60-(150)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

piscinas cobertas de Alhandra, terra de Baptista Pereira e de outros nomes internacionalmente conhecidos na área dos desportos náuticos, e o posto náutico de Vila Franca de Xira.

Estes equipamentos trarão benefícios não só a todos os residentes como também às pessoas que nos visitam, independentemente da idade, já que jovens, adultos e idosos deles poderão usufruir como factor de equilíbrio físico e psicológico.

A segunda questão que quero colocar tem a ver com um problema que se abate sobre o concelho de Vila Franca de Xira, com sinais de agravamento e como uma fatalidade: as acessibilidades.

Vila Franca de Xira não pode, realmente, conformar-se com o estado em que os acessos hoje estão e por isso torna-se urgente uma intervenção que gere novas vias de circulação. Cito, nomeadamente, a construção do novo nó de acesso entre Alverca e Vila Franca de Xira, dado que a ENIO é reconhecida por todos como uma rua — já não é uma estrada mas sim como uma rua — e o troço da auto-estrada que serve Vila Franca de Xira na maior parte dos dias via rápida ^também já não é, é uma estrada.

Assim, pergunto: haverá disponibilidade para celebração de um protocolo com a BRISA para que a construção do nó de acesso, na área do Sobralinho, seja uma realidade e venha ajudar a resolver, pelo menos parcialmente, este problema?

A Sr." Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e. da Administração do Território: — Sr." Presidente, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado Adjunto que aborde as questões marítimo-fluviais e ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que responda às restantes, com a possível brevidade.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Consiglieri Pedroso): — Sr." Deputada, em relação à navegabilidade do rio Tejo quero dizer que ambicionamos, no quadro da nova política marítimo-portuária, tornar navegáveis, nas várias valências em que essa navegabilidade pode ser assumida, quer o rio Douro — que já está navegável (criou-se um estudo para a navegabilidade do rio Douro) —, quer o rio Tejo — que é uma bela bacia fluvial-marítima —, quer o rio Sado, quer o rio Guadiana, onde também há, neste momento, acções de investimento em curso nas zonas de Pomeirão, Alcoutim e até mesmo Mértola.

Ora a navegabilidade do rio Tejo é uma aspiração que deve ser prosseguida. Aliás, como sabe, a área de jurisdição do porto de Lisboa vai até Vila Franca de Xira e essa é uma matéria que deverá ser tratada no quadro da estratégia do próprio porto de Lisboa.

Em relação, concretamente, às aspirações específicas que acabou de colocar, o porto de Lisboa vai fazer, em 1998, um importantíssimo investimento, superior a 12 milhões de contos, o que potenciará enormemente a pulsação deste porto no quadro dos interesses não só da Área Metropolitana de Lisboa mas do País em geral.

Relativamente 'à navegabilidade do rio Tejo não está prevista qualquer acção concreta, mas terei o maior gosto, em diálogo com o porto de Lisboa, em estudar essa aspiração e poder dar-lhe uma resposta, porque penso que, apesar de tudo, esse projecto, embora de pouca dimensão em termos de custos envolvidos, permite, de facto, o aproveitamento de um rio cuja navegabilidade nós também desejamos, para que seja fruído nessa perspectiva.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —

Sr.° Deputada, o Governo comunga da sua preocupação em relação às questões de acessibilidade em Vila Franca de Xira. Trata-se, realmente, de um problema de extrema gravidade e, por esse facto, está já a estudar o assunto em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a BRISA e a Junta Autónoma de Estradas, num grupo coordenado pela própria Secretaria de Estado. Neste momento os estudos debruçam-se sobre a possibilidade de estabelecer um nó entre Alverca e Vila Franca de Xira — estamos a estudar essa possibilidade — e, neste momento, é o que posso adiantar-lhe.

De qualquer maneira, será algo que não terá a ver com o PIDDAC, já que esses investimentos serão feitos pela BRISA. Mas há que aguardar o resultado dos estudos que estão a ser feitos.

De qualquer maneira, essa é uma preocupação que não abrandará da nossa parte.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha: — Sr." Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Com todo o respeito, permita-me que use o adágio popular que diz: «bem canta mas não me encanta».

Isto vem a propósito da distribuição do PIDDAC. Já o disse em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano e não aceito, confesso-lhe com todo o respeito, que Lisboa e Porto absorvam 50% do PIDDAC. Este país é cada vez mais macrocéfalo, como disse já a esta Comissão, e eu penso que as desigualdades entre regiões em vez de se atenuarem serão cada vez maiores. Por isso subscrevo a posição do Sr. Deputado do Partido Comunista.

Ora quem é do interior e de zonas onde o desenvolvimento se torna cada vez mais necessário, verifica que é em Lisboa e no Porto — e muito mais em Lisboa, porque esta cidade tem o dobro de população do Porto — que se concentram os investimentos. Se utilizarmos o indicador que o Sr. Ministro há pouco referiu, o da percentagem per capita, então essa percentagem é cada vez menor no Porto e no interior norte, onde há um elevado índice demográfico. É por isso que eu, uma vez mais, não concordo — e aqui expresso a minha preocupação — com esta situação. Já o ano passado assim foi, este ano volta a sê-lo e, portanto, as assimetrias vão acentuar-se, a macrocefalia vai aumentar e penso que há que lutar contra este estado de coisas.

A segunda questão, Sr. Ministro, refere-se às SCUT. O Sr. Ministro disse que ou aumentamos o défice e o Estado faz as auto-estradas ou então entregamo-las a concessionários. Eu bem sei que isso, naturalmente, serão