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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Assim, de entre as medidas que nos propusemos aplicar, uma delas consistia em aumentar o transporte fluvial em 25%, em termos de capacidade, o que foi feito em todas as linhas, globalmente.

, Protestos do Deputado do PCP Joaquim Matias.

Eu mostro-lhe os números que tenho em mãos, Sr. Deputado!

Também nos comprometemos a aumentar a capacidade de estacionamento em cerca de 3500 lugares. Neste momento estão concretizados 3000: 2000 no Seixal, 450 no Barreiro e 450 em Cacilhas. Também existe aqui um compromisso, não assumido, que é o do terminal da Trafaria, mas, se quiser, depois posso explicar-lhe porquê.

De facto, comprometemo-nos a criar dois terminais fluviais, duas novas estações fluviais, uma no Seixal — que é nova — e outra em Cacilhas 2, dado que Cacilhas 1 não nos permitia, tal e qual como está, aumentar a capacidade. Fizemos, por. isso, uma estação fluvial em Cacilhas 2 e um parque anexo com 450 lugares.

Também assumimos o compromisso de melhorar em termos de qualidade de serviço. Para tanto, pretendíamos reforçar as linhas de Montijo e mudar os barcos da linha do Seixal. Foi o que fizemos, integralmente — se quiser, posso dizer-lhe com que resultados. Por exemplo, o Seixal mais que duplicou a procura que tinha e, neste momento, com a introdução de mais barcos no Montijo, a procura cresceu cerca de 50% este ano.

Globalmente, estas alterações contribuíram para retirar, diariamente, da Ponte de 25 de Abril cerca de 6000 a 8000 veículos automóveis. Portanto, creio que cumprimos o objectivo.

O terminal da Trafaria não está, efectivamente, concluído, uma vez que tem de ser coordenado com outro conjunto de acções, nomeadamente na margem norte. Neste momento, estamos a ponderar a hipótese de introduzir barcos rápidos na Trafaria, na medida em que os estudos de procura indicam que o destino preferencial na margem norte não é, efectivamente, Belém, mas, sim, Cais do Sodré. E, para fazer a ligação Trafaria-Cais do Sodré, já se justifica a aquisição de- barcos novos, em virtude do forte incremento da procura nessa ligação.

Todavia, esta obra terá de ser concertada com o novo terminal fluvial no Cais do Sodré, cujo projecto vai ter de ser revisto para poder abarcar mais uma carreira. Ou seja, não vale a pena estar a «correr» do outro lado, quando não existem condições deste lado!

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Alcântara!

O Orador: — Por outro lado, vamos iniciar obras que não estavam previstas. Assim, neste momento, está em estudo a construção de um terminal fluvial no Montijo com uma capacidade de 500 lugares. Já existe o projecto e, apesar de não estar previsto nos investimentos do

PIDDAC, ele está incluído numa rubrica genérica que se

chama Melhoria da Mobilidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

A Sr.* Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas

(Maranha das Neves): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, a questão relativa ao IC 13 e ao IC 32 não apresenta qualquer confusão. Se consultar o PIDDAC encontra o IC 13, cujo actual plano corresponde ao de 1985, mas que, no futuro, chamar-se-á IC 32. Julgo que este ponto não gera qualquer confusão.

O prazo da respectiva construção é, talvez, a questão •que lhe suscita maior interesse. De facto, o prazo contratual para a construção dessa via termina em Agosto de 1998 e, em relação aos acessos à ponte, na margem sul, sempre esteve prevista a conclusão da auto-estrada entre Alcochete e Palmela, em construção por parte da BRISA.

No entanto, reconheço que este investimento no chamado «anel de Coina», isto é, o IC 13 é um canal extremamente importante de captação de tráfego para a ponte e, embora possa haver um diferir de alguns meses, entre a abertura da nova ponte e a entrada em funcionamento do IC 13, prevista apenas para Agosto, a verdade é que se tentou, junto do empreiteiro, conseguir uma antecipação dessa data.

Esse era um problema aparentemente difícil de resolver, uma vez que há uma grande escassez de inertes nessa zona e, portanto, mesmo que se quisesse antecipar prazos, tal seria muito difícil. Todavia, foi possível fazê-lo, usando uma outra tecnologia de construção que garante a qualidade e permite obviar os inconvenientes dos inertes, de forma a ter a obra praticamente em funcionamento, aquando da abertura da Ponte de Vasco da Gama.

Portanto, e volto a repetir, essa via nunca esteve prevista no programa inicial, mas como é muito importante, far--se-á os possíveis para a pôr em funcionamento o mais rapidamente possível, sendo que o prazo contratual aponta para Agosto de 1998.

Relativamente à questão da circular interna da península de Setúbal, de facto, essa via não consta do PEDDAC. Tirata-se de uma via intermunicipal, de iniciativa camarária, com apoio da CCR. No futuro, poderão existir outros apoios, até porque, se não estou em erro, ela será classificada como via regional no Plano 2000. De qualquer maneira, o Sr. Deputado compreenderá que o que se fez foi elencar todas as estradas que constam do plano, plano esse que corresponde à visão final da rede de estradas. Portanto, haverá muitas vias que não podem ser contempladas no plano actual.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, gostava de chamar a vossa atenção para o seguinte: demorámos, praticamente, duas horas para que os Deputados de todos os grupos parlamentares pudessem colocar questões. É evidente que o Sr. Deputado do Partido Comunista falou por uma bancada inteira e, portanto, também obteve respostas correspondentes a toda uma bancada, o que não aconteceu em relação às demais bancadas.

Em todo o caso, para conseguirmos, em tempo razoável, responder a todas as questões colocadas pelos Srs. Deputados — já se inscreveram mais 12 oradores —, pedia, tanto aos Srs. Deputados como aos Srs. Membros do Governo, alguma parcimônia nas perguntas e nas respostas, de forma a que todos possam intervir e obter as suas respostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.