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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

a gestão dos seus portos e que dá os primeiros passos na colaboração internacional em matérias de tecnologias do

espaço, que são, essencialmente, as que estarão em jogo

para o controlo do tráfego, designadamente o tráfego marítimo nos próximos anos. Por todas essas razões e ainda porque Portugal dispõe, hoje, de competências, quer as tradicionais, em matéria hidrográfica (oceanografia física e biologia marinha), quer também as competências novas, em áreas de engenharia novas — e sublinho, por exemplo, uma área em que Portugal tem competência especial, que é o domínio da acústica submarina —, temos toda a vantagem em partir deste momento político alto para reforçar a coordenação e a dinamização das actividades de ciência e tecnologia do mar.

Dispomos, no entanto, de alguns problemas, de alguns handicap. O primeiro, e provavelmente o mais grave, é que as ciências e tecnologias ligadas aos oceanos ainda não são vistas no horizonte de escolhas dos jovens portugueses, e dos jovens portugueses mais criativos, para a ciência como uma das áreas de maior desenvolvimento e de maiores desafios. É, pois, preciso inverter essa tendência. Isso poderá ser feito aproveitando precisamente o balanço político de 1998 e da modernidade que os oceanos vão ter no imaginário dos jovens em 1998. Trata--se, portanto, de um programa integrado, em que os aspectos práticos não deixarão de ser considerados, designadamente os aspectos da coordenação dos meios navais, que são, tradicionalmente, uma pecha do sistema científico e tecnológico nacional nesta área. Esse assunto será tratado de frente e resolvido em 1998.

No que diz respeito ao aspecto que é parcelar do programa de formação para as tecnologias de informação, devo dizer que a frase que está colocada nas Grandes Opções do Plano é propositadamente prudente — e eu não disse que ia lançar um programa de formação generalizada para as tecnologias de informação mas que o ia preparar. Se é possível pô-lo em funcionamento em 1998, não sei. Trata-se de uma acção extremamente difícil que, noutros países, demorou muito tempo a ser preparada, porque não pode ser feita manu militari. Hoje em dia, exige-se formação inicial no campo das tecnologias de informação e, para isso, estamos a contribuir através dos mecanismos que lançámos, e que referiu, designadamente a criação da rede de ciência e tecnologia de sociedade e outros, mas, por outro, lado, é necessário um enorme esforço na formação contínua dos portugueses. Entendemos que grande parte desse esforço não se faz por vias tradicipnais de formação, exige ser estudado, e é provavelmente uma medida muitíssimo mais eficaz, eu diria infinitamente mais eficaz, do que uma modalidade tradicional de formação nesta área: a iniciativa que lançámos, e que tem de ser monitorada e avaliada, de estimular as famílias a acompanharem os seus filhos no uso das tecnologias de informação, designadamente facilitando-lhes o uso do acesso à Internet em casa, criando com isso um ambiente cultural e educativo para o uso das tecnologias de informação que envolva directamente as famílias.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Presidente, correspondendo ao apelo da Sr." Presidente e ao tempo, vou

tentar ser muito sintético, não fazendo observações de

natureza genérica como fiz em sede de comissão, mas vou tentar colocar algumas questões muito concretas.

Como o Sr. Ministro sabe, a antiga JNICT acabou por

ser «partida» em três outras Instituições (o Observatório das Ciências e das Tecnologias, o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia). Nestas três instituições, há uma que se apresenta, com um papel quantitativamente (e não só), em termos de orçamento, determinante, que é a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Em relação à Fundação para a Ciência e Tecnologia, como o Sr. Ministro sabe, para o programa PRAXIS — e espero ter feito uma leitura correcta do Orçamento — aparecem qualquer coisa como 21,2 milhões de contos. Isto é: 16 milhões de contos comunitários e, depois, a comparticipação nacional à volta de 5,2 milhões de contos, que dá umvtotal de 21,2 milhões de contos. Por outro lado, para o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica aparece 1,5 milhões de contos e mais 1,5 milhões de contos para o que se chama «Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação».

Primeira questão, sabendo que o Programa PRAXIS XXI e o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica já vêm de trás, a pergunta concreta que gostaria que me respondesse era esta: destes valores que enunciei — e julgo estarem correctos —, em relação a essas duas componentes, quanto é que já está comprometido, com bolsas, com processos de investigação, entretanto apresentados? Isto é, quanto é que, de facto, no conjunto, acaba por restar?

Segunda questão, em relação à última parcela de 1,5 milhões de contos para o Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação, gostava que o Sr. Ministro clarificasse, aqui, perante a Câmara, o que é que isto, em rigor, quer dizer. Refere-se apenas aos laboratórios de Estado ou não se refere apenas a isso? O que é que quer dizer esta reforma de instituições públicas ou de interesse público de investigação? Não é muito claro para nós. É uma formulação excessivamente vaga. Gostaria que concretizasse.

Relativamente a outras questões, no conjunto, não se pode dizer que o orçamento deste Ministério tenha tido um salto muito significativo, com excepção do INETI. Isto é, nas restantes componentes, o orçamento não tem um salto muito significativo, enquanto o INETI tem um aumento de 78%, e acaba por, de algum modo, desequilibrar estas coisas.

Sr. Ministro, a informação que possuo é que, em relação ao INETI, haverá alienação de bens patrimoniais no valor de qualquer coisa como 700 mil contos, nomeadamente a alienação de terrenos em direito de superfície. Por outro lado, o INETI não recebe do Orçamento do Estado dinheiro suficiente sequer para o pagamento de vencimentos. Gostava que o Sr. Ministro compulsasse estes dados e os confirmasse ou infirmasse.

Finalmente, aparecem também, no domínio dos laboratórios do Estado, dois milhões de contos para infra--estruturas tecnológicas e de qualidade. Gostaria que clarificasse o que è que isto, em rigor, quer dizer, pois não é uma verba tão despicienda assim.

Para terminar, vou colocar-lhe mais duas questões. O Instituto de Investigação Científica e Tropical tem visto o seu orçamento, da parte do Estado, severamente reduzido