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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Agora estas coisas não podem ser mudadas bruscamente, de um momento para o outro, porque — e este ponto é extremamente importante — é preciso que os

Srs. Deputados tenham sempre presente que em cada PIDDAC o investimento novo é da ordem dos 16%. Digamos que é sempre abaixo dos 20%.

Portanto, quando existem programas — e é esse o caso que se verifica em Lisboa — que vêm de há três ou quatro, e que, como é evidente, têm de ser concluídos porque são necessários, isso implica grandes concentrações de investimento. O ciclo seguinte poderá ter um outro cariz proporcional.

E terminarei com uma última questão — e essa é aquela que ninguém quer considerar —, que já levantei quando do debate na generalidade: este assunto das assimetrias tem, do ponto de vista económico e social, pelo menos, três escalões de medidas, qualquer deles digno de séria consideração.

Um deles é o do produto per capita, tendo o outro escalão de medida a ver com o rendimento per capita, e não existe, de facto, nas sociedades contemporâneas, nem sequer em Portugal, porque apesar de sermos um povo que «bem canta mas não me encanta» não somos um «povo que lava no rio». Em nenhuma parte, até porque já não se lava no rio.

Portanto, numa sociedade contemporânea moderna — e Portugal já está fora desse estado —, a assimetria do produto per capita e do rendimento per capita têm padrões totalmente distintos, e ainda diferentemente, e com muito mais valor, a assimetria de indicadores de bem-estar per capitai

Desse ponto de vista, as coisas não são exactamente o que se diz e devo assinalar que quando se investe em Lisboa boa parte do produto desse investimento vai parar a Trás-os-Montes, vai parar ao Porto, vai parar a Coimbra, vai parar à Guarda.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Explique-me lá isso, Sr. Ministro!

O Orador: — Isso está já muito bem documentado e é pena que a Assembleia da República não disponha de tempo para discutir essas coisas e ter grandes surpresas.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Sr. Ministro, quero pôr-Ihe três questões muito rápidas.

Primeira questão: pode dizer-nos, em termos de custo de investimento da duplicação do IP5, cuja adjudicação em toda a sua extensão o Sr. Ministro há pouco garantiu até ao fim desta legislatura — se bem percebi foi isto o que disse —, qual é a relação entre esse custo e a chamada A14, que o senhor herdou e depois «chumbou»?

Segunda questão: vejo no PIDDAC que o Governo nos apresentou um programa novo, chamado PROESTRELA. Não sei se este programa vai trazer a estrela que o PROCOA não trouxe, como várias vezes aqui debatemos, mas a questão que coloco ao Sr. Ministro ou ao Sr.*Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional é a seguinte: a dotação que aparece neste programa, uma vez que é novo, é apenas o somatório de projectos que apareciam noutros quaisquer programas ou tem algum projecto novo? Se tem, qual é ou quais são.

Terceira e última questão: relativamente ao sistema de incentivos regionais, que aparece como uma dotação, no seu ministério, de um milhão de contos, gostava de saber se isso é a cópia fiel do programa anterior ou se já tem algo que ver com aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro pré--anunciou no seu discurso de apresentação do Programa. Se assim é, que tipo de informação podíamos ter, particularmente em relação às zonas do interior?

A Sr." Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Deputado, pode repetir a que verba do sistema de incentivos fez referência, já que não captei bem a sua questão. É a do PROESTRELA?

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Não, Sr. Ministro, são duas coisas distintas. O PROESTRELA tem uma dotação de 900 000 contos e o que eu pergunto é se é o somatório de projectos de outros programas ou se tem projectos novos.

O Orador: — Já percebi, muito obrigado.

Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado esclarecerá a questão da A 14 e eu quero dizer-lhe duas coisas muito simples.

Relativamente ao custo da duplicação do IP5, a nossa estimativa ronda os 40 milhões de contos, mas pode ser menos, o que só depende do tal sistema de concursos de que já falámos, que é muito diferente dos concursos habituais. Ora como deles nao temos experiência, esta é uma estimativa prudente, tipo JAE.

Quanto ao custo da construção da A 14 ele situar-se--ia, porventura, próximo dos 150 milhões de contos.

Mas o problema não é esse, embora ele já seja considerável. Mais importante é o facto de se tratar de uma estrada cuja construção, como o Sr. Secretário de Estado explicará — e que poderá ter uma consistência técnica que ao seu lado se confirmará —, demoraria muitos anos. Portanto o problema da alternativa IP 5-A 14 está arrumado, está enterrado e os ossos podem ser exumados, completamente calcificados.

Relativamente ao outro problema que colocou, o do PROESTRELA, quero dizer-lhe'que os 900 000 contos que se encontram inscritos não são o montante do Programa PROESTRELA mas sim o reforço que é preciso fazer para que os diferentes ministérios, em 1998, possam executar o PROESTRELA com verbas do PIDDAC, isto porque um grande problema dos PDI é o facto de pressupor a actuação conjugada dos diversos ministérios. Ora como cada ministério faz a sua programação segundo um determinado esquema, muitas vezes quando se chega à execução do investimento «X» dentro do Programa de Desenvolvimento Integrado «Y», há sempre quem diga que não tem PIDDAC para isso, porque o seu PIDDAC vai gastá-lo não sei onde, e que tem esse compromisso mas não é para este ano.

Para evitar esse problema, pela primeira vez fez-se um programa PIDDAC com a exclusiva finalidade de garantir que nenhum ministério possa invocar que não tem verba PIDDAC para cumprir a sua parte no desenvolvimento