19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Patriarcado pelo reitor da igreja, mas o Patriarcado diz que este património é da responsabilidade do Estado.

Ora, Sr. Ministro, segundo a última avaliação, ainda antes do dia de ontem, ou desta noite que passou, para a recuperação são necessários cerca de 3000 contos. Como é natural, tivemos oportunidade de ver algumas verbas inscritas para os museus e a recuperação.

O que gostaríamos de saber é que medidas vão ser tomadas. Está ou não contemplado, e, se está, onde, o tratamento desta belíssima igreja, porque são poucas no mundo, de um barroco especial, de uma talha dourada que está a ser, toda ela, destruída, o que será uma pena, se não lhe deitarmos rapidamente a mão?

Sr. Ministro, gostaria de levar uma esperança, pelo menos, às pessoas que me têm colocado o problema, uma vez que sou Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa.

A Sr.* Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr.° Presidente, Sr.* Deputada Natalina Moura, tive o cuidado, depois da reunião para discussão do Orçamento do Estado na generalidade, de saber qual era a situação. A situação é esta: está a terminar uma intervenção no Museu do Azulejo e será o próprio IPM a assumir os custos desta intervenção na igreja da Madredeus, a que se vai dar seguimento imediato.

Portanto, pode dar esta resposta às pessoas que referiu.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Cultura, começo esta minha intervenção, aliás, como vários debates que aqui se fizeram, em sede de comissão, por lhe dizer o seguinte: quando falamos no património, temos uma concepção muito clara da política cultural: em primeiro lugar, a defesa dos valores cimeiros, nos quais colocamos, naturalmente, a língua portuguesa, a defesa da língua portuguesa, responsabilidade que não lhe cabe inteiramente; e, em segundo lugar, a defesa do património cultural, porque consideramos que este deve ser uma prioridade máxima de intervenção do Estado, no sentido de assegurar a memória, a preservação, a valorização e a recuperação do valiosíssimo património que temos.

O que eu lhe dizia em termos de orçamento do Ministério da Cultura, e que ele reflecte, é que, em termos relativos, percentuais, apesar do reforço que tem vindo a ter, ele tem vindo a diminuir percentualmente, ao passo que no passado ele aumentava sempre percentualmente e em termos absolutos. Era esta a questão que focávamos, porque é, para nós, a questão essencial.

Depois, quando falamos no papel do Estado, entendemos que é essencial também a questão do fomento do acesso dos cidadãos à cultura, mas não na óptica que o Sr. Ministro tem da centralização excessiva, da concentração cada vez maior e do papel cada mais interventivo e intervencionista do Estado. Nós preferíamos uma política de incentivo à criação das infra-estruturas e das redes que são absolutamente indispensáveis. Lembro--\he que criámos essas redes, nomeadamente a Rede

Nacional de Leitura Pública, a rede de arquivos, a Rede Nacional de Museus, etc.

Também considerávamos essencial cada vez mais haver 'P uma descentralização. Mas essa descentralização não ;'-corresponde ao conceito que o Sr. Ministro tem, e é isto que lhe tenho dito repetidas vezes. Para nós, descentralização significa apoiar os protocolos com as •-' autarquias, apoiar, nomeadamente, a criação de actividade ^ cultural no- interior, no domínio do teatro, da música, das 3 artes. .s

Daí termos colocado a questão, a que o Sr. Ministro não f>> respondeu, das orquestras regionais, que estão paradas desde 1995. A Orquestra das Beiras já estava constituída )ü nessa altura, bastava arrancar. Ao fim de dois anos, o ;:) Sr. Ministro anuncia agora 100 000 contos para o próximo ;P ano. Então, e a do Alentejo, a do Algarve?... !(?

Quanto às companhias de teatro, verifica-se hoje que 'D 10 companhias que recebem subsídios, sem concurso, ^ porque não há concurso para esse fim, é uma atribuição nl automática, e há uma diminuição relativa de subsídios às :íl companhias de teatro do interior. E, Sr. Ministro, a iCj itinerância não resolve este problema. Não basta verificar y3 que se produz em Lisboa e mostrar o que se produz em '3 Lisboa pelo resto do país. Nós queremos que essa 1Q, actividade cultural cresça, que esse apoio seja efectivo e 3ÍI que elas fomentem a sua actividade no espaço geográfico 10 em que estão inseridas. Isto, para nós, é essencial. :0.

Devo dizer-lhe ainda que as relações que o Sr. Ministro tem com a Assembleia da República estão perfeitamente -T-descritas na Constituição. A Constituição é clara: é a ° Assembleia da República que fiscaliza o Governo e não o 33 Governo que vem aqui fiscalizar o papel dos Deputados. m E não vou tecer, jamais teceria, considerações sobre - impasse a tautologia - a maior ou menor consideração intelectual que o Sr. Ministro em relação a um Deputado desta Câmara. Fica-lhe mal, é uma deselegância. E é uma deselegância que se tem manifestado permanentemente no relacionamento do Sr. Ministro com esta Câmara. Isso fica--lhe mal, Sr. Ministro. Só lhe fica bem ter a humildade ;^ democrática de reconhecer que deve ser fiscalizado pela Assembleia da República.

Como lhe ficam mal as deselegâncias que tem tido com o mais alto magistrado da Nação, o Sr. Presidente da República, que já se verificaram várias vezes. E uma das ■". referências que o Sr. Ministro fez tem a ver com essas ; deselegâncias.

Assim como lhe ficam mal as deselegâncias que tem tido com outros eleitos das autarquias. O Sr. Ministro não foi eleito. O Governo foi eleito, mas o Sr. Ministro não o foi, foi nomeado. !

Ficam-lhe mal estas deselegâncias, Sr. Ministro. Mas é -tão natural em si que o Sr. Ministro nem se dá conta delas, é como o ar que respira. Essa arrogância é como o ar que respira. Mas, pronto, Sr. Ministro.

Relativamente ao seu relacionamento com este órgão, cabe à Assembleia da República fiscalizar o Governo, e é o que fazemos aqui quando colocamos as questões. O Sr. Ministro já dizia, há oito meses atrás, quando veio aqui à Comissão, que tinha 70% do seu programa de governo cumprido. A este ritmo, neste momento, já devia ter 100%. Já passaram oito meses, já devia ter 100%, ' portanto já está a mais, já não está lá a fazer nada.

O que o Sr. Ministro, se calhar, quer dizer é que a única coisa que tem feito no Ministério é 70% da reestruturação, ■:■