19 DE NOVEMBRO DE 1997

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O Sr. Francisco Torres (PSD): — Sr." Presidente, tentarei ser parco nas questões que pretendo colocar.

Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, fazendo as contas relativamente à despesa programada e efectuada para o triénio 1994/1996, deparamos com uma inconsistência, uma diferença. Com efeito, olhando para o relatório do Quadro Comunitário de Apoio de 1996, verificamos que o acumulado atinge 2,298 milhões de contos, mas se fizermos a soma dos valores respectivos das várias parcelas dos relatórios de 1994, de 1995 e de 1996, obtemos 3,390 milhões de contos. Ora, há aqui uma diferença de 1,092 milhões de contos e eu gostaria de conhecer a razão dessa diferença, isto é, se houve alguma reprogramação ou se se trata de um erro ou de alguma inconsistência dos dois relatórios.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro dô Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, neste caso aplica-se a Lei de Lavoisier: «Nada se perde, nada se cria, tudo se transforma». Ou seja, deveria existir aqui um quadro contabilístico fechado e, portanto, se me diz que há alguma diferença, vou verificar e, mais tarde, no final desta sessão, tentarei apurar no mapa, propriamente dito, a natureza da diferença para lhe dar uma resposta que — espero — o satisfaça.

De qualquer modo, se o Sr. Deputado diz existir uma diferença, terá de haver alguma explicação para ela, porque não há «motivação exterior» que tenha alterado o Quadro Comunitário de Apoio, a não ser que haja, porventura, qualquer influência de reprogramação ou de uso do deflector de recursos adicionais. Essa seria a única possibilidade.'

Mas, Sr. Deputado, já trataremos esse ponto, porque se existe uma diferença notada, terá de haver uma explicação contabilística que temos obrigação de dar.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Francisco Torres, já terminou?

O Sr. Francisco Torres (PSD): — Não, Sr.* Presidente. A Sr." Presidente: — Então, faça favor.

O Sr. Francisco Torres (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, de facto, pensei que pudesse haver uma reprogramação, que aparentemente não há...

Quanto ao saldo global dos fluxos financeiros entre a União e Portugal, há uma clara baixa que, em nosso entender, se deve, também, às transferências do FEDER. Sr. Ministro, pergunto se, porventura, existem outras causas que agravem esta descida dos fluxos financeiros ou do saldo líquido dos fundos financeiros da União para Portugal.

Relativamente aos valores que foram publicados na imprensa sobre a execução, fala-se em 65% até finais de Outubro. Gostávamos de ter uma confirmação mais oficial deste vaíor e, nomeadamente, saber se o mesmo inclui o Quadro Comunitário, as iniciativas comunitárias e o Fundo de Coesão.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Muito bem!

O Orador: — Estou a ver que sim!

Quanto ao Fundo de Coesão, como consta do relatório da Comissão de Assuntos Europeus, também aprovado com os votos do PS, este ano não é apresentada qualquer informação sobre o peso das várias componentes do Fundo de Coesão, ao contrário do que aconteceu em 1997.

Ora, gostaria de saber se o Governo está em condições de nos fornecer esse quadro relativamente à aplicação das várias componentes, nomeadamente em infra-estruturas, transportes e ambiente, em termos comparáveis com o ano de 1997, porque sobre esse quadro incidiu uma recomendação da Comissão de Assuntos Europeus.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e- da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, as taxas de execução referem-se ao Quadro Comunitário com as iniciativas, portanto, ao QCA autenticamente, incluindo iniciativas comunitárias.

O Fundo de Coesão não foi objecto do mesmo cálculo, porque tem regras diferentes, mas, como é evidente, temos à disposição dos Srs. Deputados as verbas do Fundo de Coesão com o detalhe que dispomos no nosso sistema. A razão por que não fazemos incidir esta taxa sobre o Fundo de Coesão tem a ver com o facto de a contabilização ou a gestão do Fundo de Coesão' ter um regulamento próprio, de tal maneira que o significado da taxa de coesão nessa matéria é totalmente diferente do que sucede com o Quadro Comunitário de Apoio, propriamente dito. De qualquer modo, esses elementos estão disponíveis.

O valor aqui referido, em termos de taxa de execução, é de 53% e data de 3 de Setembro. Neste momento, estamos a obter os elementos referentes a 15 de Outubro, o que representa uma décalage larga. A 30 de Outubro faremos um novo balanço, por altura da votação do Orçamento do Estado, uma vez que há uma décalage de 15 dias a três semanas no apuramento dos fluxos referentes ao mês anterior.

Sr. Deputado, a questão da queda tem a ver, em parte, com o FEDER e, em parte, com o Fundo de Coesão, em termos de previsão.

A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro. Tem a palavra a Sr." Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr." Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Num momento em que tanto se fala das questões ambientais, do aproveitamento das riquezas naturais, torna-se de grande importância a recuperação das zonas ribeirinhas.

O concelho de Vila Franca de Xira é particularmente privilegiado, porque quase todas as suas freguesias têm uma frente comum com o rio Tejo. Nesse quadro, pergunto ao Governo qual é a sua disponibilidade para incluir em PIDDAC duas propostas para a construção de dois equipamentos ansiados há muito tempo e que são as