19 DE NOVEMBRO DE 1997

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conforme lhe expliquei, uma vez que a legislação foi bastante flexibilizada, fizemos uma recolha de elementos e terei todo o gosto em lhe enviar cópia, a si e aos outros grupos parlamentares, fazendo o ponto da situação de todos os contratos em curso. Obviamente, a recolha foi feita na altura que me pediu, a 13 de Outubro, e é necessário ter em conta que estes dados podem ser alterados todos os

dias.

TSo que diz respeito aos programas de reabilitação, o Sr. Deputado falou do URBAN.

Quero dizer-lhe que este Governo já lançou vários projectos de reabilitação de edifícios.

Através de legislação de Junho de 1996, houve uma remodelação do RECRIA, permitindo uma intervenção das câmaras, através do recurso a créditos bonificados pelo Estado, para comparticiparem no RECRIA e também uma maior capacidade de intervenção.

Foram também lançados os programas RECRIPH e REHABITA. Há algumas câmaras que já têm processos em curso, há outras que não. No entanto, qualquer destes programas, elaborados pelo Governo, já está publicado há cerca de um ano e está, portanto, à disposição de todas as câmaras que pretendam com eles dar resposta aos problemas que se colocam nas suas zonas históricas que tenham sido classificadas como zonas de recuperação prioritária.

No que diz respeito à reabilitação de bairros sociais ou bairros PER, este Governo, em Fevereiro do ano passado, reconverteu um programa comunitário dedicado integralmente a investimentos da administração central e cujo orçamento global, até 1999, é de 44 milhões de contos. Trata-se da chamada intervenção operacional de renovação urbana. Este programa dirige-se integralmente à construção de infra-estruturas, equipamentos, espaços desportivos e exteriores e criações de pequenos empregos em bairros sociais. É, portanto, um programa muito mais abrangente que o URBAN, que está a dispoçição de todas as câmaras das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, as quais têm um grande esforço PER a fazer. Aliás, já há mais de 100 bairros, nas 27 câmaras municipais destas áreas, que já concorreram a esse programa e, portanto, conhecem-no perfeitamente.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, de Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Consiglieri Pedroso): — Sr." Presidente, Sr. Deputado: Não faz ideia do júbilo que me causou ao colocar a questão do quebra-mar de Castelo de Neiva, que, efectivamente, está em andamento. Eu próprio tive o cuidado de, in situ, assistir à celebração do lançamento do concurso para a adjudicação da obra. Vai ser uma obra ímpar da engenharia portuguesa porque, pela primeira vez neste país, vamos ter um quebra-mar paralelo ao mar, sem amarração em terra, que estará assente sobre afloramentos rochosos.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil vai dar um excelente apoio a essa obra, que vai ser emblemática, estando inscritos, para o ano que vem, 250 000 contos para fazer face ao arranque do projecto e tenho muito gosto em dizer-lhe isso.

Castelo de Neiva é um pequeno núcleo piscatório mas que assume a sua ligação com o mar e com a pesca de uma forma que chega a ser emocionante.

Sr." Presidente, permita-me um pequeno comentário final, muito rápido. Com o máximo respeito por esta Câmara, tenho estado a assistir a esta sessão, interessante a todos os títulos, em que se levantaram questões extremamente pertinentes, mas, de facto, não foram colocadas questões relativas aos empreendimentos no sector marítimo-portuário e penso que devíamos reflectir colectivamente sobre a razão pela qual isto acontece. De facto, o País tem estado de costas voltadas para o mar e para os oceanos, elementos que marcaram a nossa identidade histórica e que têm um pouco a ver com a nossa razão de ser no mundo de hoje, com a nossa afirmação na Europa e no mundo mas o mar está, efectivamente, esquecido e não deixa de ser curioso — permita-me este pequeno remoque, com o maior respeito pela Câmara, como é evidente — que não se coloquem questões rio que diz respeito à nossa relação com o mar, com o sector marítimo-portuário e com a importância que ele tem para o futuro deste país.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, para responder a pedidos de esclarecimento, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas

(Crisóstomo Teixeira): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, quanto à primeira questão que colocou, a das variantes aos centros urbanos, o Sr. Deputado referiu que tinha visto uma listagem publicada num jornal. Devo dizer que, com surpresa, vi essa listagem publicada num jornal, mas também pensei: «Ora, aqui está uma administração aberta. De facto, aparece tudo nos jornais»!

Esse estudo pretende introduzir alguma racionalidade na priorização, digamos assim, das variantes. Simplesmente, é um estudo dinâmico, porque periodicamente são abertos novos trechos e isso muda as condições, ou seja, o tráfego, etc. Portanto, esta é uma questão em que não se pode interpretar à letra o que lá está — que eu, sinceramente, nem fixei —, mas esse é um instrumento de trabalho importante, embora não rigidamente determinante porque, como eu disse, é flexível.

Por outro lado, alguns centros urbanos são atingidos por itinerários principais ou complementares que não estão incluídos na tal listagem e daí que seja necessário ponderar..

Agora, publicar essa listagem nos jornais tem o efeito de fazer com que as câmaras escrevam a confirmar se as informações estão correctas ou não. Foi realmente um «furo».

Relativamente à questão que colocou acerca da A 10, esta auto-estrada faz parte do contrato da BRISA e, portanto, o troço Bucelas-Carregado estará pronto no 1.° semestre de 2002.

O Sr. Deputado não referiu, mas faz parte ainda da A 10 o trecho Carregado-A 13, que implica a ponte sobre o Tejo, a qual estará pronta no 2.° semestre de 2004.

Quanto aos nós, julgo que há pouco dei essa informação, sendo necessário analisar a sua viabilidade técnica, que está em estudo. O Sr. Deputado referiu dois, sendo que um deles parece ter mais dificuldades, pela sua localização, quanto a prob/emas de segurança.