios orçamentos, verbas para isso, estimular projectos de colaboração internacional que possam ser avaliados, em que, se saiba o que as pessoas andaram a fazer e o que produziram. Demos muito prioridade à relação, obviamente no quadro europeu, da política europeia, mas também demos muita prioridade às relações com o Brasil e com a China durante o ano de 1997.

No que diz respeito ao Brasil, isolámos, como área de cooperação específica para 1998, precisamente o que lhe disse no princípio, a área das tecnologias da informação e a relação das tecnologias de informação com os oceanos. Desencadeámos com o Brasil uma operação de estudo de viabilidade — também não vou dizer-lhe que vai ser feito e que vai ser feito a curto prazo, porque não sei; veremos! — de um projecto de desenvolvimento tecnológico que interessa realmente a ambos os países, que é o desenvolvimento de veículos robotizados submarinos capazes de irem a grande profundidade no oceano. Isto interessa ao Brasil por várias razões, designadamente para a sua costa, para a sua exploração petrolífera e o interesse estratégico que tem nesta matéria no Atlântico Sul; e interessa a Portugal por razões análogas no Atlântico Norte e também pará os grandes fundos do mar dos Açores. Acontece que Portugal, como lhe disse, tem competências importantes e superiores às dos Brasil em matéria de robótica e também de acústica submarina e tem competências inferiores às do Brasil em matéria de construção e operação de submarinos. Estes factos fazem com que sejamos complementares é com que este trabalho possa ser extremamente estimulante em muitos domínios da engenharia, da tecnologia e da ciência. Isto vai desde a utilização de matemáticos até à utilização de engenheiros.

Portanto, trata-se de alguma mutação na visão tradicionalmente romântica da cooperação científica bilateral entre os países, procurando obviamente encorajar o livre jogo da colaboração universitária, mas, além disso

e em cima disso, propor desafios suficientemente interessantes e atractivos e úteis a ambos os países. É o que tenho neste momento a responder-lhe.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, uma das perguntas que queria fazer-lhe foi já feita por colegas meus, nomeadamente pelo Sr. Deputado José Calçada, e pedia tolerância para com quem não pôde estar presente na primeira reunião havida com o Sr. Ministro para o alertar e pedir-lhe uma explicação para um caminho, a meu ver perigoso, na estrutura de despesa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O Ministério da Ciência e Tecnologia é um ministério novo e como tal herdou a vantagem de ter uma estrutura leve, uma estrutura muito leve. Por isso, quando comparado com outros ministérios, é efectivamente um ministério com uma estrutura percentualmente pequena. Acontece que o gasto, nomeadamente o gasto com pessoal, sobe de 8,9 percentualmente na estrutura para 9,8, significa isto que passa de 2,7 para 3,4, o que nos dá um crescimento directo de 26%.

Sr. Ministro, sob pena de «estar a fazer» o Ministério, a curto prazo, ingovernável e que lhe «Come» toda a sua despesa, gostava de ter uma explicação da forma e do porquê deste aumento.

. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, obviamente não tenho tempo de controlar directamente os seus números, mas tenho aqui outros que mostram que, em 1997, a despesa total, não só com pessoal, nos organismos centrais do Ministério era de 1,5 milhões de contos e que agora passa para 2 milhões de contos, aumentando, portanto, 500 000 contos. Isto, nos organismos centrais do Ministério, é normal, porque, em 1998, tenho a funcionar toda a estrutura do Ministério, designadamente um conjunto de organismos novos, que não existiam antes.

E este o preço, que me parece extremamente baixo, de criar um Ministério da Ciência e Tecnologia. Mas estou, como deve calcular, inteiramente consigo porque não só quero um Ministério que seja governável como não faço qualquer extrapolação para o futuro desta matéria.

Em minha opinião, quando se cria organismos é preciso dar-lhes condições para funcionarem, designadamente pessoal, e aqui não há qualquer crescimento significativo de pessoal, a não ser aquele que derivou da lei da integração de pessoal precário na Administração Pública e do crescimento de cargos de chefia, obviamente derivado da existência de novos organismos. Parou aqui, e não é a mim que «deitará a pedra», deve ser o único em que isto acontece, e, como deve calcular, todo o esforço deste Ministério é feito para transferir financiamento para outras instituições, designadamente para actividade concreta de investigação científica e tecnológica e para a promoção da cultura científica.