19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(157)

região e ao país se pudesse concretizar-se o Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional previsto no estatuto daquela universidade. É por isso que pergunto, Sr. Ministro: qual a abertura — que sei existir — para pôr de pé o referido Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional, que poderia ajudar a potenciar a inteligência que ali existe, fazendo-a servir a região e o País?

A Sr.a Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Não creio que tenha correspondido aos nossos apelos, mas vou ver se o Sr. Deputado Roleira Marinho corresponde.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Um dos problemas que mais afecta Viana do Castelo é a questão das acessibilidades, de que destacamos a falta da conclusão das obras do IC1. É certo que as obras prosseguem e que, nos últimos tempos, entraram ao serviço dois troços importantes desse trajecto. Mas, Sr. Ministro, para além do atraso que se verifica na zona de atravessamento do vale do Cávado — que é, ainda, um estrangulamento considerável e que se arrasta —, gostaríamos de saber quando será concluído todo o traçado Porto-Viana do Castelo.

Porém, no âmbito da discussão que hoje, aqui, se desenvolve, seria importante que o PIDDAC contemplasse o lançamento do IC1 para norte de Viana do Castelo. Com efeito, o distrito e a cidade aguardam há muito, quer a conclusão do traçado do IC1-Porto-Viana, quer o prosseguimento para norte de Viana, P°is, de outro modo, a cidade permanecerá «afogada» com o trânsito e sem possibilidade do seu escoamento para norte e para sul. Assim, o troço Viana do Castelo-Vi1a Praia de Ancora já terá, segundo creio, projecto. Pergunto: para quando o seu lançamento? E entre Vila Praia de Âncora e Valença, há, ou não, vontade política para a sua construção? Para quando o projecto e em que prazo poderemos prever o início da obra desse troço?

Uma segunda questão, Sr. Ministro, diz respeito ao caminho de ferro, à continuação da modernização da linha do Minho, para além do que está a ser feito, isto é, a sua chegada a Viana do Castelo e, eventualmente, à fronteira de Valença. Assistimos a uma degradação do serviço °e, simultaneamente, o discurso político continua a dizer que essa modernização se fará e que haverá uma compatibilização com o que irá acontecer no país vizinho. Pergunto: vai ou não haver modernização do caminho de ferro até Viana do Castelo e até à fronteira? Podemos pensar numa via ferroviária circular, isto é, que percorra o trajecto Lisboa-Porto-Valença-Corunha-Madrid-Lisboa, em vez do que, segundo o discurso do Governo, serja uma via pendular, deixando de fora a passagem pela fronteira de Valença?

Uma das promessas do Governo na sua passagem pelo «país profundo» consistiu, no meu distrito, na solene garantia de que, desta vez, seria de vez: o portinho de Castelo de Neiva seria uma realidade. Cotejando o PIDDAC, não vislumbro qualquer referência à obra do portinho de Castelo de Neiva. Afinal, vai ou não avançar o portinho de Castelo de Neiva? É possível desdobrar uma verba desta rubrica dos pequenos portos para este efeito?

Ultima questão: o rio Minho tem potencialidades excepcionais e, por estranho que pareça, não encontramos nas suas margens qualquer aproveitamento que permita a sua utilização turística e de lazer, ao contrário do que

acontece em Espanha. É possível incluir no PIDDAC alguma verba que permita equacionar esse aproveitamento, quer no que respeita à navegação turística, quer à navegação relativa à pesca, ao lazer, às praias fluviais e, ainda, a uma intervenção controlada de desassoreamentos pontuais que permitam a plena utilização do rio, navegável, entre Caminha e Valença? São as questões que tenho para deixar a VV. Ex.«

A Sr.° Presidente: — Para responder a este grupo de questões, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr.° Presidente, foram colocadas muitas questões, algumas delas bastante precisas, mas queria dizer ao Sr. Deputado António Martinho que a questão do IC26 tem de ser vista, não só no que respeita ao acesso Amarante-Régua, mas também a sul. O problerna de encontrar uma saída para a produção do Douro, que é o que está em causa na sua intervenção, tem de ser equacionado. Mas esta questão foi analisada no âmbito regional e, como é natural, embora não se possa dizer que exista unanimidade, existe um pendor muito grande, consensual. De qualquer maneira, não deixamos de registar o que diz, pedindo-lhe apenas que anote o facto de haver um consenso que não é exactamente igual à sua interpretação e que, portanto, há um justo equilíbrio que tem de ser procurado.

Em relação às outras numerosas questões que foram aqui colocadas, vou pedir aos Srs. Secretários de Estado que lhes respondam. Nomeadamente, e para começar, o Sr. Deputado Joaquim Matias falou dos temporais e o Sr. Secretário de Estado Adriano Pimpão pode dizer-lhe, em síntese, o que está, neste momento, em acção. Em relação às questões respeitantes à renovação urbana e habitação, será a Sr.a Secretária de Estado a responder, enquanto o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas tratará de outras matérias que lhe foram colocadas.

Entretanto, quero apenas colocar uma questão à Câmara, em jeito de resposta às perguntas que me fizeram relativas às estradas. Deixo aqui esta pergunta: haverá dinheiro? A Câmara o dirá a seu tempo, mas espero que não se faça ao braço esquerdo aquilo que o braço direito ignora, estando ambos em contradição com o que o coração pede.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto responderá, pois, às questões relativas a Castelo de Neiva. Mas não se esqueçam: haverá dinheiro? É que, sem ele, não há mais nada!

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, no que se refere às intempéries, há, neste momento, duas situações consideradas como caracterizadas e prioritárias, que são a da Região Autónoma dos Açores — concretamente, da ilha de São Miguel — e a situação do Algarve, que engloba quatro concelhos: Portimão, Lagos, Monchique e Silves. Em relação a estas duas situações, o Governo decidiu, através de uma medida legislativa adequada, isentar de determinadas formalidades, em termos de concursos, o lançamento de obras para