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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

uma igreja nova numa entrada nobre da cidade de Vila Nova de Gaia, jusüfica-se que haja uma comparticipação do Estado pelo menos dá ordem dos 100 000 contos. Ora, o anò passado, propusemos uma verba de 25 000 contos, a qual, como não foi utilizada, foi transferida para este ano e continua descrita como correspondendo ao financiamento global. Não podemos aceitar isto — o Sr. Secretário de Estado até já foi sensibilizado para a questão pelo próprio pároco da paróquia de Santo Ovídio, quando da visita que fez a Vila Nova de Gaia —, pelo que apelamos a que esta verba seja reforçada no Orçamento para 1998, passando pelo menos para 50 000 contos, consignando-se depois, para 1999, outros 50 000 contos, o que totalizaria os tais 100 000 contos, verba que considero razoável como comparticipação do Estado na construção desta nova igreja paroquial de Santo Ovídio.

Quero ainda perguntar por que razão o Governo, em resposta a um requerimento que fiz há tempos, não reforçou esta verba de 25 000 contos no Orçamento para 1998 e até contemplou verba idêntica para o ano de 1999. É que haveria de conseguir-se que esta igreja ficasse concluída até ao final do século, pois é esse o desejo da paróquia que tem 25 000 paroquianos, que já dispõe de verbas próprias para avançar com a construção, mas que necessita de comparticipação do Estado sob pena de não conseguir executar o projecto que é de toda a utilidade, não só no plano pastoral como no plano social, uma vez que a paróquia de Santo Ovídio também presta apoio social às crianças ali residentes, em termos de infantários e de jardins-de-infância.

Uma terceira questão, que se vem arrastando há muitos anos, tem a ver com um desejo da população do centro piscatório da Aguda, na freguesia de Arcozelo, em Vila Nova da Gaia, cidade esta que tem dois centros piscatórios, o da Afurada e o da Aguda. Ora, o governo anterior, do PSD, conseguiu fazer a ampliação e a remodelação do centro piscatório da Afurada — a nosso ver, muito bem

— para dar maior segurança e melhores condições de trabalho aos respectivos pescadores, mas, agora, trata-se de fazer o mesmo relativamente aos pescadores que labutam a partir do centro piscatório da Aguda.

Devo dizer que, já no tempo dos governos do PSD, no final dos anos 80, quando era Secretário de Estado da tutela o Eng.° Falcão e Cunha, foi lançado concurso para a construção de um quebra-mar e de um porto de abrigo na Aguda, concurso esse que ficou deserto e que, depois, não tornou a ser aberto. Assim, até agora, a população continua à espera, os problemas subsistem, há naufrágios, há acidentes graves, perdem-se vidas. Inclusivamente, há jovens que querem seguir a vida piscatória, mas que, face à insegurança das condições naquele centro piscatório, acabam por não se sentir motivados.

Portanto, penso que é altura de se consignar a construção do porto de abrigo e do quebra-mar da Aguda, com uma verba que creio que poderia encontrar-se sem dificuldade no âmbito do PIDDAC, para, finalmente, poder avançar-se com a obra, com o apoio das autarquias locais

— a freguesia de Arcozelo e o próprio município de Vila Nova de Gaia —, que há tanto tempo é ambicionada pela população.

Aliás, já foram feitos estudos, havia mesmo um anteprojecto de execução da obra, pelo que creio que o Governo faria bem em consigná-la e pergunto por que não o fez.

A este propósito, fizemos intervenções na Assembleia da República e requerimentos ao Governo mas, até agora, «caíram em saco roto» pois não houve a correspondência devida por parte do Governo.

De momento, fico por aqui no que se refere às questões a colocar a este Ministério relativamente ao município de Vila Nova de Gaia, não sem, antes, repetir o pedido de reforço das verbas destinadas a algumas destas obras pois parece-me que, em comparação.com outros concelhos da Área Metropolitana do Porto e até mesmo do próprio País, Gaia fica muito maltratada.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr.° Presidente, relativamente aos diversos projectos que foram referidos, devo dizer que, como é natural, o PIDDAC não pode acolher, no ano de 1998, como em qualquer outro ano, a generalidade de projectos que constituem, digamos, o stock de aspirações das populações, às vezes com dezenas de anos. Portanto, o PIDDAC é sempre resultado de uma ponderação entre necessidades e recursos existentes por todo o País.

É perfeitamente natural — mau seria que não fosse assim — que, por cada projecto escolhido, não haja três, quatro ou cinco que ficam aguardando a sua oportunidade, não digo só em Vila Nova de Gaia mas na generalidade dos casos, pois todos sabemos o estado de carência em que se encontram os mais diversos tipos de equipamentos e de zonas territoriais.

Portanto, a questão que sempre se coloca é a de encontrar um equilíbrio, não só entre os diversos tipos de equipamento como entre as diversas zonas territoriais a que pode e deve acudir-se, ho ano de 1998 e seguintes.

De entre as questões que o Sr. Deputado acaba de referir — vias, equipamento religioso, equipamentos para populações piscatórias ou outras —, evidentemente que, neste momento, não posso responder-lhe que vamos acolher as suas indicações pela simples razão de que, nò limite geral do Orçamento, não temos possibilidade de fazê-lo.

Relativamente a uma das situações que evocou, a das vias de escoamento da nova ponte, não posso deixar de dizer que convém estudá-la com cuidado pois temos o exemplo da ponte do Freixo que constitui de facto um grave precedente, demonstrando que um equipamento que custou caríssimo permanece muito subutilizado, não só porque ainda não tem as vias de acesso que deveria ter, como pelo facto de, entretanto, a população fazer hábito, de tal maneira que, mesmo quando é possível o novo uso de infra-estruturas que se vão pondo ao serviço, a população persiste em não utilizá-las, por força do hábito. Portanto, no caso da nova ponte, é conveniente articular a acção das câmaras com a do Governo central.

Dito isto, tomámos nota das solicitações do Sr. Deputado, mas não podemos garantir satisfação delas. Em todo o caso, pedimos que as questões nos sejam submetidas, não em termos de propostas de alteração ao Orçamento — se puder evitar isso agradeço-lhe desde já, não por mim próprio mas em nome da governabilidade do País — mas para que, ao longo de 1998, possamos estudar