19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(155)

Sr. Secretário de Estado, o aumento de capacidade de estacionamento, por si só, nada resolve. Essa é uma das críticas que fizemos. Quando fizemos essa pergunta ao Governo, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas era outro. De facto, o arco ribeirinho da margem sul do Tejo representa meio milhão de pessoas. E a articulação com

os transportes fluviais não pode ser feita apenas com o

transporte individual. Falando português, se as pessoas fossem para o barco de automóvel, ao segundo barco da manhã que saísse do Barreiro para Lisboa, um parque de estacionamento com 2000 lugares estaria completamente esgotado. O que interessa aqui, o que não existe e onde se nota a falta de planeamento, a falta de uma comissão metropolitana de transportes, é na coordenação com os transportes rodoviários, com os outros meios de transporte. É isto que o Metro Sul do Tejo também se propõe fazer, ou seja, a articulação, a multimodalidade dos transportes e o aproveitamento. Mais, não se pense que uma pessoa sai de casa com o seu carro, encontra dificuldades em estacioná-lo e não vem de carro para Lisboa. Se o que pretendemos é atrair as pessoas para o transporte público e dar-lhes comodidade, temos de lha dar a partir de casa, através da intermodalidade. Isto também tem a ver um pouco com o que eu referia sobre o Metro Sul do Tejo.

O Sr. Ministro lançou-me um desafio no que toca aos portos. As questões que vamos colocar em relação aos portos, de desagregação de verbas do PIDDAC, são de tal modo pequenas que, naturalmente, terão a concordância do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro também. Propomos que parte da verba destinada ao porto de Sines se destine também à ampliação do porto de pesca, o alargamento do porto de Setúbal e Sesimbra; e a melhoria dos acessos rodoviários quer ao porto de Sesimbra através da variante a partir de Santana, quer ao de Setúbal, quer ao de Sines. São coisas pacíficas e, quando propusermos a desagregação, penso que não haverá problema.

Há ainda uma questão que há pouco não coloquei e que penso ser importante, Sr. Ministro. Assistimos, nas últimas semanas, a temporais que avassalaram o País.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, solicito-lhe que sintetize as suas questões, porque está a fazer uma segunda intervenção e há ainda muitos Srs. Deputados inscritos.

O Orador: — Vou só colocar esta questão. Mas a Sr.° Presidente também referiu que eu estava a falar em nome de toda a minha bancada.

Dizia eu que, nas últimas semanas, assistimos a temporais que avassalaram o País: nos Açores, infelizmente com perdas de vidas humanas, no Algarve e na área metropolitana de Lisboa, onde foram também graves. A questão que se coloca é esta: que verbas serão disponibilizadas, no âmbito do seu Ministério, para a resolução destes problemas?

Quero colocar uma última questão relativa à habitação. Há uma verba, que não percebemos bem, sobre o realojamento no concelho de Setúbal, pensamos que no âmbito do PER, de 1,077 milhões de contos. Creio que essa verba não será apenas para o concelho de Setúbal mas, sim, para todo o distrito e que, por erro de desagregação, foi parar ao concelho.

Finalmente - e para não falar de mais problemas da habitação -, uma pergunta sobre os planos de reconstrução e renovação urbana. Que verbas há disponíveis? É que a

reconstrução e renovação urbana não se faz apenas no âmbito do PER. Tem-se falado do PER, que irá no futuro trazer alguns problemas às autarquias - mas não falemos nisso agora, embora seja importante o problema que o PER está a criar às autarquias -, mas, para além do PER, há problemas de renovação urbana, onde existe a tal pobreza envergonhada, em casas às ve7.es sem condições, sem casa de banho, com várias famílias em duas assoalhadas, etc. E estes problemas colocam-se em alguns núcleos que são importantes e estou a recordar-me de núcleos ribeirinhos e históricos no Barreiro, na Amora, no Seixal. Que programas, além do URBAN, que, pelos vistos, «não chega para as encomendas» nem tem qualquer critério que os municípios conheçam, haverá também para fazer face a este problema da habitação?

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, vou colocar algumas questões para as quais gostaria de ter respostas concretas e no singular.

Em particular, relembro à Sr." Secretária de Estado da Habitação e Comunicações um pedido que foi feito na reunião da comissão em que teve oportunidade de expor a sua política e, particularmente, a política do Governo na área da habitação: aquilo que para nós era importante para aleitura deste Orçamento do Estado, sobretudo para termos uma avaliação global da aplicação do plano de erradicação das barracas, ou seja, os elementos, que pedimos à Sr." Secretária de Estado, sobre o grau de concretização desse plano de erradicação de barracas por concelho, no conjunto dos municípios que assinaram com o então Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações esta vontade de erradicar estes fogos e esta chaga social.

Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a primeira das duas perguntas que vou colocar-lhe - e gostaria de obter respostas em concreto - tem a ver com uma listagem de variantes publicada num jornal nacional, onde se elencavam cerca de 120 locais ou pontos do País aos quais se dava a entender, nesse estudo, que o Governo daria prioridade na sua intervenção.

Assim, foi lapso ou foi intencional, por se entender que é uma matéria eminentemente municipal, a não integração de uma variante em Vila Franca de Xira à cidade e em relação à variante de Alverca também à cidade do mesmo nome? Se a lista é incompleta, o Ministério ainda a integrará e, posteriormente, definirá as prioridades quanto à execução dessas variantes às zonas urbanas em todo o ■ País?

No que toca à A 10-BuceIas-Carregado, qual a programação efectiva dó seu arranque e conclusão, tendo em conta a ligação que terá de ter posteriormente com o IC 11 e, sobretudo, com o nó do Carregado?

O que existe de concreto sobre estudos ou arranque de estudos, para eventuais novas zonas de acesso à Auto--Estrada do Norte, em particular na zona de Caniços e do Sobralinho? Penso que este ponto já foi objecto, inclusive, de audições com o Sr. Ministro, Secretários de Estado e autarcas da zona.

Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, gostaria óe saber qual a