19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(137)

e preparar o PIDDAC para 1999 e anos seguintes, tendo em atenção as diferentes prioridades ou pressões que possam existir a favor de um ou de outro equipamento.

A Sr." Presidente: — Tem' a palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.

O Sr. Júlio Faria (PS): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro, relembrando de alguma forma a discussão que, há um ano, travámos igualmente em sede de especialidade, gostaria de balizar esta minha primeira intervenção a dois níveis: em relação ao tratamento dado ao poder local e, simultaneamente, em relação ao espaço regional do vale do Sousa.

No que diz respeito ao poder local — e, de resto, esta matéria foi objecto de intervenção de camaradas meus no debate na generalidade —, poderá constatar-se o que foi a aposta e a intervenção consequentes do Governo em termos de reforço e credibilização do poder local, quer pelo aumento das verbas colocadas à sua disposição, quer pela transferência e pela clarificação de algumas competências, designadamente no que respeita às juntas de freguesia, quer, também, pelas verbas significativas que, em determinadas rubricas, foram objecto de inscrição e transferência para o poder local para o ano de 1998.

Por isso, podemos dizer que, nesta matéria, o Governo está a cumprir quer o manifesto eleitoral que foi sufragado pelos portugueses quer o seu Programa de Governo, que apresentou no Hemiciclo, o que, portanto, é, para nós, motivo de satisfação — e, sobretudo, para quem passou pelo poder local.

Posto isto, há duas questões que gostaria de colocar ao Sr. Ministro.

Como é sabido, houve duas propostas de lei que o Governo apresentou, uma relacionada com um novo pacote de atribuições a transferir para as autarquias locais e uma outra relacionada com uma nova lei das finanças locais e, simultaneamente, foram, apresentados projectos de lei por alguns grupos parlamentares.

O pacote de atribuições e competências para as autarquias locais está aprovado na generalidade, a proposta de lei sobre finanças locais foi rejeitada por uma coligação negativa da oposição, havendo três diplomas que estão aprovados na generalidade mas em relação aos quais não se vislumbra qualquer fio condutor.

Entretanto, foi criado o grupo de trabalho no seio da Comissão da Administração do Território, Poder Local,

Equipamento Social e Ambiente para trabalhar sobre

aquelas duas iniciativas legislativas ao longo de 1998, no sentido de dar cumprimento a um dos objectivos com que sempre nos apresentámos aos portugueses e, também, ao que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses espera de nós: Assim, pergunto ao Sr. Ministro se podemos contar com a disponibilidade do Governo para, ao longo dos próximos meses, aprofundarmos qualquer uma destas matérias a fim de conseguirmos obter documentos que, por largamente consensuais, tal como lembrava o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Municípios antes do debate na generalidade, pudessem vir a suscitar a adesão da Câmara e, consequentemente, a da própria Associação Nacional dos Municípios e da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias).

Em segundo lugar, porque admito que possa haver alguma morosidade na elaboração desses documentos e,

também, porque esta é uma das questões suscitadas pela Associação Nacional de Municípios no parecer que nos remeteu aquando da sua apreciação em relação às GOP e ao Orçamento do Estado para 1998, gostaria de saber se há disponibilidade da parte do Governo para avançar, por exemplo, com a revisão dos moldes em que o crédito é concedido actualmente às autarquias.

Passo agora às questões relacionadas com o espaço regional do vale do Sousa.

Há um ano atrás, o Sr. Ministro anunciou nesta sede o propósito do Governo em avançar com a aprovação do PDI para o vale do Sousa. Apraz-me registar que esse propósito foi cumprido, isto é, que o PDI foi aprovado, que há um programa operacional, também ele objecto de acordo, entre, por um lado, os municípios do vale do Sousa, através da respectiva associação, e, por outro, o Governo, com verbas inscritas para os próximos três anos.

Embora não satisfazendo os anseios, as expectativas e as carências das populações, não deixa de ser determinante a orientação que se retira desse documento. Aliás, Sr. Ministro, na apresentação das GOP, diz-se que, em termos quer da preparação de um novo PDR quer do acesso ao novo Quadro Comunitário de Apoio, o Governo entende que é prioritário o estudo de condições para que os diversos PDI possam continuar a ser apoiados e aprofundados como documentos reconhecidamente orientadores e capazes de virem a superar as lacunas e as dificuldades com que hoje se deparam os diversos espaços regionais.

Portanto, pergunto ao Sr. Ministro se é crível que esta atenção que o Governo dedicou àquele espaço regional venha a ter continuidade no futuro, na preparação de um próximo PDR.

Finalmente, temos a questão das acessibilidades, matéria significativa para aquele espaço regional.

Através da leitura das GOP, verifica-se igualmente que, no que respeita às acessibilidades em termos rodoviários, o Governo considera prioritário implementar quer o IP 9 quer o IC 25, o primeiro dos quais a ser construído no âmbito da concessão Norte, enquanto o segundo — a ligação entre Agrela, Paços de Ferreira e Felgueiras — sê--lo-á através de SCUT (sem cobrança aos utentes).

Assim, estando já anunciado que de entre os propósitos do Governo está o de que todos os IP bem como pelo menos 50% dos IC estarão concluídos até ao final do século, gostaria de saber qual é a perspectiva do Governo neste momento relativamente àquelas duas vias que referi. Acresce que, recentemente, têm ocorrido acontecimentos que deixam alguns de nós extremamente preocupados, pelo que gostaria de saber se os mesmos podem vir a ter incidência negativa no que diz respeito à concessão Norte e, designadamente, à execução do IP 9.

Sr. Ministro, faço-lhe esta pergunta porque, como se compreenderá, esta é uma matéria muito cara à população do vale do Sousa e, na minha qualidade de Deputado eleito por aquele círculo eleitoral, tenho o dever de estar informado e de ser capaz de informar.

Por fim, passo às acessibilidades em termos ferroviários.

Está prevista a ligação a Marco de Canaveses no âmbito da linha suburbana do Porto e julgo que tal pressupõe a duplicação e a electrificação da linha até Marco de Canaveses. Portanto, em primeiro lugar, gostaria de saber se assim é. Em caso afirmativo, gostaria de saber se há calendarização no que respeita à entrada em funcionamento