19 DE NOVEMBRO DE 1997

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passam pela eliminação de determinados pontos de estrangulamento no funcionamento da linha e de melhoria da electrificação. Não sei dizer-lhe quais são os troços específicos, mas

sei que grande parte do esforço na modernização das linhas que integram o Gabinete do Nó Ferroviário do Porto incidirá exactamente nesta linha Porto-Marco de Canaveses.

A Sr.° Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. Antonio Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, antes de fazer a primeira pergunta, muito simples e muito directa, devo dizer que estes debates têm divergido muito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, que penso ser a intenção dos mesmos.

Vou começar por trazer novamente à discussão o problema do IP5.

Tanto quanto nos é dado observar pela documentação que nos foi distribuída, mau grado todas as promessas, aliás, perfeitamente justificadas face às exigências igualmente justificadas de regularização e de aumento do número de faixas de rodagem do IP5, não nos parece visível essa preocupação neste Orçamento.

Portanto, quanto a esta matéria, pergunto que tipo de atenção pretende o Governo dar a um problema que consideramos da maior prioridade já que, como todos sabemos, não haverá uma outra auto-estrada naquela zona, pelo que vamos ficar à espera que se resolva um problema que é grave e que tem dado origem a um índice de sinistralidade que parece ser algo que preocupa o Governo quando toma opções noutras matérias. Facto é que o índice de sinistralidade no IP5 é gravíssimo, pelo que pergunto quando é que arrancam as prometidas obras, quando é que se resolve este problema de circulação que é grave, quer do ponto de vista da segurança quer do ponto de vista do transporte de mercadorias.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr." Presidente, Sr. Deputado António Galvão Lucas, relativamente ao IP 5,

o Governo incluiu a duplicação de todo o IP5 no seu programa de SCUT. Portanto, em princípio, em 1998, deverá ser lançado o respectivo concurso, no valor total de quarenta e poucos milhões de contos. Neste momento, está a ter início a duplicação do trecho até Albergaria e há outras obras na mesma linha, mas, em seguida, o Sr. Secretário de Estado fará menção dessas obras. Trata--se de uma obra de grande importância para o País e não apenas a nível regional — reconhecemos isso —, o Governo tem todo o empenho nela e, por isso, será bom que nos seja permitido fazermos o que temos programado e, com toda a certeza, assegurado.

De qualquer forma, lembro, mais uma vez, ao Sr. Deputado Galvão Lucas que estamos na pendência de um debate que pode, efectivamente, alterar ou condicionar esta situação, das mais diversas formas, muitas delas imprevisíveis, inclusive para todos os Srs. Deputados que

vão votar o diploma, pelo que teremos de reflectir sobre as consequências desse debate. Mas, retirando, agora, da nossa frente esse debate, posso garantir ao Sr. Deputado Galvão Lucas que o D? 5 será duplicado em toda a sua

extensão e que será lançada, nesta legislatura, a respectiva empreitada, do princípio ao fim, com garantia total de conclusão em termos contratualizados. O Sr. Secretário de Estado dar-lhe-á...

A Sr.° Presidente: — Sr. Ministro, se não se importa, o Sr. Deputado António Galvão Lucas pretende interrompê--lo para clarificar um aspecto.

O Orador: — Com certeza, Sr.° Presidente. Trata-se de uma matéria sobre a qual tenho muito gosto em ouvir o Sr. Deputado Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Sr. Ministro, já que coloca a discussão deste problema no âmbito das novas concessões SCUT, anteciparia algumas das coisas que poderemos vir a trazer à colação no debate de amanhã.

O Orador: — Sr. Deputado, não quero entrar no debate de amanhã. Chaque jour sa peine!

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Mas é que amanhã talvez não tenhamos tempo de levar até às últimas consequências uma discussão que julgo ser importantíssima, até porque os elementos que o Sr. Ministro distribuiu, quer em comissão, quer aqui, em sede de especialidade, mereceram, da nossa parte, como calcula, uma análise tão profunda e técnica quanto possível e são, quanto a nós, documentos que não nos permitem concluir da bondade das decisões, por desconhecermos os pressupostos e por não estarmos de acordo com alguns dos critérios.

Portanto, se o Sr. Ministro ou o Governo pensa resolver o problema do IP5 através das novas concessões SCUT, talvez faça algum sentido que eu coloque a questão de outra forma, se o Sr. Ministro e a Sr.° Presidente me. autorizarem.

De facto, os pressupostos em que se baseiam os documentos que o Sr. Ministro nos entregou, quer em comissão, quer aqui, no debate na especialidade; não são conhecidos, são pressupostos que a Junta Autónoma de Estradas lhe forneceu, provavelmente são muito correctos, mas não são conhecidos. A partir daqui é muito difícil fazermos uma análise de modo a podermos concluir por taxas de rentabilidade e por outro tipo de índices, que são os elementos que condicionam, efectivamente, a maior ou menor motivação de quem vai fazer esse tipo de projectos.

Por outro lado, os benefícios da antecipação também têm pressupostos duvidosos, além de alguns, na nossa opinião, não serem dos mais felizes. Os períodos de realização de investimento, por hipótese, que, no exemplo que foi dado, são considerados de nove anos para o IP2 e para o IP6, não têm, na nossa opinião, grande aderência com a realidade, a não ser que o Governo assuma que vai demorar nove anos a realizar qualquer dos investimentos do Plano Rodoviário 2000.

Por outro lado ainda, a determinação dos benefícios da antecipação deveria ser englobada com os custos do