19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(117)

acrescidas. Mas o que é que vejo? Um total desprezo por estas coisas. Vejo que, afinal, era o governador civil quem devia de ter o dinheiro... afinal, era a câmara municipal... afinal, era a junta de freguesia... afinal, era o Ministro da Cultura...

Quando falei da descentralização, não falei se não no sentido de pôr junto das pessoas aquilo a que elas têm direito, em termos de acesso a bens culturais, que podem ser de facto uma banda filarmónica, um grupo de teatro local ou outras formas semelhantes.

Portanto, aqui também há um elitismo, a meu ver surpreendente, da parte deste Governo e defendido afanosamente pela bancada do PS, o que também não deixo de achar surpreendente.

Para terminar, quero dizer que, mais rapidamente do que o Sr. Ministro, soube que em 1996 o Teatro Nacional D. Maria II teve 80 000 contos de receita. Assim, pergunto, Sr. Ministro: sabendo que na lei orgânica quer do Teatro Nacional D. Maria II, quer do Teatro Nacional de São João, quer da Companhia Nacional de Bailado está prevista a autonomia administrativa e financeira, vai ou não repensar nesta questão, ou vai impor ao Teatro Nacional D. Maria II, como meta, dois terços do seu orçamento em venda de bilhetes? Este é um outro aspecto muito importante, porque quem foi acusado de economicismo durante muito tempo foram, com certeza, todos menos o PS.

De facto, Portugal não tem muita coisa, mas tem a obrigação — e sempre o sustentei — de ter um teatro nacional a funcionar bem (agora tem dois, se funcionarem bem tanto melhor), uma orquestra sinfónica, um teatro de ópera. Pergunto: agora é preciso, por uma teimosia decerto, criar um figurino jurídico que vai obrigar a uma programação com vista não àquilo que é a tarefa de um teatro nacional mas à realização de dois terços das receitas em função da despesa, que sabemos ser grande?

Estas são as coisas concretas, e devo dizer que, em meu entender, este despique é lamentável, porque em 22 anos não há aqui ninguém que se possa orgulhar de ter começado e terminado um trabalho na área da cultura. Não há. E o primeiro discurso foi no sentido de dizer que o único esforço que se pode fazer nesta área é criar condições para que cada vez mais a cultura não dependa do Estado. Não acredito que haja aqui alguém que defenda que a cultura é um conjunto de pessoas que vai ao Ministério da Cultura, de forma, muitas vezes, humilhante, pedir o subsídio para poderem ter o seu teatro aberto, o seu filme, a sua companhia a dançar, a sua banda filarmónica a tocar. Isto não é cultura absolutamente nenhuma, é uma situação que nem sequer reverte a favor do Estado, porque, para isso, o António Ferro era melhor.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Para exercer o direito regimental da defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): — Sr." Presidente, pedi a palavra porque fui, digamos, repreendido pela Sr.° Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.' Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, não repreendi ninguém! Só o faço aos meus filhos!

O Orador: — Aliás, gostei muito de a ouvir no programa do Baptista Bastos há dois dias, dou-lhe os parabéns, mas hoje não gostei tanto de a ouvir, porque, realmente, penso que não era a mim que competia estar agora aqui a falar da EUROPÁLIA, da Lisboa 94, nem sequer do cortejo histórico de 1948, porque são coisas que já passaram e que deixaram boas marcas.

Falei da EXPO 98 porque realmente lamento, e digo-o com toda a sinceridade, que se fale mais na EXPO 98 no Conselho da Europa com Deputados estrangeiros, por exemplo na Comissão de Cultura, do que nesta Assembleia, e não me esqueço que o seu partido, no início desta Legislatura, solicitou a criação de uma comissão, digamos, «contra» a EXPO 98. Era bom que todos os Deputados lá fossem ver, porque só lá indo é que percebem tudo. Devem ir lá ver, para perceberem tudo, em vez de andarem a dizer mal de uma coisa que foi uma excelente ideia do PSD e que devia de ser assumida por todos os portugueses e por todos os Deputados.

Portanto, quando se fala disto e da Feira de Frankfurt está a falar-se de coisas boas, mas estas reuniões para a' oposição não são, logicamente, para fazer elogios nem para reconhecer, digamos, os méritos do Governo mas, sim, para fazer críticas e, às vezes, mais ruidosas do que propriamente oposição. Não estou a referir-me à Sr." Deputada, porque não é o seu caso, mas concretamente a outros.

A Sr.' Presidente: — Para dar explicações., se assim o entender, tem a palavra a Sr.' Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr.° Presidente, Sr. Deputado José Niza, quero apenas informá-lo que num programa de televisão em directo, há três ou quatro anos, defendi a EXPO 98 como um programa estruturante de mudança da cidade de Lisboa e, na sequência disso, dentro dos meus meios escrevi e falei sobre o assunto.

A Sr.° Presidente: — Para responder à Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr.° Presidente, Sr.' Deputada Maria José Nogueira Pinto, antes de mais, agradeço a sua intervenção e vou referir apenas três pontos fundamentais.

Em relação às colectividades locais, à intervenção do Ministério e aos exemplos que deu, peço-lhe que não se esqueça de que há uma intervenção grande de vários organismos — desde o INATEL às autarquias, ao Instituto Nacional do Desporto, ao Instituto Nacional da Juventude—, em geral, neste domínio. Pela experiência e conhecimento da situação que tenho, as autarquias intervêm muitas vezes de forma capaz e suficiente para alimentar, para apoiar, estas iniciativas.

Sr.° Deputada, quando comparamos o nosso orçamento global da cultura com o de países que, em geral, servem de referência para essa comparação, devemos também analisar o montante que as autarquias reservam para as actividades culturais. Estamos muito longe, justamente, de ter esses valores.