Debates Parlamentares - Diário 006S3, p. 124 (1997-11-19)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

financiamento externo, que não estivesse à partida inscrito nos orçamentos dos laboratórios de Estado, precisamente para imprimir dinamismo a estas reformas. Dá-nos mais confiança não pôr os «ovos» todos no mesmo cesto. Parece-nos que é mais eficaz criar um programa de estímulo externo em paralelo e em complemento das necessárias reformas que estão todas elencadas aqui e que nos obrigámos a cumprir durante o ano de 1998, relativamente aos laboratórios de Estado.

Por outro lado, dir-se-á: por que razão é que lhe chamámos reforma das instituições públicas de investigação e não exclusivamente dos laboratórios de Estado? Por uma razão simples, é que existem hoje, algumas (poucas), grandes instituições públicas de investigação, que não têm o estatuto jurídico de laboratório de Estado. Aliás, devo dizer-vos que não existe estatuto jurídico de laboratórip de Estado, é uma definição que a OCDE utiliza e que Portugal utiliza por convenção internacional, não está definido na lei portuguesa o que é um laboratório de Estado, coisa que será reparada na legislação que temos em preparação. Mas existem grandes instituições públicas de investigação, públicas porque são operadas por fundos públicos, por instituições públicas, algumas têm estatuto jurídico público e outras não têm estatuto jurídico público, são instituições de natureza privada, embora de utilidade pública e sem fins lucrativos. São poucas essas instituições, são instituições que foram criadas na última década, algumas das quais sem ter havido a preocupação de as dotar com os quadros de pessoal que são precisos para operarem e com os orçamentos de funcionamento estáveis que precisam para funcionar, que corresponderam a gigantescos investimentos, nalguns casos públicos, com fundos nacionais e fundos comunitários.

Julgamos que não é possível olhar para os antigos laboratórios de Estado sem olhar também, ao mesmo tempo, para estas novas instituições, em primeiro lugar, porque, nalguns casos, há concorrência de responsabilidades e de trabalho; e, noutros casos, porque algumas destas novas instituições podem fornecer um capital importante de estímulo e de actividade na colaboração com o laboratório de Estado nalgumas áreas. Por exemplo, nos últimos anos, criaram-se grandes instituições públicas de investigação com incidência no campo da saúde. É o caso, por exemplo, de duas grandes instituições no Porto [BBMC e IPATTMUP(?)], uma delas com uma actividade operativa significativa no Sistema Nacional de Saúde, que é o IPATIMUP(?), relativamente ao cancro.

Quais são as relações entre estas instituições e o Instituto Nacional de Saúde? Como se articulará? Muitas das suas funções, funções que efectivamente essas instituições desempenham, estão inscritas na Lei Orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Uma reforma e uma alteração do Instituto Nacional de Saúde pode ser feita sem tèr em conta esta nova realidade? Não pode! É este o objectivo deste termo, que é mais abrangente do que meramente de reforma das instituições dos laboratórios de Estado. Mas que fique claro que, obviamente, este programa é para ser utilizado quase inteiramente na reforma dos nove grandes laboratórios de Estado que foram avaliados.

Sr. Deputado, sobre o INETI, tenho todo o gosto em falar, embora não sendo muito curial, porque o INETI é um organismo do Ministério da Economia, não está inscrito no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Acompanho as questões do INETI nas funções de coordenação que desempenho, mas o orçamento do INETI neste momento não é da minha directa responsabilidade.

No que diz respeito ao Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT), esse assunto foi abordado o ano passado, salvo erro também aqui, e tive ocasião de explicar que não há, da parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, nenhuma intenção de reduzir a importância do Instituto de Investigação Científica e Tropical, antes pelo contrário. Se teve ocasião de ler o relatório de avaliação do Instituto de Investigação Científica e Tropical e o cuidado que tivemos em insistir numa avaliação extremamente detalhada desse Instituto, que está sob a minha tutela directa, para que ele venha a cumprir as funções que são cada vez mais necessárias, verá que queremos exactamente o contrário. Onde estão as diferenças orçamentais? É muito simples: as diferenças orçamentais não têm a ver com as transferências do Orçamento do Estado mas têm a ver com as transferências, essencialmente, provenientes do Governo de Macau para a construção dos edifícios do Arquivo Histórico Ultramarino. Em 1997, o orçamento de funcionamento do IICT integrava, como receita do OE, no montante de 1270 mil contos, uma receita de 300 mil contos proveniente de Macau, através do Centro Científico Cultural de Macau, destinado às obras do edifício da Rua da Junqueira para futura instalação do Centro Científico Cultural de Macau. Por outro lado, o PIDDAC consagra 30 000 contos no projecto para conclusão das obras e aquisição de mobiliário do Arquivo de Segurança Histórica de Macau.

