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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

começou mal. Quanto a isto, lamento muito, mas devo dizer-lhe — e não há, até agora, prova em contrário — que, se o Tagus Park foi um processo errado, o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto foi um processo erradíssimo. E se consultar os industriais do norte, os da área de Lisboa ou os de outros pontos do País, se consultar, no que respeita ao Tagus Park, a Associação Industrial Portuguesa, a Associação Industrial Portuense ou qualquer outra associação industrial, é isso que lhe dizem — e foi o que tive o cuidado de ir fazer, para lhes perguntar o que querem.

Nunca me ouviu aqui procurar resolver um problema do futuro, deitando culpas sobre o passado, não é o meu feitio. Procuro tirar do passado as lições para resolver o mais possível e da melhor maneira possível os problemas para o futuro, quaisquer que sejam as dificuldades que tenha herdado. Gostaria que, a partir de agora, precisamente nestas circunstâncias difíceis, só falássemos em como resolver estes problemas. Disse-lhe qual era o projecto do Governo, neste momento e nos anos imediatos, na parte que diz respeito ao Governo, para o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto e também lho disse relativamente ao Parque de Ciência e Tecnologia de Lisboa. A outra parte, que diz respeito ao investimento privado, depende dele. Não sou daqueles que entende que deve ser o Governo a decidir, por via de subsídios, onde e como é que o investimento privado se faz, porque essas opções saiem sempre caríssimas.

Quanto às orientações para a reforma dos laboratórios do Estado, aconselho o Sr. Deputado Castro de Almeida a ler a Resolução n.° 133/97, do Conselho de Ministros, de que lhe oferecerei uma cópia.

Quanto às organizações internacionais, espero que o País tenha condições, o mais rapidamente possível — e por isso me bato —, para, em vez de gastar só 1 milhão de contos numa grande organização como o CERN, 200 000 contos no ESRF e outros 200 000 contos no EMBL, gastar mais 2 milhões de contos na Agência Espacial Europeia com os benefícios inerentes e aumentar significativamente a verba das contribuições para organizações internacionais. É um sintoma de atraso e não de desenvolvimento gastar pouco em contribuições para organizações internacionais nesta matéria.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Não foi essa a minha crítica!

O Orador: — Mas foi o que eu lhe disse agora.

Quanto à utilidade da ligação com essas organizações, o que posso dizer-lhe, porque, por acaso, acontece ser um domínio profissional que conheço razoavelmente, apesar de não ter a ver com a minha função, é que, em 10 anos de. adesão ao CERN, que foi — e muito bem — decidida num governo socialista e concretizada num governo social--democrata — foi o Dr. Jaime Gama que assinou a adesão, mas foi o Ministro Valente de Oliveira que a concretizou no ano imediatamente a seguir, havendo" uma responsabilidade política partilhada —, grande parte do desenvolvimento da indústria de software nacional da última década foi aprendido junto da investigação que se fez com o CERN. E se o Instituto de Soldadura e Qualidade sabe hoje trabalhar laser, é porque o aprendeu

no CERN, que lhe ofereceu os equipamentos; se existe hoje capacidade no domínio da cirurgia de precisão, ela foi aprendida nessa organização; se existe hoje capacidade em tratamento de digitalização de grandes bases de dados e de redes, foi porque houve engenheiros líderes de projecto, em Portugal, grande parte dos quais hoje se encontra na indústria, que lá aprenderam durante este período. Ver o CERN ou a ESA como organizações exclusivamente nucleares ou espaciais é uma miopia que não esperava de si.

Quanto ao emprego científico, houve, nestes anos, um acréscimo dos quadros e do recrutamento — ligeiro, é certo — de universidades públicas e de politécnicos,- mas houve, sobretudo, um acréscimo externamente significativo da contratação de doutorados por verbas do Ministério da Ciência e Tecnologia. Dir-me-á: mas ainda não é para lugares do quadro destas instituições. Pois não, porque ainda não foi preciso, mas vai passar a ser feito, regulamentando a existência dessas instituições para poderem passar a ter quadros de pessoal. E, para isso, inclusivamente, no capítulo dos recursos humanos, e para concretizar a resolução do Conselho de Ministros atrás referida, é pedida a autorização legislativa para se concretizar algumas destas orientações. Mas é verdade que, hoje em dia, o emprego de doutorados em instituições científicas públicas e universitárias é assegurado por verbas transferidas do meu ministério para as próprias instituições contratarem os doutorados. São centenas deles que, hoje, dependem estritamente dessas verbas. Têm contratos, por enquanto, temporários? Têm, é certo. E defendo que alguns deles devem ter. Seria um grave erro estar a injectar 100, 200 ou 300 doutorados, num ano, no sistema, sem um mínimo de avaliação de desempenho nos primeiros anos.

O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques colocou-me a questão da promoção da cultura científica e tecnológica e perguntou-me se ela não deveria eventualmente ser reforçada. Sr. Deputado, essa linha representa, hoje, cerca de 3% do orçamento do Ministério. Entendo — e já o disse aqui — que esta verba deve ser, em regime estacionário, de cerca de 5%. Foi o critério seguido noutros países com sucesso, designadamente no orçamento da National Science Foundation, nos Estados Unidos da América, e na Escandinávia. Entendo que 5% é uma meta normal para o investimento de Ciência gastar em divulgação e promoção da cultura científica. Não é o único, porque obviamente os orçamentos da Educação e da Cultura também o fazem. Mas relativamente a saber quanto é que de um orçamento de Ciência deve ser aplicado em divulgação e promoção científica, diria que, como meta desejável, anda à volta de 5%. Ei há flexibilidade no Ministério para aumentar esta verba, inclusivamente já no próximo ano.

Falou-me da ESA e agradeço-lhe essa referência. Mas também posso dizer-lhe, por exemplo, que, pela primeira vez, Portugal vai participar no space shuttle, já em 1998, com experiências científicas de cooperação internacional.

Relativamente à rede da lusofonia, ela está coberta com a expansão das infra-estruturas comuns e, portanto, encontra-se no Orçamento sob o nome de «infra-estruturas científicas de uso comum», através da rede de comunicação internacional existente. Não faço gala disso, mas convém que os Srs. Deputados saibam que o domínio de topo Internet/Cabo Verde, por exemplo, é operado em Lisboa, que somos nós que asseguramos as ligações e a assistência técnica à Universidade Agostinho Neto, em Luanda, e que,