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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

tração Local e Ordenamento do Território no sentido de saber quem sobre eles tem competência. Pelo menos no Governo anterior era a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território quem financiava os equipamentos desportivos, independentemente de

ser a Secretaria de Estado do Desporto quem, naturalmente, dava a orientação em termos das prioridades.

Mas Vila Nova de Gaia, como o Sr. Secretário de Estado sabe uma vez que também já foi sensibilizado pela administração local, tem, há muito tempo, o objectivo de construir o complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes.

Vila Nova de Gaia tem, realmente, movimento associativo que é dos maiores do País, já que possui trezentas e tal colectividades, mas tem, também, em termos desportivos, mais de 17 clubes federados e alguns não federados.

Naturalmente não estamos a pedir a construção de estádios em todo o sítio, mas a do complexo desportivo do Futebol Clube de Avintes justifica-se. Tem, há 25 anos, uma comissão instaladora e como dispõe de 50 000 contos que angariou junto dos seus associados, avançou já com a construção desse complexo desportivo. No entanto, precisa de algum apoio do Estado e acho que é justo que esse apoio lhe seja dado, até porque defende há mais tempo a construção desse complexo desportivo. Por tudo isto esperava — até porque fiz há tempos, conjuntamente com o meu colega José Barradas, do PS, um requerimento ao Governo nesse sentido — ver aqui pelo menos uma verba que ajudasse as forças vivas locais ou a direcção do Clube Desportivo de Avintes a avançar com a obra, para que ela não ficasse parada e não tivéssemos ali um «elefante branco», o que seria negativo, tanto mais que Vila Nova de Gaia precisa dessas instalações.

Isto para não falar já do complexo desportivo municipal!... No final do anos 80, quando da última gestão da câmara municipal pelo PSD, foi comprada a chamada . Quinta da Lavandeira, em Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, para ser ali construído o seu complexo desportivo municipal. E devo dizer que, apesar de termos, há dois mandatos, uma câmara da área socialista, ela tem vindo a fazer dessa obra uma bandeira eleitoral. Só que não se fez quase nada: murou-se agúra a quinta e começaram a ser construídas, parece-me, as piscinas.

Mas esse complexo desportivo municipal também devia ter a solidariedade do Estado, porque se trata, ao fim e ao cabo, de construir um campo de futebol, um polidesportivo, piscinas, um pavilhão multiusos, campos de ténis e uma área administrativa. E é porque Vila Nova de Gaia precisa de ter esse complexo desportivo municipal, que, de facto, não tem, que eu gostaria de ver algo aqui contemplado nesse sentido. É evidente que esta será uma obra financiada ao longo de mais de um ano, não é só para 1998, mas convinha que houvesse um estímulo do Governo nesse sentido, até porque a Câmara Municipal já aprovou o plano director dq parque da cidade.

Também a freguesia de Santa Marinha em Vila Nova de Gaia, que, como gostamos de dizer, é o nosso Barredo, tem 50 000 habitantes e não tem um único pavilhão desportivo. Há, aí, dois clubes desportivos, o Sporting Clube de Coimbrões e o Clube Desportivo de Candal, que já têm projectos aprovados pelo INDESP e que gostariam, também, de ter apoio para a construção dos seus respectivos pavilhões desportivos.

Sem pretender ser exaustivo, não deixo de dizer que estes são projectos importantes que vêm dar uma resposta positiva às necessidades de Vila Nova de Gaia em matéria de cultura física e desportiva, o que é importante numa freguesia desta dimensão, com 50 000 habitantes, e que não tem um único pavilhão desportivo.

Era nesse sentido que gostava que o Govemo nos desse alguma resposta. Pode contemplar alguma destas obras com uma verba? Obviamente que este é um instrumento plurianual, poderia ser feito o cronograma financeiro para outros anos.

Por último, queria também colocar uma questão relativa ao programa de modernização da rede complementar.

0 projecto do IC2 Lisboa-Porto tem uma dotação de

1 475 931 contos. Gostava de saber que tipo de intervenções vão ser executadas e em que lanços da referida via vão ter lugar.

Gostava de ter algumas respostas concretas e não apenas uma resposta «redonda», que não responde a coisa alguma.

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marfim Gracias.

O Sr. Martini Gracias (PS): — Sr.8 Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, já tive o grato prazer de ouvir o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional responder à questão que eu ia, agora, colocar.

A preocupação que aqui trago é a mesma de todos os algarvios, em especial dos algarvios do Barlavento, que foram profundamente martirizados com a tromba de água que ocorreu na serra de Monchique. Já obtive resposta à minha pergunta, ou seja, a de que o Governo já terá tomado a decisão de legislar sobre a possibilidade de isentar os municípios da apresentação e sujeição dos projectos de obras ao visto do Tribunal de Contas e a concurso, medida com a qual me congratulo. Contudo, a minha dúvida é se a eficácia desse documento se reporta à data das «chuvadas», 26 de Outubro, visto que tenho conhecimento que algumas câmaras já lançaram «mãos à obra» no dia 27 eno dia 28, ou seja, sem essa cobertura legal. Como tal, estariam, neste momento, numa situação de ilegalidade, o que seria algo a somar à tragédia anterior. A resposta que, neste momento, gostaria de obter era sobre a data a partir da qual esse documento é eficaz, para descansar os municípios de Lagos, Portimão, Monchique e Silves.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr.a Presidente, já que falámos das intempéries do Algarve, gostaria de colocar também uma questão sobre as intempéries dos Açores.

No entanto, e antes de mais, queria colocar, pela terceira vez, uma questão de carácter geral ao Sr. Ministro, questão essa, que todos os anos irei repetir. Por que razão é que o PIDDAC, na Região Autónoma dos Açores, atinge valores tão baixos? Neste momento, e pelas minhas contas, representa 0,22% do PIDDAC nacional. É um escândalo que, todos os anos, apareça nas Grandes Opções do Plano uma frase que diz que os serviços do Estado não podem continuar na situação em que estão e que, portanto, o Estado vai reforçar o seu investimento nos serviços da sua