Em 1998, o orçamento de funcionamento terá um financiamento do OE de 1350 mil contos, portanto, mais 6,3% que em 1997. Não estão previstas quaisquer transferências de Macau, uma vez que as obras do Centro estão concluídas no corrente ano. Essa é a razão fundamental dessa diferença.

Por último, o Sr. Deputado José Calçada sublinha a importância do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, o que registo, e pergunta-me se as contribuições para organismos internacionais não esgotam grande parte do seu orçamento. Esta é uma questão importante, que lhe posso responder da seguinte forma. A política que tenho vindo a seguir, no que diz respeito às relações internacionais e à adesão a organismos internacionais, vai no sentido de provavelmente aumentar a sua preocupação, vai no sentido de completar a adesão de Portugal a todos os organismos científicos e tecnológicos internacionais de que esteve arredado durante muitos anos, na medida em que consideramos isso um objectivo estratégico. Os organismos científicos e tecnológicos internacionais são para países pequenos, como Portugal, o processo mais barato e mais eficaz de acompanhar, qualificar, avaliar, o que se faz em Portugal e de importar conhecimento e tecnologia, fora a quota gratuita, para além de fazer formação de natureza científica e de natureza tecnológica e de evitar alguns disparates. São organismos que foram criados e que têm um lastro sólido, no qual o facto de Portugal estar isolado deles nos prejudica

Espero, finalmente, assinar na próxima semana a adesão de Portugal à Organização Europeia de Radiação Cidoxrão de Grenoble, aqui em Lisboa, que já foi aprovada. Espero que seja ratificada ainda este ano a adesão de Portugal ao Laboratório Europeu de Biologia Molecular.

