19 DE NOVEMBRO DE 1997

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integrado do Vale do Sousa, do Vale do Ave, do Alentejo ou do PROESTRELA, se for caso disso.

Mas, se me permite, o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional explicará isto mais em pormenor.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Sr." Presidente, a resposta será dada pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, que responderá

A Sr." Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretario de Estado das Obras Públicas: —

Sr. Deputado Alvaro Amaro, em relação a esta questão, de facto, os números são, mais ou menos, os que o Sr. Ministro apresentou, mas o problema que se coloca é o de, hoje, projectar-se urna auto-estrada.

A questão que a todos nós preocupa é a melhoria das condições do IP5. Este itinerário principal foi, com certeza, uma grande obra na altura em que foi projectado, mas o tempo vai passando, as técnicas vão evoluindo e hoje, provavelmente, ter-se-ia feito um projecto diferente naquele mesmo sítio. Mas, como não adianta «estar a chorar sobre o leite derramado», há que agir com relativa rapidez em relação a esta matéria e o que quero salientar é o seguinte: imaginemos essa auto-estrada, a A 14, transversal, que ela era pensada há 15 anos e que a realização de todos os seus estudos demoraria dois/três anos. Mas à medida que vamos progredindo — e isto é interessante — enquanto a construção pode ser feita mais depressa, naturalmente dentro de certos limites, a elaboração dos projectos cada vez demora mais tempo. As exigências, sobretudo do ponto de vista ambiental, são de toda a natureza e hoje, em países como a Inglaterra, que estão um pouco mais avançados do que nós nestas matérias, um projecto de raiz de uma auto-estrada demora 10 anos e o de uma barragem 15 anos.

É certo que, muitas vezes, a própria legislação impede saltos rápidos, mas, por outro lado, os projectos muito apressados são também perigosos. Portanto, estamos perante uma situação que eu veria deste modo: é um investimento grande, com um prazo de execução muito dilatado em relação às necessidades, em que o produto final seria, com certeza, uma estrada melhor do que a IP 5 duplicada. Nós estamos em dúvida, mas há que comparar e pôr nos pratos da balança estas duas situações.

A Sr.° Presidente: — O Sr. Deputado Álvaro Amaro pretende pedir esclarecimentos sobre o que já disse?

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Sr." Presidente, pode ser ou pode não ser, consoante me autorize ou não a intervir. Mas se não me autorizar gostava de, pelo menos, ser esclarecido sobre a terceira questão que coloquei e que admito que não tenha sido respondida por lapso.

Mas se me permitir, gostava de levantar só uma pequena dúvida.

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, poderá depois fazê--lo, quando de uma segunda intervenção. Agora pode apenas abordar a terceira questão que colocou.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — A terceira questão que coloquei foi a do sistema de incentivos regionais. É que no PIDDAC do seu ministério consta uma dotação de um milhão de contos, que aparece depois regionalizada por alguns distritos — e não vou citar nenhum em particular.

A minha pergunta concreta e objectiva é a seguinte: este sistema de incentivos regionais, cuja dotação é de um milhão de contos no Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, é a continuação — e perdoe-me a expressão — da matéria dada ou se tem alguma inovação, nomeadamente em matéria de fixação de indústrias em zonas do interior, por exemplo.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Ó Sr. Deputado, os sistemas de incentivos que o orçamento de 1998 contempla são basicamente conhecidos e, portanto, não pretendemos que haja aqui grandes inovações. Enfim, haverá variações regulamentares, mas o padrão está estabelecido e, grosso modo, não introduz quaisquer efeitos completamente novos ou desconhecidos. Quer dizer, pode introduzir efeitos novos, mas não introduz efeitos desconhecidos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, não demorarei muito tempo, até porque as questões que quero colocar resumem-se a uma, mas que refuto de alguma importância, por isso a coloco.

O actual Governo em boa hora decidiu, há cerca de uns meses, ainda não há um ano, dar razão a uma reivindicação antiga, muito antiga já, dos municípios de Resende, Baião, Marco de Canaveses e Cinfães de criação de um acesso, um novo travessamente entre o IP3 e o IP4, indo do IP3 algures em Bigorne, no distrito de Viseu, ao IP4 perto de Penafiel, no nó de Castelões, atravessando, portanto, o Douro, cuja ponte está em construção, os municípios que referi, e servindo Resende e Cinfães.

Sr. Secretário das Obras Públicas, há uns meses, o primeiro passo desta fundamental ligação foi dado quando se adjudicou ao respectivo empreiteiro, através de um concurso, o primeiro lanço entre o nó de Castelões e Marco de Canaveses, numa extensão de 6 km. Depois disso, a JAE entrou em contacto com os municípios no sentido de se obter um consenso, a que, estou certo, já terão chegado, para que o traçado da ligação possa vir a sofrer alterações.

Assim, pergunto o que se passa com esta ligação porque em PIDDAC apresenta-se uma rubrica com uma verba de 800 000 contos, ainda com a designação «acesso de Baião ao IP4», portanto, não se trata da ligação completa, pois não se fala de Bigorne, do Douro, da ponte, de Resende, etc. No entanto, a ligação está decidida, tenho conhecimento de a Secretaria de Estado das Obras Públicas da altura ter dado instruções à JAE no sentido de, com os municípios, chegar a um consenso sobre o traçado. Sei que isso foi feito,' mas nada aqui aparece. Também sei que o traçado estará, ou estaria na altura, a sofrer algumas alterações.

Se fosse possível, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me esclarecesse, e à Câmara também, sobre o ponto de situação deste projecto, absolutamente fundamenta) para