19 DE NOVEMBRO DE 1997

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do Ministro estimular, apoiar, coordenar, incentivar, liderar este processo! Da sua exposição também não ficou claro se o Sr. Ministro é ou não é favorável à existência de parques de ciência e tecnologia, uma vez que dedicou uma parte importante da sua exposição a dizer por que é que o Tagus Park está mal localizado, mas pareceu ficar implícita também a crítica à própria lógica da existência dos

parques. Vamos ter o Parque da Ciência e Tecnologia do Porto contra a vontade do Ministro da Ciência e Tecnologia? Gostávamos de saber que solução alternativa tem, que proposta defende. O Sr. Ministro tem, com certeza, condições de orientar òs promotores do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto e os recursos públicos que estão dependentes do seu Ministério, apesar do contrato assinado, tem condições de os orientar, porque estes promotores têm-no a si como pessoa séria, pessoa esclarecida, e seria útil a sua participação, pelo menos, no futuro do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto. Não gostei de ver e achei preocupante a sua postura de indiferença, de «espera para ver» aquilo que vai acontecer ao Parque do Porto.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Sr. Ministro, gostava de lhe perguntar ainda o seguinte: o Sr. Ministro encomendou uma avaliação aos laboratórios do Estado — uma atitude meritória! — depois de outras que tinham sido feitas; foi feita agora uma nova avaliação e há algo inédito neste Governo (e quero felicitá-lo por isso) que é o facto de, depois de uma avaliação, o Sr. Ministro criar uma dotação financeira para dar curso à avaliação que fez. Fez uma avaliação e agora arranja 1,5 milhões de contos para aplicar na sequência dessa avaliação. Só que nós não sabemos em que sentido, qual a orientação para onde vão esses 1,5 milhões de contos. Há um texto seu, de oito linhas, que tem um conjunto de generalidades mas ficámos sem saber qual a orientação que vai ser dada a estes 1,5 milhões de contos. Por exemplo, não fica claro se vai fechar alguns, se vai meter dinheiro em todos, um pouco em cada um — isso não resulta claro em lado nenhum.

Uma outra questão, Sr. Ministro, que já foi aqui colocada mas eu gostava que soubesse também qual a preocupação do PSD nesta matéria: tem a ver com o Centro Europeu de Investigação Nuclear — o famoso CERN. Sei que o Sr. Ministro foi um apologista da nossa integração, que foi da responsabilidade dos governos do-PSD; já nos explicou que isto se justificou porque conseguiu negociar quotas muito baratas no início, mas a verdade é que .este CERN está a custar agora qualquer coisa como um milhão de contos por ano. Aquilo que me diz toda a gente do meio, Sr. Ministro, e o senhor saberá isso melhor do que eu, é que o número de cientistas, de investigadores na área nuclear, tem uma dotação, um apoio público per capita incomparavelmente superior àquilo que têm outros investigadores e outros cientistas noutras áreas científicas no nosso país — os homens do nuclear têm uma dotação, por esta via, de vários milhares de contos per capita, ao contrário de outras áreas científicas, sendo certo que as empresas portuguesas não estão a beneficiar da nossa participação no CERN. Ora, nós gastamos um milhão de contos na investigação nuclear e estamos a ver o orçamento do Instituto de Investigação Científica Tropical a baixar: se olhar de 1996 para 1998, o orçamento

do Instituto de Investigação Científica Tropical passa de, salvo erro, 2,5 milhões de contos para 1,5 milhões de contos — os números são desta ordem de grandeza! Perde um milhão de contos em dois anos!

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Já foi explicada essa diferença!

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Não foi explicada! Foi explicado o acréscimo de apenas 100 mil contos de 1997 para 1998 mas eu estou a falar da comparação entre 1996 e 1998 — há, claramente, um desinvestimento no Instituto de Investigação Científica Tropical.

Sr. Ministro, só tenho mais uma questão para lhe colocar, de que já falei quando discutimos na generalidade mas não achei que tivesse sido concludente na sua resposta: o Sr. Ministro colocou como tónica importante da sua acção promover o. emprego científico — disse-o aqui há dois anos atrás e parecia bem; tomou até medidas no que respeita ao favorecimento do emprego científico nas empresas privadas mas não vemos que o Estado acompanhe estas medidas. Até há pouco tempo, pelo menos, não havia descongelamento de lugares nas instituições que ocupam os investigadores e, aparentemente (porque, nos seus números, não dá para ler completamente), não há crescimento do emprego nas instituições que não são directamente do Ministério mas que estão sob tutela do Ministério. Ou seja, o senhor está a arranjar incentivos para o emprego científico nas empresas privadas mas não está a acompanhar, na parte que lhe respeita, estas medidas.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando- Pereira Marques (PS): — Sr.' Presidente, vou corresponder ao apelo de V. Ex.a porque, não obstante o interesse manifestado, que é consequência da consciência que todos nós temos da importância daquilo que estamos a discutir, do ponto de vista estratégico do futuro do País, não quero atrasar mais o almoço aos meus colegas — e o meu próprio. Nesse sentido, Sr. Ministro, o orçamento que nos foi dado analisar, parece-me extremamente coerente com objectivos bem definidos e tinha simplesmente alguns pedidos de esclarecimento a fazer.

Parece-me que um dos objectivos mais relevantes é o da promoção da cultura científica e tecnológica. Nesse sentido, dentro daquela coerência de atribuição de dotações, talvez até se justificasse alguma inversão de prioridades e o reforço da dotação para este objectivo. Por todas as razões, que não vale a pena aqui desenvolvermos, chegámos a um ponto em que não é mais possível viver na improvisação, no voluntarismo ou no culto das nossas glórias passadas, não só em termos de país face ao desafio europeu como até de país componente de uma Europa que tem de enfrentar os outros desafios mundiais que todos conhecem. Nesse sentido, houve, por exemplo, um grande êxito, que foi o recente lançamento do Ariane 5, fundamental para a autonomia das comunicações na Europa face, nomeadamente, aos Estados Unidos, e gostaria que, um dia, o nosso país pudesse vir a participar num programa desta natureza.