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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

justificação do Governo para ter assinado protocolos com algumas instituições, mais concretamente colectividades, no

sentido de haver um financiamento das SUoS OuTuS 6 flão estar discriminado no PIDDAC regionalizado, que era suposto estar, se de facto for intenção do Governo fazer aquilo que, na altura, aparentemente foi sugerido como uma opção. E vou dar dois exemplos: a Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense e o Grupo Desportivo de Vialongo. Portanto, não está discriminado por o Governo ainda não ter tomado qualquer deliberação sobre esta matéria ou por não ter sido possível contemplá-la por se tratar, de facto, de uma pré-inscrição ou de uma pré--selecção e não de uma selecção definitiva?

São estas as questões sucintas que gostaria de ver respondidas de modo sucinto e claro.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr'.' Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, as opções de política expressas no debate na generalidade estão correctas e merecem total apoio e concordância.

Não sei se o Sr. Deputado Álvaro Amaro há pouco se referia a uma parte do discurso do Sr. Primeiro-Ministro, quando falou no apoio às médias empresas e microem-presas, ao reforço de apoios no interior e à fixação de jovens no interior. De facto, estas afirmações na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro demonstram uma opção clara por discriminação positiva, tanto quanto os meios permitem, relativamente ao interior. No entanto, o investimento público previsto no PIDDAC, em concreto para o distrito de Vila Real, não demonstra uma coerência com estas opções de política global, com as quais, naturalmente, e de uma forma empenhada, concordo.

Dei-me ao trabalho de comparar o investimento do PIDDAC por distritos e cheguei à conclusão de que, tanto em valor percentual, no que toca à estrutura, como em capitação, o distrito de Vila Real é o último, e o mais estranho é que seja o último dois anos seguidos, no Orçamento para 1997 e no Orçamento para 1998. A capitação é de 41 000$, é o penúltimo, neste caso, porque há outro distrito com uma capitação menor, que, por sinal, é o distrito de Braga. Ora, isto é preocupante, porque, de alguma forma, não acompanha as opções plasmadas no Programa dò Governo e no próprio debate do Orçamento do Estado.

Indo de encontro ao que o Sr. Ministro há pouco nos disse, julgo que um dos parâmetros por que podemos medir o bem-estar das pessoas - naturalmente, não é o único -é o poder de compra. Consultei um documento do Instituto Nacional de Estatística e, no distrito de Vila Real, só Vila Real e Chaves têm um poder de compra percentual superior a 0,25, na maior parte dos concelhos, em oito, é inferior a 0,05. Isto demonstra que estamos num distrito com algumas, e fortes, debilidades em certos domínios, o que deveria, em meu entender, merecer algum apoio que não possibilitasse a conclusão de que, em termos de PIDDAC, este distrito é, em dois anos seguidos, o último. É um facto que o Sr. Ministro e o seu Ministério já demonstraram, tomando decisões, que vão de encontro a necessidades específicas daquela região, daquele distrito.

Posto isto, coloco algumas questões.

A primeira prende-se com obras públicas, nomeadamente com o facto de eu constatar no mapa do PIDDAC

que para o IC .5 estão previstos cerca de 2J m/Mes de

contos. Que montante deste dinheiro se pode desagregar

para o lanço que vai da zona de Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real, até ao JP4, na zona de Murça-Pó-' pulo?

Verifico também que o IC 26 desaparece. -

O Sr. José Junqueiro (PS): — O IC 26 desaparece?!

O Orador: — O IC 26 desaparece, sim! Há aqui, de facto, uma discordância dentro do meu grupo parlamentar. O IC 26 estava previsto existir, no anterior plano, entre Amarante e Régua. Mas, na vossa proposta de Plano Rodoviário Nacional 2000, aparece projectado na zona de Lamego para Trancoso e desaparece o lanço Amarante/ Régua. Sabendo nós quão importante é uma ligação da zona da Régua ao IP 4, com ligação ao litoral, devido ao transporte, que ainda se faz, do vinho do Porto, e tendo em atenção o peso e a importância do vinho do Porto na economia nacional, por que razão deixou de aparecer o IC 26? Será que ficamos só com a estrada, já aqui referida hoje, Marco/Ermida/Bigorne? Ou o IC 26, que unanimemente foi defendido pelos presidentes de câmara daquela zona, já não pode ser contemplado?

Ainda sobre a matéria das obras públicas, é incompreensível, e é uma queixa que faço em público neste debate, que no PIDDAC regionalizado — Junta Autónoma de Estradas — não se faça referência a 820 000 contos que depois encontrei e presumo poder considerar como investimentos no distrito de Vila Real. O Sr. Secretário de Estado compreenderá o significado desta omissão, razão

pela qual faço aqui este registo. Da mesma forma, há obras de melhoramento do piso do IP 4, já assumidas pelo Sr. Ministro, relacionadas com a segurança desta via, que sei estarem em concurso pára avançar com a brevidade que o Sr. Ministro em público declarou ser necessária e que também não constam. No entanto, são investimentos importantes no distrito, tanto para o conjunto do D? 4 como para as pessoas que transitam nessa via rápida.

Um outro ponto que gostaria de referir e de ligar a uma promessa assumida pelo Governo tem a ver com a melhoria dos acessos por avião nas ligações Bragança-Vila Real-Lisboa. É um facto que esta ligação só começou em Setembro e o Sr. Ministro também disse que não podiam criar-se as condições óptimas de um momento para o outro. No entanto, pelo que conheço a utilização tem sido boa e acima da média, acima dos 50%, rhas o facto de termos entrado no horário de Inverno mostra uma debilidade nas condições de segurança da aterragem. Portanto, apesar da aproximação rádio — não sei usar os termos técnicos, embora um dos pilotos já nos tenha dito —, há esta debilidade, que, melhorada, podia contribuir ainda mais para a boa frequência que têm os voos.

É certo que o distrito e a região não se desenvolvem apenas com obras físicas, mas, sim e sobretudo, com inteligência. Felizmente, temos, em Vila Real, uma universidade que já deu provas de ter massa crítica e capacidade científica, o que se reconhece, aliás, pelo facto de, por exemplo, no domínio da investigação agrária, 40% do PAMAJF ter sido atribuído a projectos apresentados por esta universidade. No entanto, a Universidade de Trás-os--Montes e Alto Douro podia dar outro contributo àquela