60-(160)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Estamos, de facto, bastante interessados na parte do estudo em relação ao Sobralinho, a qual pode vir a ser uma solução para um problema, que é muitíssimo complicado, do trânsito e acessibilidades a Vila Franca de Xira e a toda aquela zona que está espartilhada entre o rio e a Aulo-Estrada do Norte.

Sr. Deputado Roleira Marinho, quanto ao IC 5 e à questão que levantou relativamente ao desenvolvimento dessa estrada, ela é contemplada no PIDDAC, como pode ver. Focou ainda a questão, que já tinha sido focada, da ligação Amarante/Régua e do eixo que cruza o IP 4, o D? 3 e, depois, o IP 2. Portanto, a questão que se põe é a de saber se se deve privilegiar a ligação a Vila Real através da saída em Bigorne, em relação ao outro traçado.

Em relação a estas ligações, que já há pouco referi, poderia dar-se por encerrado o actual projecto do Plano Rodoviário 2000, mas o Governo considera que este aspecto deve ser reexaminado.

Depois, também referiu a questão do IP4 e da segurança. De facto, se consultar o PIDDAC para 1997, verificará que do mesmo consta uma verba de 1,8 milhões de contos para a melhoria das condições no que diz respeito à sinistralidade no IP4, com a construção de passagens desniveladas e uma repavimentação...

O Sr. António Martinho (PS): — Não aparece no PIDDAC regionalizado e daí a minha queixa.

O Orador: — Sr. Deputado, eu estou a guiar-me pelo PIDDAC regionalizado da JAE e nele consta 1,8 milhões de contos, que representa um investimento muitíssimo grande na melhoria das actuais condições. Aliás, os concursos estão lançados e as obras vão começar.

Finalmente, Sr. Deputado Roleira Marinho, informo-o de que, no IC1, em meados do ano estará pronta a ligação Porto/Viana do Castelo. Quanto à posterior ligação de Viana do Castelo a Vila Praia de Ancora, pelo trajecto proposto para o IC1, informo-o de que ela está, neste momento, em projecto e que, Sr. Deputado, este é um daqueles traçados relativamente complicados face, sobretudo, às questões de natureza ambiental. Mas o projecto está a avançar, embora tenhamos, necessariamente, de seguir aqueles passos, de passar por esses crivos.

O Sr. Deputado falou ainda da ligação Vila Praia de Âncora/Valença e, a este respeito, repito o que já disse o Sr. Ministro, ou seja, há vontade política, vontade haveria para fazer todas as estradas — repare que nós temos aqui o menu e que estão lá todas —, mas não podemos, no espaço de um ano, fazer tudo o que há para fazer.

Esta é a informação que posso prestar-lhe, Sr. Deputado.

A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, informo que há na Mesa mais quatro inscrições para pedidos de esclarecimentos — que serão os últimos porque fechei as inscrições —, e peço mais uma vez aos Srs. Deputados que sejam concisos.

O Sr. António Martinho (PS): — Posso interpelar a Mesa, Sr." Presidente?

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr." Presidente, a minha interpelação é no sentido de tornar claro que, quanto

aos consensos relativamente ao troço Amarante/Régua, tenho em meu poder uma acta do conselho da Região Norte que mantém o consenso dos autarcas daquela zona

no sentido de este lanço não ser desclassificado, ou seja,

não ser prejudicado, digamos.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, vou tentar ser muito preciso nas perguntas, para evitar chegar ao fim da minha intervenção com menos Deputados na sala que membros do Governo, que é o que está quase a acontecer.

Se me permite, Sr. Ministro, dirijo-me logo a quem, em princípio, irá responder às perguntas que vou fazer: ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes sobre a rede ferroviária e ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a política marítimo--portuária e os investimentos na Região do Algarve.

Começando por este último, quero, em síntese, colocar três questões, das quais apenas para uma encontro resposta no PIDDAC regionalizado. Assim, como as outras duas não estão completamente esclarecidas, peço a ajuda do Governo para saber qual é a sua explicação para três intervenções que consideramos fundamentais: no porto de pesca de Tavira, nos portos de abrigo de Albufeira e no porto turístico de Portimão.

Relativamente a Portimão, a minha pergunta tem a ver com a possibilidade de construção de um cais de manobra que permita o acesso a esta cidade algarvia de navios de cruzeiros turísticos.

No que se refere a Tavira, gostava de saber não só para

quando está previsto o início das obras do porto de pesca desta localidade mas também quando para está previsto o seu fim.

Quanto ao.porto dê abrigo de pesca de Albufeira, gostava que me informasse se a Dirécção-Geral de Portos vai assumir claramente, em 1998, esta intervenção. Como no Algarve a Direcção-Geral de Portos — e o Governo, já que esta área é tutelada por V. Ex." — é o maior investidor institucional, é fundamental, em relação aos 10 portos previstos para a região, que esses investimentos se concretizem, quer na valência de pesca quer nas de comércio, de turismo ou de recreio.

Sr. Secretário de Estado dos Transportes, quero ainda colocar-lhe duas questões essenciais sobre a nossa rede ferroviária.

Primeira questão: no itinerário de Granéis está prevista a electrificação da linha de caminho de ferro (linha do sul) entre Sines, Funcheira e a central do Pego. A questão que ihe coloco é se esta electrificação se prolongará, pelo menos, até Faro, ou seja, especificamente até ao fim da linha do Algarve, e se ela está já cabimentada para realização e quando, especificamente para não chegarmos à situação caricata que estava prevista até 1995 e que era a de que haver electrificação da linha até à Funcheira — feita, inclusive, com apoio comunitário — e, a partir daí, as pessoas trocarem de comboio e seguirem até Faro em carruagem diesel, como vão até agora.

Segunda questão: ainda em relação à linha do sul, gostava de saber se, quando estiver concluída a passagem ferroviária na Ponte de 25 de Abril, tanto os Algarvios como as pessoas que visitarem a nossa região e queiram