19 DE NOVEMBRO DE 1997

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vir para Lisboa de comboio terão de continuar a fazer a travessia de barco Barreiro/Terreiro do Paço ou se este Governo vai concretizar a ligação da linha ferroviária suburbana de Lisboa para a margem sul à linha do sul dos cerca de 11 km que faltam fazer no Fogueteiro, se não estou em erro.

E para o Sr. Secretário das Obras Públicas a pergunta sacramental: é óbvio que a auto-estrada do Algarve está a ser feita, que vai ser inaugurado brevemente, esperamos, O troço até Alcácer do Sal e, depois, até Grândola, e a questão fundamental que se põe é saber qual é a previsão — embora isto não esteja no Orçamento do Estado, por ser feito com verbas da BRISA — da data da sua conclusão até à via longitudinal do Algarve, ou seja, dos troços Grandôla/Ourique e Ourique/via longitudinal do Algarve. Sr. Secretário de Estado, este Governo vai mesmo cumprir a promessa que fez aos Algarvios e que foi a da entrada em serviço desta auto-estrada?

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.* Presidente, pedi de novo a palavra porque não fiquei satisfeito com as respostas que o Sr. Ministro deu às questões que lhe coloquei e até porque foi uma resposta típica de quem não tem resposta, dizendo, genericamente, que naturalmente iam ponderar, mas que, com certeza, não há dinheiro para" executar tudo aquilo que se pretende fazer no ano de 1998. É evidente que ninguém veio aqui defender que se faça de imediato tudo, apesar de Vila Nova de Gaia ser, de algum modo, um concelho preterido em matéria de investimentos, como já tentei demonstrar.

Efectivamente, quem é defensor do desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional — e devemos sê--lo todos nós, Deputados — não pode ficar satisfeito com esta situação. Sobretudo eu, que sou Deputado eleito pelo círculo do Porto e natural de Vila Nova de Gaia, tenho a obrigação de aqui chamar a atenção do Governo e de sensibilizá-lo para os projectos, importantes, que irão contribuir para o desenvolvimento do município de Vila Nova de Gaia e para a sua qualidade de vida. Como é natural, eu não posso ficar satisfeito que ao distrito do Porto, apesar de ter reocupado o seu tradicional segundo lugar em matéria de investimentos do PIDDAC — o ano passado foi ultrapassado pelo de Setúbal — seja atribuída uma verba de 112 milhões de contos, que a cidade do Porto dela leve mais de 50%, ou seja, 58 milhões de contos e que Vila Nova de Gaia — tudo isto após uma análise rápida do PIDDAC regionalizado —, como disse há pouco, fique em quinto lugar, quando é o segundo concelho do distrito do Porto em termos de aumento da população e tem cinco vezes mais área territorial do que a cidade do Porto.

Por isso não podemos, naturalmente, estar satisfeitos, como também, como Deputado nacional, não posso ficar satisfeito quando, ap fazer uma análise ao PIDDAC regionalizado em termos nacionais, verifico que Lisboa, como todo o respeito que nos merece este distrito e esta cidade, leva a fatia de leão, porque o distrito de Lisboa absorve mais do que o dobro dos recursos que estão previstos para o distrito do Porto em matéria de PEDDAC: 229,5 milhões de contos (33,9%), no caso de Lisboa, ficando o Porto nos 112 milhões de contos (16,6%). Ora isto, naturalmente, não pode satisfazer-nos.

Há pouco coloquei três questões muito simples, a da L9, a tal construção para acesso à nova travessia do Douro, um investimento que é fundamental fazer mas para o qual as câmaras municipais e a Junta Metropolitana já disseram não ter verbas. A construção destas acessibilidades é importante e o Sr. Ministro já disse que iria analisar e ponderar esta questão, uma vez que a proposta já lhe foi submetida por parte da Câmara Municipal, até para, eventualmente, ser financiada pelos fundos comunitários.

Por outro lado, o reforço de uma verba que está inscrita já desde este ano para a construção de um equipamento religioso importante, a nova igreja paroquial de Santo Ovídio, de 25 000 contos, não é satisfatória e eu gostava também que os Srs. Secretários de Estado pudessem dar respostas concretas e me dissessem se irá ou não haver um reforço dessa verba.

Sr. Ministro, apesar do sevr apelo no sentido de alguma moderação — e, naturalmente, vou procurar tê-la —, vou ter de apresentar algumas propostas, porque me parece justo que Vila Nova de Gaia venha a ser contemplada com mais algumas verbas para os seus investimento e projectos.

O Sr. Secretário de Estado respondeu — e bem — ao meu colega Roleira Marinho que o núcleo piscatório de Castelo de Neiva vai ter finalmente o seu quebra-mar. No entanto, há várias décadas que também o nosso centro piscatório da Aguda, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia espera ter o seu quebra-mar, o seu porto de abrigo, para defender aqueles que vão ao mar, os que, ao fim e ao cabo, vivem da pesca. Acho que era tempo de se avançar com a construção desse quebra-mar e tenho pena que, mais uma vez, apesar das muitas vezes que dela falei aqui, essa obra não seja ainda contemplada.

Quero também dizer — e já referi isso na comissão, altura em que o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas me disse que tinha sido apenas um mero lapso — que no PIDDAC não está contemplado o nó da Al ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Uma vez que o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia está numa fase de remodelação e ampliação — está em curso a construção de um pavilhão para a transferência do Serviço de Urgência do antigo Hospital da Misericórdia da unidade 2 para a unidade 1 —, justifica-se toda a premência na construção desse nó de acesso.

O Sr. Secretário de Estado disse-me, na altura, que a não inclusão em PIDDAC do nó da Al ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia tinha sido um mero lapso e que essas obras iriam ser incluídas, mas eu acho importante que seja formalizada a proposta de inclusão desse nó de acesso.

No entanto, o Sr. Secretário de Estado disse-me depois, particularmente, que tal nó só estará pronto no ano 2000. Ora o ano 2000, com toda a franqueza, não é satisfatório, porque, segundo parece, no próximo ano começará já a funcionar lá o Serviço de Urgência. Ora, como é possível funcionar o Serviço de Urgência do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, que é um dos maiores deste país, sem esse nó de acesso à auto-estrada? Realmente, isso é inaceitável! E foi por considerá-lo inaceitável que lhe pedi que sensibilizasse o Governo no sentido de antecipar a construção desse nó de acesso da A 1 ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

E não falei aqui dos equipamentos desportivos porque não sei se já está dirimido o conflito entre a Secretaria de Estado do Desporto e a Secretaria de Estado da Adminis-