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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

outro campo, mas há lá 10 milhões de contos. Não são tão poucos como isso.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do

Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Neves colocou-me três questões objectivas quanto às aspirações e consequentes investimentos na costa algarvia, concretamente Tavira, Albufeira e Portimão. Devo dizer que, quanto a Tavira,, temos, de facto, inscritas acções importantes como a construção do porto de pesca — aspiração dos Tavirenses —, a recuperação dos muros do Gilão e vamos arrancar, de acordo, aliás, com a autarquia, com o plano de arranjo e ordenamento de toda a zona ribeirinha, vou chamar-lhe assim, de Tavira.

As verbas inscritas no PIDDAC/98 para o conjunto destes três empreendimentos são da ordem dos 180 000 contos, mas é preciso não esquecer que, concretamente, a construção do porto de pescas pode ser apoiada pelo PROPESCAS.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Adriano Pimpão, reconhece e disse-me — penso que não sou inconfidente pelo facto de revelar esta informação — que o PROPESCAS necessita, em seu entender, de ser reforçado. É este programa que vai apoiar o conjunto de projectos que vão ter lugar em Tavira.

Refiro, a latere, que existe um grande empreendimento que não envolve custos para o Estado e que é a construção, por parte de importantes empreendedores internacionais e nacionais, de uma marina em Tavira, naquela zona muito degradada das salinas.-Não escondo, no entanto, que esta construção envolve terríveis problemas de ordem ambiental e isso tem de ser decidido, num quadro de solidariedade institucional, com o Ministério do Ambiente. Não escondo também que julgo que isso não é fácil, embora se me perguntar, enquanto cidadão, o que é que penso do estado de degradação em que estão as salinas, que se aproxima, digamos assim, de um quadro de uma lixeira, digo-lhe que esse é um projecto interessante, que pode animar e valorizar muito toda aquela zona ribeirinha. No entanto, envolve impactes ambientais e isso está na esfera de intervenção do Ministério do Ambiente.

No que respeita a Tavira, é tudo o que tenho a dizer--lhe.

Relativamente a Albufeira, há uma aspiração: a de construir dois molhes de protecção da pequena barra que serve o porto de pesca..

Não disse há pouco mas é bom que tenhamos a noção dos números que estão em causa. É que o porto de Tavira, aquilo a que chamamos o núcleo piscatório de Tavira, envolve, na sua execução, cerca de 1,5 milhões de contos. Jogamos, por isso, com números desta ordem de grandeza, quanto se trata de infra-estruturas maritimo-portuárias.

Espero — e empenhar-me-ei fortemente, na medida em que isso possa decorrer do meu engajamento político — que até ao final do mandato deste Governo o porto de pesca de Tavira seja construído e que, de facto, dê resposta aos anseios locais.

No que respeita a Albufeira, mutatis mutandis, esses molhes são importantes, envolvendo algo na ordem de

1 milhão de contos os dois molhes paralelos para proteger aquela entrada. Este é também um projecto apoiado pelo PROPESCAS.

No PJDDAC para 1998 temos 80 000 contos e mais 50 000 que transitarão do PIDDAC deste ano e que reforçarão aquele montante. Por isso, temos 130 000 contos, mais aquilo que vier a ser alocado a este projecto de Albufeira, no quadro do reforço do" PROPESCAS.

Finalmente, no que respeita a Portimão e ao Barlavento algarvio — relativamente ao qual o meu estimado amigo Martim Gracias também está muito interessado —, temos várias acções, que envolvem investimentos na ordem dos 700 000 contos e que têm a ver com o ordenamento e arranjo da marginal ribeirinha. É muito importante a recuperação de toda aquela marginal, o que permite recuperar um cais importante para os cruzeiros de turismo e todo esse tipo de serviços que um porto pode prestar, num segmento de mercado extremamente importante e para o qual tem uma vocação específica e única no Algarve.

Temos, para além disto, uma série de acções que incluem instalações de apoio, redes de serviços, etc, para não falar dos projectos em curso no Alvor. Tudo isto envolve investimentos que ultrapassam, como eu disse há pouco, 700 000 contos.

Quero dizer ao Sr. Deputado, e faço-o com o maior gosto, que o esforço ao nível do investimento que o Governo tem vindo a desenvolver no sector marítimo-por-tuário, no ano passado e este ano, no Algarve — sou suspeito para fazer esta afirmação, embora a faça com uma grande honestidade intelectual —, tem sido notável. Vamos investir, no Algarve, para cima de 3 milhões de contos, em várias intervenções em todos aqueles pequenos portos. Existem dois portos importantes, que são os de Portimão e Faro, e, depois, há uma multitude de pequenos portos onde são requeridas muitas acções.

Assim, queria reafirmar a vontade política, o desejo de a manter e o desejo que essas aspirações de que me falou tenham lugar até ao final do mandato deste Governo.

Sr. Deputado Manuel Moreira, em relação à Aguda, devo confessar que estou in albis. Nunca me foi induzida qualquer aspiração no que diz respeito ao núcleo piscatório da Aguda. Devo dizer que, de facto, vou reter essa ideia, vou saber o que se passa e tentar percepcionar...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Tem uma grande história!

O Orador: — Devo dizer que assumo isto com uma enorme sinceridade perante esta Câmara. Aliás, a questão dos portos de pesca é uma questão que, no quadro da nova política marítimo-portuária, exige uma interacção, uma cooperação, uma coordenação bastante grandes entre o Ministério do Equipamento, Planeamento e Ordenamento do Território, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, os municípios e os agentes económicos ligados à actividade da pesca. Ora bem, penso que, para definir prioridades, é preciso que todas estas entidades se articulem devidamente, para que todos tenhamos a noção das verdadeiras prioridades.

Julgo que há um enorme caminho a percorrer no sentido de melhorar os mecanismos de decisão e reconheço que relativamente à Aguda não lhe sei dar uma resposta, mas aceito que corresponda a uma ansiedade e procurarei que