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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

permitisse resolver estes problemas. Mais, havia uma experimentação já feita pela Portugal TELECOM com um grupo relativamente largo de grandes empresas de alta tecnologia da região Norte para o uso de novos serviços que não estão no mercado. Propusemos a essas empresas associarem-se a este projecto. O projecto, que está pronto e foi submetido aos promotores, obriga a um alargamento drástico dos associados iniciais do Parque, porque todas estas empresas, para o integrarem, terão de ser associadas, e o Govemp tomou a seguinte posição, relativamente aos promotores: este projecto vai fazer-se dentro ou fora do Parque.

Do ponto de vista dos terrenos que existem, aguardamos iniciativas dos promotores, designadamente dos promotores privados, para o interesse empresarial na sua utilização. Parece-nos absurdo que se façam grandes infra-estruturas, que se gaste muito dinheiro em grandes infra-estruturas-terrenos, quando existem parques industriais conexos em desenvolvimento, onde está a haver investimento todos os dias, sem que haja manifestações de interesse por parte das-empresas para se instalarem lá.

Contudo, do ponto de vista formal, a situação é esta: o Governo aguarda da parte dos promotores uma reformulação, por eles próprios pedida, da proposta, e o Governo não esteve passivo, apresentou-lhes um projecto de desenvolvimento a curto prazo que responde a necessidades reais da região Norte.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, dado o avançado da hora, já cortei tudo aquilo que podia cortar e vou sintetizar o máximo que puder. Todavia, não o vou fazer sem uma nota relativamente à questão dos parques de ciência e tecnologia porque pode ser uma nota pedagógica.

O anterior Governo não deixou de ter alguns cuidados relativamente a este caso, e encomendou a uma empresa inglesa um estudo relativamente ao Parque de Ciência e Tecnologia de Oeiras. E, há uns anos, essa empresa inglesa procurou-me na Marinha Grande a fim de saber a minha opinião, como empresário, sobre o Parque e a sua instalação em Oeiras. Para abreviar informo que disse à empresa inglesa muito daquilo que o Sr. Ministro já disse, sendo o mais relevante que não se fazia um parque tecnológico sem necessidades industriais, e as necessidades industriais não estavam em Oeiras, e que, se ele quisesse, já agora pusesse alguma coisa na Marinha,Grande, porque ai havia algumas necessidades industriais. A pedagogia da questão é o facto de, independentemente de muita gente ter dito a mesma coisa à empresa inglesa, o estudo ter, no fundo, resultado da vontade política que na altura havia, e isso foi feito. Mas as observações do Sr. Ministro, no meu ponto de vista, são extremamente realistas e deviam de ser levadas em conta, de entre outras coisas.

Sr.Ministro, passo agora a alguns casos concretos.

Do ponto de vista do Orçamento do Estado, sabemos que temos os meios que temos, mas também sabemos que, no contexto da União Europeia, muitos dos meios vêm ou podtm vir cada vez mais, no futuro, da União Europeia. Pergunto: neste contexto, como é que está o grau de satisfação do Ministro da Ciência e Tecnologia relativamente à negociação do V Programa-Quadro para a Ciência e Tecnologia da União Europeia?

Uma segunda questão tem a ver com os incentivos: em minha opinião, no panorama dos incentivos fiscais para 1998, assume importância particular o incentivo fiscal da dedução à colecta das despesas de I&D das empresas — faço notar aqui a dedução à colecta. Duas questões: por um lado, Sr. Ministro, podia ainda dar-nos alguma informação adicional dos valores que se espera gastar nesta matéria e quais os objectivos, de uma maneira mais clara? Por outro lado, Sr. Ministro, provavelmente já conhece o

facto de que muitas empresas, infelizmente, não singularizam nas suas contabilidades as despesas que já fazem, às vezes, e que podem ser de inovação e desenvolvimento — penso que há uma pedagogia a fazer junto das empresas no sentido de que elas passem a ter um procedimento contabilístico que singularize estas despesas de uma maneira mais clara.

A minha outra questão tem a ver com a avaliação ou as avaliações das instituições científicas e de tecnologia do País, que foi feita; gostaria (porque, no relatório sobre as GOP, acentuei aquilo a que chamei a coragem de ter feito isto e não podia deixar de referir essa coragem na presença do Sr. Ministro) de chamar a atenção para três palavras que vêm escritas, salvo erro, nas Opções, mas também no Orçamento, e que são: a avaliação da produção científica e tecnológica portuguesa, naturalmente, com o objectivo de «avaliar a qualidade, a eficiência e a relevância do que está a ser feito» — penso que estas três palavras, provavelmente, passaram sem grande nota mas são uma revolução no sistema científico e tecnológico. Sobre isto, faço duas perguntas ao Sr. Ministro: primeira, se tem nota da reacção que estas três palavras já provocaram no sistema; em segundo lugar, dado que o Orçamento fala da rede de laboratórios associados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, gostaria de saber se o universo das tutelas das diferentes instituições já está clarificado e estabilizado, ou se ainda não é uma questão fechada ou estabilizada.

Uma pergunta final, para não ocupar muito mais tempo (mas teria muito mais a questionar): quanto ao programa Computador para Todos, penso que há consciência de que ele tem uma grande importância — o que é que se espera gastar neste domínio, Sr. Ministro, e qual é a expectativa que tem em relação a este programa?

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: — Sr." Presidente, Srs. Deputados, vejo com enorme satisfação o entusiasmo que põem neste debate, sendo duas e meia da tarde pela hora legal presente. Tenho imenso gosto em responder a todas estas questões. Pergunto a mim próprio, dado que a Sr.° Presidente me diz que há muito mais Srs. Deputados inscritos, se não seria melhor juntar as perguntas — mas não quero que isso seja uma indelicadeza para ninguém. Portanto, responderei a cada um dos pedidos separadamente. É uma alegria que me dão! Contudo, vou tentar ser telegráfico.

Quanto, ao V Programa-Quadro e respectivo grau de satisfação: estou mais optimista do que estava há um ano atrás mas tem sido um trabalho extremamente duro, de debate em Bruxelas e de estabelecimento de alianças com os nossos parceiros europeus. A proposta de programa--quadro, que está em cima da mesa da União Europeia e