60-(124)II SÉRIE-C — NÚMERO 6financiamento externo, que não estivesse à partida inscrito nos orçamentos dos laboratórios de Estado, precisamente para imprimir dinamismo a estas reformas. Dá-nos mais confiança não pôr os «ovos» todos no mesmo cesto. Parece-nos que é mais eficaz criar um programa de estímulo externo em paralelo e em complemento das necessárias reformas que estão todas elencadas aqui e que nos obrigámos a cumprir durante o ano de 1998, relativamente aos laboratórios de Estado.Por outro lado, dir-se-á: por que razão é que lhe chamámos reforma das instituições públicas de investigação e não exclusivamente dos laboratórios de Estado? Por uma razão simples, é que existem hoje, algumas (poucas), grandes instituições públicas de investigação, que não têm o estatuto jurídico de laboratório de Estado. Aliás, devo dizer-vos que não existe estatuto jurídico de laboratórip de Estado, é uma definição que a OCDE utiliza e que Portugal utiliza por convenção internacional, não está definido na lei portuguesa o que é um laboratório de Estado, coisa que será reparada na legislação que temos em preparação. Mas existem grandes instituições públicas de investigação, públicas porque são operadas por fundos públicos, por instituições públicas, algumas têm estatuto jurídico público e outras não têm estatuto jurídico público, são instituições de natureza privada, embora de utilidade pública e sem fins lucrativos. São poucas essas instituições, são instituições que foram criadas na última década, algumas das quais sem ter havido a preocupação de as dotar com os quadros de pessoal que são precisos para operarem e com os orçamentos de funcionamento estáveis que precisam para funcionar, que corresponderam a gigantescos investimentos, nalguns casos públicos, com fundos nacionais e fundos comunitários.Julgamos que não é possível olhar para os antigos laboratórios de Estado sem olhar também, ao mesmo tempo, para estas novas instituições, em primeiro lugar, porque, nalguns casos, há concorrência de responsabilidades e de trabalho; e, noutros casos, porque algumas destas novas instituições podem fornecer um capital importante de estímulo e de actividade na colaboração com o laboratório de Estado nalgumas áreas. Por exemplo, nos últimos anos, criaram-se grandes instituições públicas de investigação com incidência no campo da saúde. É o caso, por exemplo, de duas grandes instituições no Porto [BBMC e IPATTMUP(?)], uma delas com uma actividade operativa significativa no Sistema Nacional de Saúde, que é o IPATIMUP(?), relativamente ao cancro.Quais são as relações entre estas instituições e o Instituto Nacional de Saúde? Como se articulará? Muitas das suas funções, funções que efectivamente essas instituições desempenham, estão inscritas na Lei Orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Uma reforma e uma alteração do Instituto Nacional de Saúde pode ser feita sem tèr em conta esta nova realidade? Não pode! É este o objectivo deste termo, que é mais abrangente do que meramente de reforma das instituições dos laboratórios de Estado. Mas que fique claro que, obviamente, este programa é para ser utilizado quase inteiramente na reforma dos nove grandes laboratórios de Estado que foram avaliados.Sr. Deputado, sobre o INETI, tenho todo o gosto em falar, embora não sendo muito curial, porque o INETI é um organismo do Ministério da Economia, não está inscrito no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.Acompanho as questões do INETI nas funções de coordenação que desempenho, mas o orçamento do INETI neste momento não é da minha directa responsabilidade.No que diz respeito ao Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT), esse assunto foi abordado o ano passado, salvo erro também aqui, e tive ocasião de explicar que não há, da parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, nenhuma intenção de reduzir a importância do Instituto de Investigação Científica e Tropical, antes pelo contrário. Se teve ocasião de ler o relatório de avaliação do Instituto de Investigação Científica e Tropical e o cuidado que tivemos em insistir numa avaliação extremamente detalhada desse Instituto, que está sob a minha tutela directa, para que ele venha a cumprir as funções que são cada vez mais necessárias, verá que queremos exactamente o contrário. Onde estão as diferenças orçamentais? É muito simples: as diferenças orçamentais não têm a ver com as transferências do Orçamento do Estado mas têm a ver com as transferências, essencialmente, provenientes do Governo de Macau para a construção dos edifícios do Arquivo Histórico Ultramarino. Em 1997, o orçamento de funcionamento do IICT integrava, como receita do OE, no montante de 1270 mil contos, uma receita de 300 mil contos proveniente de Macau, através do Centro Científico Cultural de Macau, destinado às obras do edifício da Rua da Junqueira para futura instalação do Centro Científico Cultural de Macau. Por outro lado, o PIDDAC consagra 30 000 contos no projecto para conclusão das obras e aquisição de mobiliário do Arquivo de Segurança Histórica de Macau.Em 1998, o orçamento de funcionamento terá um financiamento do OE de 1350 mil contos, portanto, mais 6,3% que em 1997. Não estão previstas quaisquer transferências de Macau, uma vez que as obras do Centro estão concluídas no corrente ano. Essa é a razão fundamental dessa diferença.Por último, o Sr. Deputado José Calçada sublinha a importância do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, o que registo, e pergunta-me se as contribuições para organismos internacionais não esgotam grande parte do seu orçamento. Esta é uma questão importante, que lhe posso responder da seguinte forma. A política que tenho vindo a seguir, no que diz respeito às relações internacionais e à adesão a organismos internacionais, vai no sentido de provavelmente aumentar a sua preocupação, vai no sentido de completar a adesão de Portugal a todos os organismos científicos e tecnológicos internacionais de que esteve arredado durante muitos anos, na medida em que consideramos isso um objectivo estratégico. Os organismos científicos e tecnológicos internacionais são para países pequenos, como Portugal, o processo mais barato e mais eficaz de acompanhar, qualificar, avaliar, o que se faz em Portugal e de importar conhecimento e tecnologia, fora a quota gratuita, para além de fazer formação de natureza científica e de natureza tecnológica e de evitar alguns disparates. São organismos que foram criados e que têm um lastro sólido, no qual o facto de Portugal estar isolado deles nos prejudicaEspero, finalmente, assinar na próxima semana a adesão de Portugal à Organização Europeia de Radiação Cidoxrão de Grenoble, aqui em Lisboa, que já foi aprovada. Espero que seja ratificada ainda este ano a adesão de Portugal ao Laboratório Europeu de Biologia Molecular.

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