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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Portugal preços que são consideravelmente mais altos do que os preços nos mercados produtores. Este é o ponto fundamental. E isso só pode acontecer se o Estado der o exemplo, primeiro, fazendo investimentos na área escolar, que é aquela que lhe incumbe, e na área cultural; e, por outro lado, dando uma clara mensagem ao mercado de que acredita (porque acredita!) que o mercado vai rapidamente massificar-se e banalizar-se nesta matéria. Se o mercado expandir drasticamente, como espero, nesta matéria, o Orçamento do Estado nada perde — nada perde, porque aquilo que será deduzido em IRS será compensado com o aumento do número de unidades e com a recuperação em IVA. Há, portanto, aqui, uma aposta séria num produto que é a de dizer que esta é uma medida que pode ser de custo fiscal nulo e pode ter um enorme impacto social. Tem um objectivo e esse objectivo é mensurável: hoje em dia, o número de computadores pessoais comprados em Portugal coloca Portugal no último lugar- dos países da OCDE; esta medida, complementada com outras, no interior da iniciativa nacional para a sociedade da informação, pode contribuir realmente para democratizar o acesso às tecnologias da informação e o seu uso para fins culturais, lúdicos (porque não?) e educativos.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, ainda temos mais cinco inscrições, pelo que faço um apelo aos Srs. Deputados para que, a despeito do interesse que todos temos nestas matérias, sejam concisos nas questões para que o Sr. Ministro também possa ser conciso nas respostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, V. Ex." tem o privilégio de ser o único Ministro que tem por função pensar no que é importante e não no que é urgente. Isso transpareceu na maneira como contou a história trágico-marítima dos centros-científicos e tecnológicos portugueses; podia ter contado outra também: a dos parques industriais, que foi uma boa história épica neste país. Isso mostra que fazer coisas- sem reflectir, nesta área, é contraproducente, mata as boas ideias e afasta o desenvolvimento. Por isso lhe dizia, Sr. Ministro, que fico muito satisfeito por saber, como acabou de dizer, que será uma política permanente do seu Ministério a avaliação dos resultados e das instituições. De facto, tem de ser permanente senão elas entrarão na rotina. A propósito disso, Sr. Ministro, havia mais questões a pôr, mas vou centrar-me só em duas.

Primeiro, volto ao Instituto de Investigação Científica Tropical, porque não é possível manter o nível científico e tecnológico que atingimos nessa área com a simples manutenção dé funcionários; se não houver missões no terreno, perderemos o caminho — e perderemos o caminho em áreas tão fundamentais como a medicina, a geologia, a evolução das orlas marítimas, enfim, um sem-número de informações que existem aqui e em mais sítio nenhum do mundo porque atingimos aí níveis científicos únicos. A minha pergunta é esta, Sr. Ministro: gostaria de saber se é sua intenção reanimar as missões científicas que vão renovar os conhecimentos e actualizá-los com benefícios evidentes para nós e para a cooperação.

A segunda questão que quero colocar, Sr. Ministro, pode parecer que é uma questão colocada fora do tempo — e o meu medo é que seja! Fico aterrado, Sr. Ministro, quando vejo que a Academia das Ciências tem, para recuperação

de edifícios e equipamentos, 15 mil contos; porque há um conceito sobre a Academia de Ciências que é arcaico, mas penso que não será o seu, e penso que a Academia das Ciências tem sido subvalorizada e não tem sido utilizada sob nenhuma das suas componentes, incluindo a avaliação permanente da qualidade científica portuguesa.

Outra coisa que queria dizer-lhe, para terminar: o Sr. Ministro disse que, em Oeiras, só existe uma instituição de investigação, o Instituto de Soldadura e Qualidade, de que eu fui um dos fundadores; esse Instituto é cada vez mais de qualidade e menos de soldadura, o que quer dizer que, por um lado, se aproxima da indústria, mas, por outro lado, a deixa desguarnecida — talvez fosse a altura de o cindir em dois institutos.

A Sr.8 Presidente: — O Sr. Minisüro concordou em responder, ho fim a um conjunto de perguntas, pelo que doq a palavra ao Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, procurarei ser breve, mas não resisto a fazer um comentário à longa exposição que nos fez a propósito de parques de ciência e tecnologia. Em primeiro lugar, quero salientar que, à pergunta feita pelo meu colega Vieira de Castro, o Sr. Ministro dedicou dez minutos a fazer a história da sua oposição à lógica dos parques de ciência e tecnologia — do Tagus Park, em particular — e dedicou 30 segundos a dizer o que é que não sabia ir fazer ao Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, que foi a pergunta colocada. A resposta que deu acerca do parque de Oeiras é preocupante, do ponto de vista do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto porque o Sr. Ministro disse aqui que se justificava um parque desta natureza próximo de indústrias como a do calçado, a dos têxteis ou a dos moldes — foi os exemplos que deu.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: — Falei nesses exemplos como poderia ter falado noutros.

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Mas, Sr. Ministro, por exemplo, o pólo da Feira do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, se fosse construído, teria, num raio de 10 km, 50% da indústria do calçado e estaria a 15 km do centro mais dinâmico dos moldes que, pode o Sr. Ministro não o saber, não é Leiria mas sim Oliveira de Azeméis.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: — Sobre isso não me pronuncio.

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Portanto, mostra ser uma excejente localização do ponto de vista dos pressupostos que o Sr. Ministro aqui elencou. Mas fiquei com a seguinte convicção: o Sr. Ministro diz que o Parque da Ciência e Tecnologia do Porto não avança porque os promotores pediram para parar; a ideia que ficou aqui, Sr. Ministro, é que, se algum dia esse parque se fizer, será contra a vontade do Ministro. E convém sermos claros nesta matéria: o Ministro da Ciência e Tecnologia quer ou não quer aquele parque? Tem ou não tem melhor alternativa? Eu fiquei preocupado por ver a postura em que o Sr. Ministro se coloca, de estar à espera daquilo que dirão os promotores para saber o que é que vai acontecer ao Parque de Ciência e Tecnologia do Porto. Era função