19 DE NOVEMBRO DE 1997

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desagrega tudo, era, no ano passado, de 17,3% e, neste ano, embora tenha subido em valor absoluto, como é óbvio, é de 14,67%. Em contrapartida, Porto e Lisboa, que representavam 44,7%, representam agora 50%. Refiro-me 30 Que i possível fa2er com a parte já desagregada no ano

passado em percentagem relativamente ao total.

Passando para a área metropolitana de Lisboa, a primeira questão que quero colocar ao Sr. Ministro tem a ver com a Lei n.° 44/91, de 2 de Agosto, de criação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. No seu artigo 4.°, relativo às atribuições, a alínea e) do n.° 1 refere expressamente «dar parecer sobre os investimentos da administração central das respectivas áreas».

No primeiro ano em que este Governo apresentou o PIDDAC, não teve oportunidade, nem tempo, nem método para incluir as áreas metropolitanas — e as áreas metropolitanas tiveram compreensão quanto a esse facto —, aliás, diga-se, durante o Governo anterior também não houve inclusão das áreas metropolitanas, mas isso foi prometido para o ano seguinte. Afinal, no ano seguinte, ainda com algumas dificuldades, também não houve tempo disponível para discutir esta questão em profundidade e, no entanto, por exemplo, a área metropolitana de Lisboa recomendou a inclusão de algumas obras e fez também um estudo estratégico dos transportes, qualquer deles aprovado por unanimidade pelos mesmos partidos que aqui estão e pela UDP.

Este ano, nem a área metropolitana de Lisboa consta do PIDDAC regionalizado, nem sabe quais os investimentos que irão ocorrer na sua área, nem sequer foram tidas em conta as recomendações feitas no ano passado, e que, nesta altura, continuam, de facto, importantes e prioritárias, nem os documentos estratégicos. E isto de um Governo que se diz de diálogo! O que faria, se assim não fosse?!...

Quanto aos transportes e acessibilidades, também uma das atribuições da área metropolitana de Lisboa e que é reforçada através da Lei n.° 10/90, que é a Lei de Bases dos Transportes Terrestres, quando institui a comissão metropolitana de transportes, que seria um óptimo campo para o Governo praticar o diálogo em colaboração com os municípios, com a Junta Metropolitana de Lisboa, com os operadores, com os sindicatos, e assim praticar uma política de transportes consensual. Mas continua este Governo sem pôr em prática a comissão metropolitana de transportes.

Naturalmente que as questões levantadas pela Junta Metropolitana são questões distritais e de grande importância não só para a região mas para o País. No entanto, algumas queria referir pela sua importância e perguntar ao Ministério qual o ponto da situação.

Uma das questões é a do atraso no IC 13 ou IC 32. O Governo do diálogo publicou o projecto de PRN 2000, que teve contribuições de amplos sectores para o melhorar, corrigir e enriquecer mas não o fez; há mais de um ano que tem o projecto em mãos, e não sabemos muito bem se essa via é o IC 13 ou o IC 32, isto é, se está em vigor o PRN 2000 na sua primeira proposta, se foram tomadas em conta algumas alterações e quais, ou se continua a aplicar o plano rodoviário nacional de 1985. Os atrasos do IC 13 vão comprometer e muito, os efeitos da Ponte de Vasco da Gama, que quando abrir terá unicamente a auto-estrada A 12 a funcionar, e se estiver, porque a ligação do nó de Coina aos acessos à ponte não está feita.

Mais. Nem sequer os acessos do Montijo/Alcochete estarão feitos, o que obrigará as pessoas, e numa altura em que vai ocorrer a Expo 98 e em que a península de Setúbal possivelmente alojará muitos visitantes da exposição, a entrar pelo nó do Pinhal Novo, isto é, por uma rede viária desarticulada, por dentro das povoações, porque reclamações antigas, como a variante à EN 252, também não são, nem nunca foram atendidas e, consequentemente, o trânsito far-se-à por dentro das povoações do Montijo, da Moita e do Pinhal Novo.

A propósito do IC 32, o seu prolongamento até à Trafaria que a Junta Metropolitana de Lisboa reclama como uma prioridade, isto é, a circular regional interna da península de Setúbal, portanto, uma via estruturante importantíssima, também nem se sabe se está incluída no PN 2000.

Para terminar esta questão da Ponte de Vasco da Gama e porque as GOP referem a importância de planos de ordenamento, parecia importantíssimo, Sr. Ministro, que fosse elaborado um plano de desenvolvimento estratégico de Alcochete/Montijo para resolver alguns dos inconvenientes e ultrapassar o impacto ambiental que a futura ponte pode ter naquelas populações.

Ainda sobre a travessia do Tejo o Governo publicou um documento denominado «Um rio, uma só margem», também sem ouvir o parecer da JML, mas não fez quaisquer investimentos no PIDDAC para o pôr em prática. Refira-se que esse documento priveiigiava o transporte fluvial, designadamente as interfaces, questão que as GOP também privilegiam quando referem a hierarquização dos diferentes modos de transporte dando prioridade ao transporte público, privilegiando a intermolidade. Nesse sentido, o terminal do Barreiro, que foi inaugurado ainda no Governo anterior sem estar concluído, continua inacabado porque não tem os acessos feitos, obrigando a população a passar por uma passagem de nível, que além de passagem de nível normal faz a triagem de comboios, e o prolongamento da avenida urbana que passa a ser o escoamento do terminal para os concelhos vizinhos da Moita e Montijo está interrompido e não está incluído nos acessos ao terminal se bem que fizesse parte dos estudos do terminal. Igualmente sobre outros interfaces importantes dos transportes fluviais, como a Trafaria e a criação da linha Trafaria-Alcântara, nada é dito.

Há ainda uma questão sobre a travessia do Tejo que a nosso ver é crucial. Refiro-me ao estudo para uma nova travessia do Tejo, não para curto prazo, mas o ordenamento do território, o sistema dos transportes, devia considerar e ter em conta esse estudo para ver se se justifica ou não. A nosso ver justifica-se um corredor central e com transporte ferroviário, mas justifica-se igualmente a realização desse estudo.

Por fim, quero referir uma obra contemplada no PIDDAC, embora pensemos que o que está contemplado não é exactamente a obra das câmaras, ou seja, a obra das câmaras é uma, a obra do Ministério do Equipamento é outra. Refiro-me àquilo que o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território chama o Metro Sul Tejo e a que as câmaras chamam o sistema metropolitano ligeiro na margem sul do Tejo. O Sr. Ministro, sorriu mas a questão principal é que o Metro Sul Tejo é um sistema de transportes, não é um conjunto de linhas e tem como finalidades não só melhorar a atractividade global dos transportes como as ligações entre