19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Mas, passando à questão técnica mais importante que invocou, devo dizer-lhe que todos os cálculos são actualizados. Todos! E lembro-me de o Sr. Deputado ter dito que precisava de ter, ano a ano, as despesas. Pois bem, o que está nos documentos é o resultado de uma actualização de benefícios e custos, ano a ano!

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Então, temos de um lado 7% e do outro 2,5%...

O Orador: — Não é bem assim, Sr. Deputado! Estão numa base perfeitamente comparável e nos 7%!

Aquilo que o Sr. Deputado exige existe efectivamente e os resultados são esses! Claro está que não demos em 3 páginas aquilo que só poderia ser dado em 40 ou 50, mas esses estudos existem, os elementos estão devidamente quantificados e sujeitos a disputa, isto é, não são arbitrários, e são dados por referência a normas internacionais aceitáveis nestes casos, em alguns aspectos,

e noutros aspectos, de outra natureza, como os que

resultam de um estudo económico sobre a evolução do tráfego. Agora, a questão política aqui não é essa e este também não é o momento de dizer se vamos fazer isso por esta via ou não e se desse modo. E por quê? Em primeiro lugar, porque os cálculos exactos só se podem fazer mediante as propostas concretas que venham a ser submetidas a concurso. E, diversamente do que sucede nos concursos normais de empreitada, é da natureza deste tipo de concursos — e este ponto é absolutamente fundamental e não tem sido compreendido, o que é natural, visto que é uma inovação — que as estimativas oficiais de investimento não sirvam de referência aos concorrentes. As estimativas são consideravelmente inferiores, porque constituem, elas próprias, não a base de partida da proposta, como sucede no concurso normal de empreitada, mas o custo total de investimento, que, esse sim, é o elemento fundamental de concorrência entre os próprios concorrentes, uma vez que, para o Governo, é indiferente quanto o empresário gasta. Isto pode parecer muito esquisito, mas é absolutamente indiferente quanto o empresário gasta! A única razão pela qual o Governo pede um detalhe muito pormenorizado do investimento é a de saber se o empresário, seja qual for o investimento que se proponha fazer, porque isso, repito, é indiferente para o Governo, atinge ou não a norma técnica de qualidade exigida. O que o Governo precisa de ter é a garantia da norma técnica de qualidade. Se o empresário faz isso com 100 milhões de contos ou com 10 milhões de contos, é absolutamente indiferente para o Governo. Portanto, por aí vê que, nessas condições, as estimativas que oferecemos são para a hipótese de um investimento de certo tipo, que é verdadeiramente hipotético, porque só no concurso é que isso se pode ver! O Governo concorre não na base do investimento mas na base do serviço rodoviário e do encargo futuro do serviço rodoviário, e nada mais!

Sendo assim, podemos discutir esta questão de dois ângulos: sobre a racionalidade técnica, económica e financeira deste tipo de empreendimentos, que é o que nos cabe fazer, e sobre uma proposta concreta, aquela proposta concreta e não qualquer outra.

Neste sentido, o Governo oferece à Comissão de Economia, Finanças e Plano total disponibilidade para fazer as duas coisas: discutir a racionalidade geral, quando entenderem, desde já, e fazer, antes da adjudicação, uma

discussão, na instância que o Parlamento entender, porventura na Comissão, das situações concretas que ali estão a ser ponderadas e que podem ser muito diferentes, para melhor, do exemplo base.

Esta é uma questão, porém, a questão política é outra. E, Sr. Deputado Galvão Lucas, não percebo, pelo seu raciocínio, o que quer, afinal de contas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Quero o D?5, obviamente!

O Orador: — Mas isso é que ainda não percebi neste debate.

A primeira questão a que o Sr. Deputado tem de responder é se quer ou não a duplicação do IP5.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sim!

O Orador: — Diz-me que sim. Registado.

Então, seguoda questão: quer a duplicação do P?5 dentro de 3 anos ou tanto lhe importa que seja dentro de 3 anos como de 10?

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Dentro de 3 e feito pelo Governo!

O Orador: — Sim, senhor, dentro de 3 e feito pelo Governo.

Agora pergunto-lhe: estamos a falar no programa rodoviário de 700 milhões de contos de auto-estrada no conjunto, que deve ser executado em quatro anos, e o Sr. Deputado quer tudo isso feito, não abdicando de qualquer estrada ou auto-estrada, nos próximos quatro anos. Não abdica do fP5, do IC25, do IP9, da conclusão da A3... Nenhum Deputado aqui abdica de qualquer auto-estrada! E o primeiro que abdique que se levante. Faço este desafio geral, mas nenhum se levanta! Nenhum se levanta, porque todos querem todas as auto-estradas nos próximos quatro anos, o que representa 700 milhões de contos.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Só queremos que se faça o que está no Programa do Governo!

O Orador: — Agora, diga-me lá, Sr. Deputado, com que orçamento faz isso? O orçamento da JAE para tudo o que há a fazer no país, para tudo, tudo, tudo, é de 150 milhões de contos/ano, incluindo conservação. Portanto, a primeira coisa que o Sr. Deputado tem de me dizer é se quer ou não o IP5. Já me disse que quer. Bom, se quer, vamos saber como.

Aparte inaudível na gravação.

E está a preconizar como? Isso é que não percebi! Quer que se faça pelo orçamento?! Bom, fico à espera da sua proposta.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP). — O Programa do Governo é que contemplava isso!

O Orador: — Sr. Deputado, vamos ser realistas para ver se não dizemos que três mais dois são sete.

O Sr. Deputado quer o IP5, como todos os outros Srs. Deputados, porque o Sr. Deputado não é o único nesta