19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(135)

neste momento, está em curso um serviço de apontadores de natureza científica e universitária, de maneira a que o sistema científico e universitário português se encontre em língua portuguesa, suportado na rede que é operada em Portugal.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora interromper os nossos trabalhos, por um período não superior a uma hora.

Eram 15 horas e 15 minutos.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos reiniciar a reunião.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território não considera essencial — e penso que os Srs. Deputados também não — fazer uma exposição inicial sobre o orçamento do seu ministério, porque já o fez nas comissões respectivas.

Por esse motivo, aceito, desde já, inscrições para os Srs. Deputados questionarem o Sr. Ministro.

Pausa.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, começaria por fazer uma referência genérica ao Orçamento do Estado e, concretamente, ao PIDDAC, que está, neste momento, consignado para o município de Vila Nova de Gaia. Devo dizer que Vila Nova de Gaia, como é do conhecimento de todos e também do Sr. Ministro, é, em termos de população, o segundo município da Área Metropolitana do Porto e do distrito do Porto e, em termos de área territorial, é cinco vezes superior ao município do Porto. E fazendo uma comparação rápida em relação ao PIDDAC que nos é aqui submetido à apreciação e votação, verificamos que estão consignados mais de 58 milhões de contos para o município do Porto e que Vila Nova de Gaia está em quinto lugar, com 3,061 milhões de contos, ficando atrás de Matosinhos, com quase 9 milhões de contos, da Póvoa de Varzim, com mais de 4 milhões de contos, e de Penafiel, com mais de 3,300 milhões de contos. Realmente, isto parece-nos inaceitável e, a meu ver, justificava-se que Vila Nova de Gaia, com todas as suas potencialidades, que são indiscutíveis e que infelizmente não têm sido devidamente aproveitadas, mas também com um conjunto enorme de carências e de problemas, que urge resolver e que têm sido adiados, tivesse aqui também, em termos de Orçamento do Estado e de PIDDAC para 1998, um valor superior e assumisse o lugar a que tem direito, isto é, pelo menos, em termos de investimentos, o segundo município da Área Metropolitana do Porto e do distrito do Porto, coisa que não acontece, pelo que não podemos aceitar este seu posicionamento em quinto lugar.

Se é verdade que se avança — e isso registo como positivo — em termos dà construção da via de cintura interna de Vila Nova de Gaia nos diversos projectos

consignados no Orçamento do Estado e do PIDDAC — e esperemos que se possa recuperar algum tempo perdido e algum atraso, para que esse anel de circulação de fluidez do trânsito na Área Metropolitana do Porto seja uma realidade e, se pudesse ser até antes do ano 2000, melhor ainda, mas, enfim, segundo a calendarização, aponta-se para que essa via de cintura interna esteja só concluída no ano 2000—, a verdade é que há outras vias importantes, que urge também realizar. E eu, mais uma vez, para descontentamento do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, que, se calhar, me vai responder do mesmo modo que o fez na 4.a Comissão, insisto em que era necessário, face à nova construção da ponte sobre o rio Douro — agora já baptizada de Ponte Infante D. Henrique —, que vai ligar a serra do Pilar às Fontainhas, construir uma via de acesso, que vá ligar a EN 222 a essa nova travessia do Douro. Acontece é que as câmaras municipais, neste caso, concretamente de Vila Nova de Gaia — e também do Porto, mas falo mais por Vila Nova de Gaia, porque, enquanto vereador da Câmara, conheço melhor — não tem condições financeiras para executar, em tempo útil, essa via de acesso— e não faz sentido construir-se a ponte sem ter as respectivas acessibilidades. Ao contrário do que disse o Sr. Secretário de Estado, de que não receberam qualquer pedido da Câmara Municipal de Gaia, devo dizer que já coloquei, de novo, esta questão em reunião de Câmara e o Sr. Presidente disse-me que já foi feito o respectivo pedido ao Governo através da CCR Norte, até para que a construção desta via, que vai implicar expropriações, realojamento de pessoas, etc, possa candidatar-se aos fundos comunitários, embora, naturalmente, tenha de ter comparticipação do Orçamento do Estado.

Portanto, volto a insistir em que era bom que a construção desta via de acesso à nova ponte do lado de Vila Nova de Gaia — aliás, penso que vai pôr-se o mesmo problema no acesso pelo lado do Porto — também visse consignada alguma verba no Orçamento do Estado, o que não acontece agora.

Em segundo lugar, quero referir a questão da construção de um equipamento religioso, para o qual, no ano passado, a maioria desta Câmara incluiu no PIDDAC para 1997 uma primeira tranche de 25 000 contos. No entanto, parece que houve problemas na aprovação final do projecto, pelo que admito que já não possa aplicar-se aquela verba que tinha ficado consignada.

A propósito, devo esclarecer que aquela verba de 25 000 contos não correspondia ao financiamento global da obra, que se estima em centenas de milhares de contos, e a própria comissão da paróquia de Santo Ovídio já apresentou à CCR Norte dois projectos que ultrapassam mais de 200 000 contos, pelo que se justifica uma comparticipação do Estado de valor pelo menos idêntico aos que têm sido habituais para a construção de equipamentos do mesmo género.

Recordo que, recentemente, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local esteve em Vila Nova de Gaia a celebrar com a paróquia de Mafamude um contrato-programa no valor de 100 000 contos para a construção do centro paroquial, e muito bem. Foi ainda celebrado um contrato-programa no valor de 75 000 contos com a paróquia de Sandim, também no concelho de Vila Nova de Gaia, com vista à construção de uma capela.

Portanto, no caso de um equipamento religioso como aquele outro, ainda por cima tratando-se da construção de