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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

a saída daqueles municípios de um isolamento antigo e crónico sem esta via de comunicação, sobretudo sem ligações ao Porto e ao litoral.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —

Sr." Presidente, Sr. Deputado Fernando Jesus, creio que está a referir-se, concretamente, à zona a sul do Douro.

Neste momento, todo o sistema de ligações que se articula com a ponte da Ermida, com toda essa zona, e a ligação ao IP3 está a ser reexaminado, estão a ser analisadas quais as questões prioritárias aí a definir. Tenho a ideia - neste momento, para ser concreto, não tenho a certeza absoluta - de que já havia delineado, como o Sr. Deputado sugeriu, um caminho a seguir. No entanto, a questão está, neste momento, a ser reequacionada e não tenho elementos para o poder elucidar. Sei que é uma zona importante, que necessita, como, aliás, muitas outras, de acessibilidades, que estão a ser estudadas, mas, como disse, neste momento, não tenho resultados que me permitam poder elucidá-lo, facto que lamento.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Mas, Sr. Secretário de Estado, a verdade é que o primeiro troço desta ligação foi adjudicado há uns meses e sei também, por informações recentes no local, que as obras ainda não estão iniciadas. Passar-se-á qualquer coisa, que não sei bem o que é, em concreto. Já agora, uma vez que o Sr. Secretário de Estado vai solicitar informações, gostaria que contemplasse a razão pela qual a obra ainda não arrancou, quando foi já adjudicada há uns meses.

O Orador: — Sr. Deputado, se está adjudicada, vai arrancar, se não arrancou, deveria ter arrancado. De qualquer maneira, em pormenor, terei todo o prazer de, depois, o esclarecer quanto a este aspecto, mas neste momento não disponho do quadro todo em relação a essa matéria.

A Sr.11 Presidente: — Srs. Membros do Governo, proponho que passem a responder, pelo menos agora, a grupos de três questões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, ao Sr. Ministro, querendo com perversidade afirmar que o PCP não era poder nem o seria nos tempos mais próximos, «fugiu-lhe a boca para a verdade» e lá disse'que nós faríamos melhor no Alentejo. Não seria apenas no Alentejo, Sr. Ministro, seria em mais locais.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Mas ninguém reconhece, Sr. Deputado!

O Orador: — No que toca às auto-estradas, nós não dizemos que elas não servem o Alentejo, mas há outras vias que fazem falta no Alentejo, designadamente regionais. Estou a lembrar-me do IC8, que vai de Sines a Vila Verde de Ficalho, passando por Grândola e Beja; da

de Sines a Grândola, da de Sines ao Algarve, da reparação da EN261, da EN261-2 em Grândola, Santiago do Cacém, etc, no litoral alentejano, que estão em péssimo estado. Mas, a respeito destas, nós apresentaremos propostas de desagregação de algumas verbas.

De facto, não dizemos que as auto-estradas não servem o Alentejo, dizemos é que são importantes e deve haver mais.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território disse que o que está mal não é inovador, já vinha do anterior Governo, designadamente no que toca às verbas das finanças locais, ao pagamento aos GAT, etc, etc. Sr. Secretário de Estado, o que se pretendia era que fosse inovador. O Governo apresentou-se com um programa para fazer diferente do PSD. Dizer «isso está mal, mas não é inovador, já se fazia anteriormente» não satisfaz.

Relativamente à comissão metropolitana de transportes, Sr. Secretário de Estado, falei numa comissão metropolitana de transportes, um organismo político, com participação das autarquias, do Governo, dos operadores, e também dos representantes dos trabalhadores, dos sindicatos, e de organismos económicos interessados nos transportes. O senhor, de facto, ao responder-me, falou num órgão descentrado da Administração Pública, ou seja, na DGTT ou na Direcção-Geral de Viação de Lisboa, o que não é a mesma coisa. Do que se fala é do órgão definidor das políticas e não do executante, que, naturalmente, é importante e é necessário que exista, mas, neste momento, enquanto não houver regiões, competirá ao Governo a sua direcção. É importante que ponha à disposição, mas do que falei foi na predisposição para ouvir.

Quanto ao Metro Sul do Tejo, Sr. Secretário de Estado, há uma questão fundamental, e não nos iludamos. Os presidentes das câmaras estão dispostos a assumir as responsabilidades, em conjunto com o Governo. O Sr. Secretário de Estado decerto não ignorará que os transportes intermunicipais ou um sistema de transportes sub-regional não é uma competência das câmaras, não é competência de cada uma das autarquias e, pelo facto de serem quatro, não poderão ter mais competências do que cada uma por si teria. Sendo isto um sistema requalificador dos transportes, naturalmente implica a coordenação com outros mais, com o ferroviário, o fluvial, o rodoviário, e isso transcende em muito a competência das câmaras. O que as câmaras querem é, solidariamente com o Governo, assumir esta responsabilidade. Já agora, o Sr. Secretário de Estado conhece o estudo e este não ignora a Ponte de Vasco da Gama nem o eixo ferroviário. Aliás, estuda, e profundamente, todas as interfaces com o caminho de ferro.

Mais, o sistema tem viabilidade por si só e na globalidade. E o que se pretende é assumir o sistema na globalidade, embora feito por fases, mas nunca se pense que se pode fazer uma fase e desagregar um sistema, porque isso é completamente diferente. A exploração só é viável no conjunto, na globalidade, tal como o estudo indica. É esta a questão importante.

Em relação aos terminais, quero apenas dizer que o segundo terminal mais importante, responsável por 37% dos passageiros, de acordo com o próprio estudo, o terminal do Barreiro, não teve qualquer alteração t\o aspecto da via fluvial. .