19 DE NOVEMBRO DE 1997

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A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: — Sr." Presidente, vou tentar ser breve.

Julgo que esta série de pedidos de esclarecimento começou pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis. Sr. Deputado, quanto ao Instituto de Investigação Científica Tropical e à questão de saber se é preciso reforçar as missões no terreno, é, sim, Sr. Deputado. Reforcei, extra-orçamento, com verbas do PRAXIS, em 100 000 contos, já em 1997, o Instituto de Investigação Científica Tropical para o recrutamento de bolseiros, designadamente de doutorados e de mestres, que foi feito por concurso público, e para missões e projectos de investigação. O que entendo é que uma instituição como o Instituto de Investigação Científica Tropical, quando comparado com institutos análogos de países que também tiveram grandes responsabilidades, designadamente em África, exige, hoje, entrar na corrente dos tempos e nas necessidades da política externa portuguesa, da cooperação económica, mas também daquilo que se sabe hoje nesta matéria. Estou inteiramente de acordo consigo.

Quanto à Academia das. Ciências de Lisboa, pedi aos serviços competentes a análise detalhada do palácio, que não é só ocupado com a Academia das Ciências de Lisboa — felizmente, grande parte dos serviços do Instituto Geológico e Mineiro saíram já de lá, mas ainda não saiu desse edifício a Biblioteca Popular de Lisboa, que, há 40 anos, está lá a título de empréstimo —, de modo a que a Academia das Ciências de Lisboa possa cumprir as funções para que foi criada. Fui eu próprio que fiz aprovar o decreto-lei que levou a cabo uma primeira reforma, parcial, dos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, no sentido da sua modernização. Promovi na Academia das Ciências de Lisboa um colóquio público com todas as academias da ciência, quer europeias quer americanas, que, no resto do mundo, empreenderam reformas significativas, de maneira a discutir com a Academia das Ciências de Lisboa, pois não pretendo governamentalizar a Academia, a sua reforma indispensável. Está em elaboração um novo decreto-lei, que será aprovado brevemente e que reforma, de novo, os estatutos da Academia. Não podia ter mais empenho na reforma dessa instituição, que a experiência mostra que não se reforma por dentro, mas exige uma intervenção pública, já que foi com base num contrato público celebrado entre o Estado e um conjunto de pessoas que foi criada a Academia das Ciências de Lisboa. Entendo que as academias são necessárias; têm funções diferentes das que tinham no século xvin, mas são indispensáveis.

Quanto ao Instituto de Soldadura e Qualidade, agradeço--lhe o seu comentário de especialista — com certeza, di-lo muito melhor do que eu. Trata-se de uma instituição de natureza privada, mas terei em devida nota nas conversas com o Instituto esse seu comentário e, designadamente, o problema de as questões da soldadura poderem ficar desguarnecidas em Portugal.

Sr. Deputado Castro de Almeida, no que diz respeito aos parques de ciência e tecnologia, com que já perdemos muito tempo, aproveito para referir-me também à intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Deputado Vieira de Castro disse que eu referi que o Governo anterior não ouviu a indústria. Eu não disse que não tinha ouvido a indústria — não sei se a ouviu ou

não... Ouviu aqui o testemunho do Sr. Deputado, mas eu não estava lá. O que posso dizer-lhe é um facto: o parque foi criado num sítio onde não havia indústria, onde não foi criada indústria e onde não havia qualquer intenção de investimento industrial significativo. Isso é um facto. Pode admitir-se — aliás, dei o benefício da dúvida — que existem parques bons que foram criados desta maneira. Portanto, não estou a dizer que era uma opção a priori totalmente errada, mas disse que exigia condições. Essas condições eram: um período enorme de prosperidade económica e de grande expansão industrial, numa área precisa, que tivesse a necessidade imperiosa de também investir em ciência e tecnologia. Nada disso se passava, em Portugal, nessa altura, e, sobretudo, não se passava aqui, naquele sítio. Havia algumas zonas industriais do País — e o Sr. Deputado Castro Almeida inclusivamente referiu a zona —, digamos, o pólo norte da indústria de moldes, como a indústria do calçado, a metalomecânica ou, para dar outro exemplo, tudo o que tem a ver com as indústrias conexas à expansão da Ford/Volkswagen, onde isso se passou, desapoiado de qualquer iniciativa pública, em matéria de parque de ciência e tecnologia. Se era preciso ou não, não estou aqui a discutir; estou simplesmente a dizer-lhe o que já disse, nessa altura, para não ficar qualquer dúvida.

Disse o Sr. Deputado Vieira de Castro que eu teria dito ou insinuado que não queria o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Fui eu que falei nisso, não foi o Sr. Deputado Vieira de Castro!.

O Orador: — Então, peço desculpa pela má interpretação.

Ora, eu não disse nada disso. Dediquei grande parte do meu tempo com os promotores, insisto, a tentar resolver o possível, na situação presente, relativamente ao Porto, isto é, melhorar as relações entre as investigações científicas, as universidades e as indústrias existentes. E isso tem determinadas consequências: exige alargar, e não diminuir, o número de sócios do parque. É o Governo que defende que esse número de sócios deve aumentar e que tem uma lista de sócios para aumentar, que tem um projecto e que o apresentou aos promotores.

Agora, se o Sr. Deputado me quiser perguntar...

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Diga quais foram...

O Orador: — Foram sempre as mesmas, Sr. Deputado!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Há pouco, não o disse!

O Orador: — O Sr. Deputado citou, a certa altura — e fiquei um pouco espantado —, a velha expressão «abracadabra», dizendo que estava fechado, que aquilo ia fechar. Não é uma caverna! O Tagus Park obviamente não fechou, tem imensos terrenos para investimento privado ou público. Como é que o parque foi feito? Com a oferta, em grande parte, de terrenos a instituições públicas para, depois, lá construírem e com a venda de terrenos, a preços relativamente baixos, a instituições privadas. Nunca disse que ele estava fechado; dedico muito esforço a tentar resolver um problema, que é difícil de resolver, porque